Sistema trabalhista das cooperativas
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Direito bancário: noções gerais
...ão e regulação do Estado sobre o Sistema Financeiro Nacional. Essas atividades estatais ... partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis ... das relações de caráter trabalhista. (grifo nosso). Súmula 297/STJ: O Código de ...
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Direito coletivo e sindicato
...ção da ideia de categoria , inerente ao sistema jurídico vigorante no país desde a década de ... desse sujeito do Direito Coletivo Trabalhista. Assim, a lei brasileira define sindicato como ... jurídico, promover a fundação de cooperativas" de consumo, fundar e manter escolas de alfabetiza\xC3"...
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Direito Constitucional
...ção constitucional”, no âmbito do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a ...ções e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ... do Trabalho, se houver matéria trabalhista. . As ações contra o CNJ e o CNMP são sempre ...
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Trabalho cooperativo dos profissionais liberais da área da saúde - implicações da lei federal nº 12.690/2012
A nova lei de regência das sociedades cooperativas de trabalho instituiu a autonomia coletiva e coordenada e buscou excluir do seu alcance as cooperativas constituídas por profissionais liberais. Paradoxalmente, as condições para a exclusão são empecilhos ao cooperativismo, em especial nos serviços de saúde. Espera-se que o decreto regulamentador corrija as distorções. Palavras-chave:...
... FENCOM – Federação Nacional das Cooperativas Médicas e da CONFEMED – Confederação ... 3 SISTEMA OCB. O que muda com a Lei nº 12.690/2012 – .... Aliás, sobre a reforma trabalhista e para finalizar com manifestação de ... -
Consolidação das leis do trabalho
...á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ..., se houver, facultada a adoção de sistema" manual, mecânico ou eletrônico, conforme instru\xC3"..., sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... dos primórdios da legislação trabalhista no Brasil, ainda antes de 1930, incorporando-se, ...sistema celetista de indenização por tempo de serviço ...84, de 13.8.98, do TST). A Lei de Cooperativas, por sua vez, estendeu a mesma garantia do ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... libertar de preceitos e concepções do sistema corporativista italiano, o qual inspirou a nossa ... que integre todo e qualquer direito, trabalhista ou social, dos trabalhadores, não somente os ... seus serviços por meio de cooperativas. Por outro, poderá insurgir-se contra qualquer ...
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Legislação Complementar
... metódica, quais sejam: a) entes do Sistema Nacional de Aprendizagem; b) escolas técnicas ... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ...
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Direito Empresarial
...sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na ... não sejam constituídas na forma de cooperativas (art. 3º, § 4º, VI, da LC 123/2006) ou ... (D) Crédito equiparado ao trabalhista, até o limite de 150 salários mínimos. . Os ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... consumo não permite sequer reproduzir o sistema, quanto mais ampliá-lo. (..)” (1) Maria ... . 24 REFORMA TRABALHISTA • PRIMEIRO ANO . da esfera produtiva. De .... Não raro, as cooperativas que em verdade trata-se de meras agências de ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando...
... obra – por meio de um novo sistema, marcado pela hierarquização, extensão do ... jurídico protetivo, quer de natureza trabalhista quer relacionado à seguridade social (COSTA; ... do trabalhador, à constituição de cooperativas desvirtuadas, i. e ., cujo escopo é agravar ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... da alteridade), o que é vedado em nosso sistema. HC . Gabarito “D” (OAB/Exame ... seletiva com a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores ...
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Ministério do Trabalho
...21. Quanto à fiscalização trabalhista, a sua ação encontra respaldo na Seção XVI do ... de pessoa jurídica, esteja inscrita no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e ... ) singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de ...
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As Relações de Trabalho e a Disciplina Legal das Cooperativas de Trabalho
... assim lhe confere o significado de princípio jurídico central do sistema e elemento unificador do ordenamento jurídico. . A dignidade da pessoa ...trabalhista que tem como centro o trabalho subordinado e vem sendo alvo de ...
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Ordem social
... de princípios constitucionais do sistema de seguridade social. Assim, segundo o art. 194, ...ção da regularidade fiscal e trabalhista. 41 . 3) Nem o direito ao desporto, nem a ...ção da atividade garimpeira em cooperativas, conferindo-lhe prioridade na auto-rização ou ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ... meio de interposta pessoa, inclusive cooperativas de trabalho, para a execução de suas atividades ...Isso se deve, em muito, ao próprio sistema" capitalista e à propagação intensa da comunica\xC3"...
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Da organização sindical
...ção sindical ( Obs.: Com a Reforma Trabalhista a contribuição sindical passou a ser ...) para o custeio do sistema confederativo (inciso IV). Em relação ao art. ... de: a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito; b) fundar e manter ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
...trabalhista, ou de qualquer outra natureza, que sejam ...; b) Fomentar em todos os níveis do sistema educacional, incluindo neles todas as crianças ... empreendedorismo, desenvolvimento de cooperativas e estabelecimento de negócio próprio; g) ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos ...Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para ...
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Direito coletivo e sindicato
...ósito, que a recente Lei da Reforma Trabalhista institucionalizou as comissões de ...ção da ideia de categoria , inerente ao sistema jurídico vigorante no País desde a década de ... jurídico, promover a fundação de cooperativas" de consumo, fundar e manter escolas de alfabetiza\xC3"...
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Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
...ções de TI pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e ... foi estendido às sociedades cooperativas, conforme dispõe a Lei n° 11.488, de ...trabalhista, em face de inexistir vínculo empregatício ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... de Acidentes do Trabalho — SAT e o Sistema Único de Saúde — SUS. Com efeito, assegura o ... empregatício e qualquer direito trabalhista, não foi recepcionado pela Constituição .... @@6.2. Cooperativas de trabalho fraudulentas. Cooperativa, na ...
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A administração pública e sua organização
...O sistema federativo 6 brasileiro é composto da União, ... legislativa da União em matéria trabalhista, e não de autonomia do Estado. O TST entende que ...; i) as organizações sociais; j) as cooperativas; k) as fundações públicas; l) as ...
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Direito coletivo e sindicato
...ósito, que a recente Lei da Reforma Trabalhista institucionalizou as comissões de ...ção da ideia de categoria , inerente ao sistema jurídico vigorante no País desde a década de ... jurídico, promover a fundação de cooperativas" de consumo, fundar e manter escolas de alfabetiza\xC3"...
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Ação civil pública
... a tratar da Ação Civil Pública no sistema processual brasileiro foi a Lei Complementar n. ... de cidadania, porque a seara trabalhista é um dos campos mais férteis para a defesa ...Demais Municípios e cooperativas de trabalho que não participaram da relação ...