sistemas eleitorais distrital
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... definir o cronograma das atividades eleitorais de campanha e executá-lo em qualquer dia e ... que mantêm convênio ou integração de sistemas eletrônicos que realizam o envio direto de ... sanção aplicada a órgão estadual, distrital ou municipal somente será efetivado a partir da ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no ... e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, ... de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... III- juntas eleitorais; ... IV- juizes eleitorais ... ARTIGO ... , no caso de eleição municipal ou distrital, fará publicar imediatamente edital para ... reduzida, inclusive em seu entorno e nos sistemas" de transporte que lhe dão acesso ... #Reda\xC3" ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ção e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e ... nas legislações federal, estaduais, distrital e municipais, com ênfase nos dispositivos sobre ... vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência; ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ção e funcionamento harmônicos de sistemas desportivos diferenciados e autônomos para os distrital e municipal; ... XI - da segurança, ... ARTIGO 22 ... Os processos eleitorais assegurarão: ... I - colégio eleitoral ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital serão realizadas simultaneamente, em todo o ... o § 2º, os Tribunais Regionais Eleitorais divulgarão o modelo da cédula completa com os ... inclusive empresas de auditoria de sistemas, que, credenciadas junto à Justiça Eleitoral, ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... IV - quitação com as obrigações eleitorais e militares; ... V - diploma de bacharel em ... recíproca de tempo de serviço em sistemas diversos ... Parágrafo único. Ficam ... juízo do respectivo Estado, cada sede distrital disporá no mínimo de um registrador civil das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... saúde, idoneidade moral, obrigações eleitorais, aprovação em testes toxicológicos e suas ... ão de ensino superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito ... Art. 118. Nos termos da legislação distrital, poderá o Governo do Distrito Federal manter ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... e as condições da lei estadual ou distrital respectiva ... § 8o Na hipótese do § 1o, ... ARTIGO 194 ... Os sistemas de automação processual respeitarão a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... VI - representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos ... do Trabalho, às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes Militares, às Auditorias Militares, ... da entidade de classe de âmbito distrital de maior representatividade dos membros da ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... necessárias ao custeio de campanhas eleitorais ... § 4º Os valores das reservas ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, ... por intermédio de fundos estaduais, distrital e municipais, nos termos da legislação ...
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... distrital e municipal devem ser realizados no cartório do ... automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento ... que mantêm convênio ou integração de sistemas eletrônicos que realizam o envio direto de ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... ços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por ... direito de voto, as urnas das seções eleitorais devem ser adequadas ao uso com autonomia pelas ... distrital e municipais relativas à acessibilidade ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de ... em âmbito federal, estadual, distrital ou municipal que constem da plataforma ... IV - a consulta aos cadastros e sistemas federais que permitam aferir a regularidade da ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e ... a criação de conselhos nacional, distrital, estaduais e municipais de Direitos Humanos, ... o financiamento público de campanhas eleitorais ... Responsável: Ministério da Justiça ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... de Estado ou de Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa ... , sem prejuízo do uso de seus próprios sistemas." (NR) ... "Art. 81-A. Até que seja viabilizada ... de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas." ... "Art. 85-A ...
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Distrital em debate
... O cientista político Jairo Nicolau, especialista em sistemas eleitorais, diz que não há um outro no qual os eleitores perdem tantos ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... ção em massa, as vultosas somas destinadas às campanhas eleitorais e as contantes práticas de suborno sugerem mudanças no cenário ... a um candidato distrital retoma a antiga ideia ainda viva nos sistemas eleitorais do tipo anglo-saxão: uma vez eleito, o deputado torna-se ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... VI - representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos ... do Trabalho, às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes Militares, às Auditorias Militares, ... da entidade de classe de âmbito distrital de maior representatividade dos membros da ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS. LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, ... no funcionamento democrático dos sistemas representativ os contemporâneos. No ... votação em lista e o voto distrital misto. O voto e m lista, também ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... Esta pesquisa se utiliza das informações obtidas por consulta a sistemas de consulta legislativa ... Quanto ao método de procedimento, a ... âmara dos Deputados, que tratam da adoção do sistema eleitoral distrital misto alemão nas eleições proporcionais brasileiras ... 30 Mais ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de os órgãos e as entidades manterem sistemas próprios de gestão de contratos e convênios ou ... , de 25 de junho 2012, de novas zonas eleitorais" e de novos órgãos da Defensoria Pública da Uni\xC3" ... por intermédio de fundos estaduais, distrital e municipais, nos termos da legislação ...
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Distritão volta a ganhar força no congresso: os perigos da mudança no sistema proporcional
O Direito Eleitoral brasileiro adotou o sistema proporcional para as eleições aos cargos de Deputado Federal, Distrital, Estadual e Vereador. Ele é que faz com que o eleitor vote em determinado candidato e acabe elegendo outro. Tramitam na Câmara dos Deputados Propostas de Emenda a Constituição e Projetos de Leis para substituir o atual modelo do sistema proporcional para o distritão em que são...
... ções aos cargos de Deputado Federal, Distrital, Estadual e Vereador. Ele é que faz com que o ... Conceituado como um dos piores sistemas eleitorais do mundo, apesar da facilidade de se ... -
Sistema eleitoral brasileiro
... sistemas eleitorais empregados no mundo: o majoritário ... simples ou absoluta, o proporcional, o distrital e o distrital misto. No entanto, no Direito ...