sistema único de saúde sus saúde coletiva
172784 resultados para sistema único de saúde sus saúde coletiva
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...Parágrafo único. Esta Lei tem como base a Convenção sobre os ..., a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os ...ção dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, ..., quando tenham destinação pública ou coletiva;. II - a outorga ou a renovação de concessão, ...
-
Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
...ão esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ...Parágrafo único. Para atendimento exclusivo a seus usuários, os ...ível, e que observe a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais;. #Incluído pela ...
-
Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados;. VII - as instituições ... quaisquer tipo de vinculação com o sistema financeiro nacional a que se refere o art. 192 da Constituição Federal. Parágrafo único. Não constituem impedimento à qualificação ... a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em ...
-
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
...10 desta Lei. Parágrafo único. O BPMBI gerará efeitos financeiros a partir de ...á ao INSS, em até 1 (um) dia útil, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil ... indicadas para a proteção individual e coletiva;. II – violência doméstica e familiar contra ...ários eletrônicos do Sistema Único de Saúde (SUS), administrados pelo Ministério da Saúde;. ...
-
Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... de título de forma individual ou coletiva. § 2º (Revogado). § 3º (Revogado). § 4º ...ção, cultura, assistência social ou saúde;. II - pessoas físicas ou jurídicas, em se ...35 e no inciso II do parágrafo único do art. 37 desta Lei, bem como no inciso VII do ...á ao Poder Executivo organizar e manter sistema unificado de informações sobre os bens de que ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 3o No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do ... Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente ... de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens ... poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal daqueles ...VI - autoridade de saúde - pessoa investida em cargo ou função pública ... - autoridade sanitária integrante do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária ou de órgão ... necessidade excepcional, individual ou coletiva, a critério da autoridade fiscalizadora. § 2º ...
-
Em vigor
Lei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
..., para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a ... podem ser alterados mediante convenção coletiva firmada entre entidades sindicais representativas ...ção do trabalhador portuário avulso, em sistema" de rodízio, será feita pelo órgão gestor de m\xC3"... e fazer cumprir as normas concernentes a saúde e segurança do trabalho portuário. Parágrafo ...
-
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... básica o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, o Conselho Superior ... escopo ultrapasse as competências de um único Ministério. § 1º Para desenvolver as ações ...XX - da Saúde;. XXI – do Trabalho e Emprego;. XXII – dos ...coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios;. d) ...
-
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... para coibir a obtenção, individual ou coletiva", de benefícios ou vantagens indevidas, em decorr\xC3"...Parágrafo único. A administração pública adotará as medidas ... nas áreas de assistência social, saúde ou educação, que prestem atendimento direto ao ...ções poderá ser efetuado por meio de sistema eletrônico disponibilizado pela administração ...
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, ...TÍTULO II Do sistema único de saúde. DISPOSIÇÃO PRELIMINAR. ARTIGO ... e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as ...
-
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
...Parágrafo único". São princípios institucionais do Ministério P\xC3"..., mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido na Lei ...ícia e estabelecimento de internação coletiva;. c) em qualquer recinto público ou privado, ...I - para tratamento de saúde;. II - por motivo de doença de pessoa da ...
-
Em vigor
Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006. Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.
..., órgão normativo e de deliberação coletiva do sistema, vinculado ao Ministério da ... civil que atuam nas áreas da atenção à saúde e da assistência social e atendam usuários ou ... seus familiares, junto à rede do Sistema Único de Saúde - SUS;. f) disciplinar as atividades ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras ...ção em órgãos de deliberação coletiva relacionada com as funções de Magistério; . ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
...Parágrafo único. Caberá ao Secretário-Executivo da Secretaria ... a implementação e a consolidação do sistema brasileiro de televisão pública;. VIII - ...XX - das Relações Exteriores;. XXI - da Saúde; e. XXII - da Transparência e ... e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios;. ...
-
Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
...Parágrafo único. Aos índios e às comunidades indígenas se ... esta Lei, nem às terras de propriedade coletiva de grupo tribal. CAPÍTULO V Da defesa das terras ...TÍTULO V Da educação, cultura e saúde. ARTIGO 47. É assegurado o respeito ao ...sistema de ensino em vigor no País. ARTIGO 49. A ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... a implementação e a consolidação do sistema brasileiro de televisão pública; e. X - ...Parágrafo único. Ato do Poder Executivo federal disporá sobre a ...XIV - da Saúde;. XV - do Turismo; e. XVI - a Controladoria-Geral ...coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios;. ...
-
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...Parágrafo único. As disposições deste Decreto se aplicam ...- avaliação de desempenho, individual e coletiva, de periodicidade anual, dos membros ... integral e constantemente atualizados no Sistema de Informações das Empresas Estatais - SIEST. ...) custeio de benefício de assistência à saúde...
-
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, ...Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo ... Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança ... adequada para o ajuizamento da demanda coletiva. ARTIGO 38. As estatísticas sobre a violência ...
-
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
...Parágrafo único. #Revogado. ". "Art. 10. Os recursos financeiros .... . . . . . . . . . Parágrafo único. O Sistema Nacional do Desporto congrega as pessoas físicas ...§ 1º Salvo convenção coletiva de trabalho em contrário, 5% (cinco por cento) ... da comissão técnica e da área de saúde. ". "Art. 90-F. Os profissionais credenciados ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...único. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas ...á em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência ... processo de intimidação difusa ou coletiva;. V - caracterizado o tráfico entre Estados da ...
-
Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
...Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:. I - ... à educação, cultura, esporte e lazer, saúde", segurança, trabalho, moradia, meios de comunica\xC3"... dos objetivos desta Lei, é instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial ... clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...Parágrafo único. A primeira via da fôlha ou ficha de ... será atualizado mensalmente através do sistema de emissão das Carteiras Profissionais e pelas ...saúde dos empregados, caberá à emprêsa fornecer ..., através de providências de natureza coletiva ou individual, a juízo da autoridade competente. ...
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... se tratar de apartamento, de habitação coletiva ou vila, não ultrapasse 100 (cem) metros ...Parágrafo único. As restrições dos incisos a e b não obrigam ..., respectivamente, em assuntos de saúde pública, de previdência social, e o sexto, o ...
-
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... aduaneira, marítima, sanitária, de saúde" e de polícia marítima. CAPÍTULO II Das instala\xC3"...Parágrafo único. No caso de vir a ser celebrado contrato, acordo, ou convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e tomadores de ..., especialmente as de contêineres e do sistema roll-on-roll-off. § 3° O representante dos ...