sistemas eleitorais majoritário
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, ... Na propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverão constar, também, os nomes dos ... de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas ...
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Conceito e alcance das normas eleitorais
...CAPÍTULO I – CONCEITO E ALCANCE DAS NORMAS ELEITORAIS 5. 5. Sistemas eleitorais majoritário e proporcional. Cabe à legislação eleitoral, ...
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O Sistema Proporcional e o Déficit de Cidadania no Brasil
As consequências da aplicação do sistema proporcional nas eleições nacionais para cargos do Poder Legislativo, em geral, decorrem da desarmonia existente entre a teoria utilizada na elaboração da norma eleitoral e a forma como produz efeitos no caso em concreto.A questão que será discutida no presente artigo, tendo como referência o déficit de cidadania brasileira quando comparada com outros...
.... Palavras-chave: Sistemas eleitoras. Sistema proporcional. Déficit de ... discutindo as bases dos sistemas eleitorais majoritário e proporcional sob uma ótica ... -
Direitos Políticos
... eleitoral, são direitos político-eleitorais que disciplinam as capacidades eleitorais ativa e ... aqui a diferença fundamental entre os sistemas eleitorais brasileiro e norte-americano, qual .... Já o sistema majoritário (eleições para presidente da república, ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... De maneira geral existem diversos sistemas eleitorais empregados no mundo: o majoritário ...
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Os Sistemas Eleitorais
.... São três os sistemas eleitorais: majoritário, proporcional e misto. 1.2 Sistema majoritário. Trata-se de sistema que leva em consideração os votos destinados a determinado candidato, sendo ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS. LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, ... no funcionamento democrático dos sistemas representativ os contemporâneos. No ... no processo político majoritário. Porque o processo político majoritário, que é ...
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Acórdão Nº 7137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 41, § 1º, da Constituição do Estado de São Paulo. Dupla vacância no último ano do mandato eletivo. Período restante a ser exercido pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sucessivamente. Princípio democrático. Violação. Procedência. 1. Nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte,...
...causas não eleitorais. Tratando-se, por outro lado, de dupla vacância. ... eleitoral e a preservar o princípio majoritário. 2. Não pode, todavia, disciplinar o modo de ...Política elegeu pelo menos três sistemas eleitorais: (i) o majoritário por. maioria ... -
O direito partidário
..., aos cargos disputados pelo sistema majoritário {presidente, governador, senador e prefeito}, já ...ência e certificação nos Cartórios Eleitorais respectivos, para posteriormente serem somadas no ... que os mandatos obtidos nas urnas, pelos sistemas majoritário 39 e proporcional, pertencem aos ...
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Direitos políticos
... oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais , relativas ao alistamento e ao exercício do ...11, §2º, da Lei 9.504). . 3.1.5 Sistemas eleitorais . Profundamente ligados ao direito de ...ção de 1988 adota os sistemas majoritário e proporcional, vejamos cada um deles. . EBOOK ...
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Direitos Políticos
... eleitoral, são direitos político-eleitorais que disciplinam as capacidades eleitorais ativa e ... aqui a diferença fundamental entre os sistemas eleitorais brasileiro e norte-americano, qual .... Já o sistema majoritário (eleições para presidente da república, ...
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Acórdão Nº 7139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. § 4º DO ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. SUPRESSÃO DE ELEIÇÃO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR NA CIRCUNSTÂNCIA DE DUPLA VACÂNCIA DURANTE O ÚLTIMO ANO DO PERÍODO GOVERNAMENTAL. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. É inconstitucional norma estadual que prevê o preenchimento, de forma...
...eleitorais, compete aos Estados-Membros e aos Municípios ... Carta Política elegeu pelo menos três sistemas eleitorais: (i) o. majoritário por maioria ... -
Escalas de construção da Justiça: Nancy Fraser à luz de Rainer Forst
... quando avalia a adequação dos diversos sistemas eleitorais. Qual é o melhor sistema de , majoritário ou representativo? Devemos ter quotas de ...
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Populismo, confusão de poderes e manipulação midiática: a democracia política sob ataque
Este artigo pretende discutir a crise da democracia contemporânea, tema cujo protagonismo permeia, há décadas, debates acadêmicos nos mais variados campos do conhecimento científico. Entretanto, dados os múltiplos diagnósticos sobre as suas causas, bem como a necessidade de se conferir profundidade teórica à pesquisa, optou-se pelo exame de apenas duas delas, reconhecidamente nocivas à...
... tema, parece inexistir dúvida de que os sistemas democráticos, como concebidos no pós-segunda ..., amparado em circunstancial apoio majoritário, notabilizou-se pela sistemática adoção de ...eleitorais. . Para a confecção do artigo, é utilizada a ... -
Distritão volta a ganhar força no congresso: os perigos da mudança no sistema proporcional
O Direito Eleitoral brasileiro adotou o sistema proporcional para as eleições aos cargos de Deputado Federal, Distrital, Estadual e Vereador. Ele é que faz com que o eleitor vote em determinado candidato e acabe elegendo outro. Tramitam na Câmara dos Deputados Propostas de Emenda a Constituição e Projetos de Leis para substituir o atual modelo do sistema proporcional para o distritão em que são...
...Conceituado como um dos piores sistemas eleitorais do mundo, apesar da facilidade de se ... no Brasil existe também o sistema majoritário, nele são eleitos os chefes dos poderes ... -
Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
...Relatório de análise técnica dos sistemas Drousys e MyWebDay B. produzido posteriormente ao ...majoritário da Segunda da Turma a respeito do tema:. ...para campanhas eleitorais. Para além da ausência de comprovação da. ... -
Acórdão Nº 0600183-81.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 15-02-2023
...pelo sistema majoritário. Distinção entre os sistemas. eleitorais ...
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Candidato herói (?): A busca por um ?salvador da pátria' na democracia político-partidária brasileira
... da democracia político-partidária e os sistemas eleitorais vigentes no país, confrontando a ... pela doutrina tradicionalmente por majoritário, proporcional ou misto. No Brasil vige o sistema ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...E, quando o sentimento majoritário não seja esse, uma razão humanista ... nascimento, passaportes, registros eleitorais e outros documentos – reflitam a profunda ... repercute no funcionamento dos sistemas excretor e reprodutor. A violação à ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 22.7.1997) § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão ...ção Mundial de Organismos Eleitorais, em Bucareste, na Romênia, o ... SOCIAIS – O PRINCÍPIO MAJORITÁRIO...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... a hora pelo processo político majoritário. Por vezes, circunstâncias diversas ou ... o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. (iii) Iluminista: é o papel que ... também as Cortes integrantes dos sistemas internacionais de pro teção dos direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ção dos envolvidos é típica dos sistemas democráticos, não conduzindo à suspeição do ... S/A - Petrobras cujo acionista majoritário e controlador é a União Federal. Grandes ... de primeiro grau figurou em pesquisas eleitorais como concorrente à eleição para Presidência ...
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Considerações Iniciais acerca do Processo Eleitoral
...No caso dos sistemas de urna, são calculados os hashs de todos os ...ção utilizado em todas as Seções Eleitorais (Lei nº 9.504/97, art. 59, caput). I – ... Brasil foram consagrados os sistemas majoritário e proporcional. @@12.5.1 Sistema majoritário. ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... exercício de sufrágio, em distritos eleitorais. Depois disso tem de promover a organização do ... permitirão a aplicação do sistema majoritário ou do sistema proporcional, disciplinando depois, ...Entre nós, são adotados os dois sistemas, sendo o proporcional para deputados e vereadores ...
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Direito eleitoral
...Eleitorais; 4.4. Juntas Eleitorais – 5. Poder regulamentar ... dos partidos políticos, os sistemas eleitorais vigentes e as regras voltadas ao ... do sistema eleitoral proporcional e majoritário, respectivamente, para deputados, vereadores e ...