Sistema trabalhista das cooperativas
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Da elaboração da ação trabalhista
... Aqui em São Paulo, no site: , e por meio do sistema Nota Fiscal Paulista, o acesso e a impressão de ficha cadastral completa ... o vínculo empregatício; contratos fraudulentos por meio de cooperativas; dentre outros, cabendo ao advogado informar a ocorrência ao juiz e ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... passa por três momentos distintos: I - o sistema consuetudinário ou costume, forma pela qual o ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... 867/99 (Criação e funcionamento de cooperativas sociais); Lei n. 6.494/77 e Decreto n. 87.497 ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... economia essencialmente agrícola, com um sistema econômico construído em torno da relação ... uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa 3 ... Nesse quadro, o ... profissionais e sociedades cooperativas 7 ... Em 1919, surge a legislação acidentária ...
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Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... internacional, que, incorporado ao sistema de direito positivo interno, transgredir, formal ... a ingressar em associações, cooperativas, entidades etc., contra sua vontade, nem a manter ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Êste Regulamento dispõe sôbre o sistema geral da previdência social a cargo da União, ... o segurado sujeito à legislação trabalhista - imediatamente, sendo-lhes assegurados os ... à aquisição de gênero em cooperativas de consumo instituídas por classes vinculadas à ...
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Cooperativas de transporte - princípio da preservação da cooperativa
O presente trabalho científico mostra a importância das cooperativas de transporte rodoviário de cargas no cenário nacional, e aponta uma saída segura, proporcional e razoável no tocante ao controle de jornada dos motoristas, ao criar o Princípio da Preservação da Cooperativa. Esse princípio que ora se cria, poderá ser aplicado não só no âmbito do direito cooperativo do trabalho, mas, outrossim,...
... ômicas e Sociais do Cooperativismo Mineiro de 2016, elaborado pelo Sistema OCEMG (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas ... 3. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DE TRÂNSITO ... De acordo com o artigo 1° da legislação atual (Lei ... -
Introdução
... por três momentos distintos: I — o sistema consuetudinário ou costume, forma pela qual o ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... 867/99 (Criação e funcionamento de cooperativas sociais); Lei n. 6.494/77 e Decreto n. 87.497 ...
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Direito Constitucional
... ção constitucional”, no âmbito do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a ... ções e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ... do Trabalho, se houver matéria trabalhista ... As ações contra o CNJ e o CNMP são ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Tecnica de Orientação Sindical, Cria Orgãos No Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
... ção de colônia de férias e de cooperativas, para o trabalhador e sua família, prestando ... divulgação da legislação social-trabalhista; ... c) fiscalizar a aplicação do Impôsto ... de 1966 e enquanto vigorar o atual sistema concernente ao Impôsto Sindical, o Banco do ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... diferente no âmbito de uma relação trabalhista” (2) ... Entidades privadas detentoras de ... Em relação às sociedades cooperativas, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal prolatou ... , inciso I, do Código Civil elaborou um sistema de aplicação de penalidade de forma graduada, ...
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Cooperativas de crédito - o desafio da nova governança
Neste artigo, abordamos a natureza jurídica das sociedades cooperativas de crédito, a cronologia legal da estrutura de governança nas cooperativas de crédito, fazemos uma comparação entre governança corporativa e governança cooperativa para concluir ao final que as sociedades cooperativas de crédito devem adotar as melhores práticas de governança e de capacitação dos membros dos órgãos...
... de Trabalho Nacional (GT/CCT NACIONAL); Comitê jurídico do sistema UNICRED, Comitê jurídico da Federação dos Sindicatos das Cooperativas ... sido objeto de razoável controvérsia no contexto do Direito Trabalhista ... A própria LC nº 130/2009 reza por seu artigo 5º que “as ... -
Contrato de trabalho
... da doutrina sustenta que o crédito trabalhista não pode ser cedido, refere-se não a todos os ... O Sine-Porto, por sua vez, é o Sistema Nacional de Emprego de uso facultativo na área ... @@@2.4.9. Trabalho em cooperativas ... 2.4.9.1. Origem e regime jurídico ... Foi ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... ção Pública Direta e, por isso, adota o sistema do regime jurídico único imposto pelo art. 39 ... úblico, por meio de contratação de cooperativas de mão de obra. Mediante tal propósito, toda ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... eleitos diretores de sociedades cooperativas, nos termos do art. 55 da Lei 5.764/1971; e) ... Pelo sistema do atual CPC não há necessidade de um processo ...
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Regime não cumulativo
... uma lei via tramitação de projeto, no sistema bicameral, e a aprovação de medida provisória ... ) e da natureza societária (cooperativas), por sua vez, seria inconstitucional, porque ... de empregador da legislação trabalhista. 313 Desse modo, toda empresa ou entidade ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... específica aqui referida também já era compatível com o sistema do Código de Propriedade Industrial, que sempre ressalvou a viabilidade ... trabalhista (Comissões de Conciliação Prévia, sindicatos, cooperativas de mão de obra, etc.). Desde que a conduta envolva distintos ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... sistema biológico, a emissão de CAT, a indicação do ... , associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... APLICAÇÃO DAS NORMAS QUE COMPÕEM O SISTEMA PROCESSUAL COLETIVO. OPÇÃO DO TRABALHADOR PELO ... ção de mão de obra (por exemplo: cooperativas) quando o vínculo de emprego é postulado ...
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Ordem social
... de princípios constitucionais do sistema de seguridade social. Assim, segundo o art. 194, ... ção da regularidade fiscal e trabalhista. 41 ... 3) Nem o direito ao desporto, nem a ... ção da atividade garimpeira em cooperativas, conferindo-lhe prioridade na auto-rização ou ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ... meio de interposta pessoa, inclusive cooperativas de trabalho, para a execução de suas atividades ... Isso se deve, em muito, ao próprio sistema" capitalista e à propagação intensa da comunica\xC3" ...
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Caracterização do direito do trabalho
... modelos mais autoritários de gestão trabalhista (onde o sindicato não cumpre papel de destaque), ... (8) ... IV. CONTEÚDO ... Todo sistema consiste em um conjunto de partes coordenadas, ... A Questão das Cooperativas”. (42) Obra fundamental sobre o conceito ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos ... Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinçõesem ... de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre ... II — ser processadas através de sistema de registro de preços; ... III — submeter-se ...
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Ação civil pública
... a tratar da Ação Civil Pública no sistema processual brasileiro foi a Lei Complementar n ... de cidadania, porque a seara trabalhista é um dos campos mais férteis para a defesa ... Demais Municípios e cooperativas de trabalho que não participaram da relação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... 3. Por outro lado, a Reforma Trabalhista, promovida pela Lei 13.467/17, vedou a ... (as) por meio das associações e cooperativas habitacionais. Realizará gestão junto aos ... Estado, independentemente do cadastro no Sistema Nacional de Transferência – SNT, devendo a ...