site de vendas de veiculos

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  • Acórdão nº 1.0521.15.020911-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. PRELIMINARES REJEITADAS. CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO E SITE DE VENDAS PELA INTERNET. RESPONSABILDIADE OBJETIVA. NEGÓCIO CELEBRADO POR FALSÁRIO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Constatando-s

    ... ZANELATO e o segundo por OURO MINAS VEÍCULOS LTDA., da sentença de fls. 443/446-v, proferida ...36/38 indica o site Bom Negócio (OLX) como aquele canal utilizado ...óvel anunciado por particular em site de vendas - Autora que entra em contato com o vendedor, que ...
  • Acórdão nº 1.0521.15.020911-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. PRELIMINARES REJEITADAS. CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO E SITE DE VENDAS PELA INTERNET. RESPONSABILDIADE OBJETIVA. NEGÓCIO CELEBRADO POR FALSÁRIO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Constatando-s

    ... ZANELATO e o segundo por OURO MINAS VEÍCULOS LTDA., da sentença de fls. 443/446-v, proferida ...36/38 indica o site Bom Negócio (OLX) como aquele canal utilizado ...óvel anunciado por particular em site de vendas - Autora que entra em contato com o vendedor, que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020

    PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....

    ..., desenvolvia atividade de seguro de veículos, sem, contudo, estar autorizada para tanto. .   ... Infere-se, ainda, de cópia de páginas do site da pessoa jurídica na internet, que a empresa ... Agreste se apresentava como " A líder em vendas, com o seguro mais acessível do Nordeste ". . ...
  • Acórdão Nº 0300899-21.2017.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. RÉ QUE TERIA COMETIDO CONCORRÊNCIA DESLEAL AO ENUMERAR, EM SEU SITE, AS CALDEIRAS POR ELA INSTALADAS OU REPARADAS, MAS PRODUZIDAS PELA AUTORA, ALÉM DE PLOTAR UM DOS SEUS VEÍCULOS COM FOTOS DESSAS ESTRUTURAS. RÉ QUE FOI REPRESENTANTE DE VENDAS DA AUTORA NO PASSADO E ATUALMENTE REPRESENTARIA FABRICANTE CONCORRENTE. HIPÓTESE EM QUE AS PRÁTICAS...

    ...ão decorreria do fato de que, no referido site, haveria um mapa do Brasil mostrando, em cada ...ção, além de plotar em um de seus veículos imagens de algumas dessas estruturas. A autora ... ESTRUTURAS. RÉ QUE FOI REPRESENTANTE DE VENDAS DA AUTORA NO PASSADO E ATUALMENTE REPRESENTARIA ...
  • Acórdão Nº 5061197-90.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO DE VENDA SOBRE O VEÍCULO LITIGIOSO.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO AUTOMÓVEL OBJETO DA LIDE. REJEIÇÃO. VEÍCULO ANUNCIADO EM SITE DE VENDAS. CONTEXTO FÁTICO INDICANDO QUE O AUTOR...

    ...) no anúncio mais barato encontrado em um site de venda de carros (OUT12, evento 1)" (p. ... o carro foi comprado em revendedora de veículos mediante alienação fiduciária, tratando-se de ...ÇÃO. VEÍCULO ANUNCIADO EM SITE DE VENDAS. CONTEXTO FÁTICO INDICANDO QUE O AUTOR E O ...
  • Acórdão Nº 0000924-88.2019.8.24.0167 do Quinta Câmara Criminal, 24-03-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO E ESTELIONATO (ARTS. 180, CAPUT, POR DUAS VEZES, E ART. 171, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO SUFICIENTE DAS CONDUTAS. QUESTÕES RELACIONADAS AO DIREITO PROCESSUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE

    ... de Oliveira Sá) e documentos dos veículos Honda HR-V ELX CVT e Toyota Etios, além de dois ... HONDA HRV QIY1291, (Placas clonada), via site OLX. Que a após contatos entre as partes via ...ÇÃO DE UM DOS AUTOMÓVEIS VIA SITE DE VENDAS, LOGRANDO ÊXITO EM OBTER VANTAGEM ILÍCITA ...
  • Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
    ...veículos de luxo. As informações dos veículos que ...vendas de veículo. Um funcionário da loja I9 chegou a ...ência ou não, a equipe verificou que, no site mencionado no diálogo, havia anúncio da ...
  • Acórdão Nº 0020268-55.2013.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-11-2014

    EMENTA AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS PENHORADOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. Hipótese em que as provas trazidas aos autos (tabela FIPE e site de vendas da OLX) não apresentam o respaldo adequado para demonstrar que a avaliação oficial está aquém do valor praticado no mercado. Compete ao Oficial de Justiça Avaliador a realização dos atos decorrentes da execução, dentre os quais está incluída a avaliação de...

    ... MARTINS RELATOR:EMENTAAVALIAÇÃO DE VEÍCULOS PENHORADOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. Hipótese em ... as provas trazidas aos autos (tabela FIPE e site de vendas da OLX) não apresentam o respaldo ...
  • Acórdão Nº 0020325-81.2017.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Na fraude à execução não cabe perquirir acerca da boa-fé do adquirente, apenas verificar o preenchimento dos requisitos do artigo 792 do CPC/2015. Situação em que configura-se fraudulenta a alienação do veículo Ford Ranger, em acordo com o inciso IV do referido dispositivo, já que ocorreu a venda quando tramitava...

    ....5.04.0351 (AP)AGRAVANTE: NOVA OPCIONAL VEICULOS LTDA - ME. AGRAVADO: HELIO DOMINGUES DOS SANTOS. ... que o veículo estava sendo anunciado no site de vendas de veículos, www.carrosnaserra.com.br, ...
  • Acordao N° 1650475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022

    Apelação. Direito civil. Responsabilidade civil. Compra e venda de automóvel anunciado por intermédio de sítio eletrônico. Fraude praticada por terceiro. Modus operandi corriqueiro. Comprador e vendedor utilizados como instrumento do golpe. Erro durante a negociação. Conduta artificiosa do fraudador. Ausência de responsabilização da ré. Recurso conhecido e não provido. 1. Na fraude perpetrada por

    ... terceira pessoa na compra e venda de veículos anunciados em sítios. eletrônicos, o comprador ... em vender seu veículo, anuncia o bem em site de vendas on-line; b) o. golpista encontra seu ...
  • Decisão Monocrática Nº 4004167-51.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-05-2020

    Agravo de Instrumento n. 4004167-51.2020.8.24.0000, Capital - Continente Agravante : Luciane Gonçalves BezerraAdvogados : Hugo de Melo Queiroz Neto (OAB: 50915/SC) e outroAgravados : Zech Comércio de Veículos LTDA ME e outroAdvogado : Glaicon Inappolito Matos (OAB: 7797/SC)Agravado : Normando Alves da Silva NetoRelator: Desembargador José Maurício LisboaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIALuciane...

    ...Agravados : Zech Comércio de Veículos LTDA ME e outro . Advogado : Glaicon Inappolito ... do seu veiculo que estava anunciado no site de vendas OLX, o qual se identificou como ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ... de imprensa de jornalistas de grandes veículos de. comunicação. Destaca-se aqui a conversa ...apresentadas no processo; (iii) no site" e em todo material. relacionado ao escritório. N\xC3"...Abertura de portas para. publicação e vendas de livros, com benefícios econômicos. e/ou de ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000861-09.2018.5.07.0010), 2018-12-28
    ... do banco Pan; que a venda dos produtos eram site de anúncios de veículos, seguros, consórcios e ... com logomarca do banco Pan; que faziam vendas de produtos do Banco Pan através de site de ...
  • Serasa alerta: a cada 17 segundos há uma tentativa de fraude de CPF no Brasil
    ...Um site falso costumeiramente é difícil de ser ...Se não encontrar, desconfie.Baixa nas vendas: Comercialização de veículos usados registra ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001407-13.2017.8.19.0205 (Criminal), 23-09-2019

    Apelação nº 0001407-13.2017.8.19.0205 Apelante: SANDOVAL MACEDO DAS CHAGAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do 18º Juizado Especial Criminal - Campo Grande, fls. 70/74, que condenou o apelante, SANDOVAL MACEDO DAS CHAGAS,...

  • Acordão da Corte Especial, 16-03-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0825074-69.2021.8.19.0038 (Fazendária), 06-10-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0825074-69.2021.8.19.0038 Recorrente: ADENILSON DOS SANTOS SOUZA Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) Origem: 1º JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

    ... I - Autor que afirma ter realizado compra no site eletrônico da ré no dia 03/03/2020 para ...
  • Acordao N° 1661918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023

    Apelação cível. Civil. Processo civil. Contrato de compra e venda de veículo. Anúncio falso em site de vendas. Olx. Dolo de terceiro. Comprador e vendedor vítimas da fraude. Ausência do dever de cautela. Tradição inexistente. Obrigação de indenizar exclusiva do terceiro. Atribuição de efeito suspensivo. Rejeitada. Honorários redistribuídos. 1. A sentença não incluída no rol previsto no art. 1. 012

    ...VEÍCULO. ANÚNCIO FALSO EM SITE DE VENDAS. OLX. DOLO DE TERCEIRO. COMPRADOR E ... praticado em anúncios de venda de veículos, assim como no sítio. eletrônico OLX. 6. ...
  • Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
    ...Em outubro de 2017, o site do STJ informa que existem 29 decisões do ... agressivas, provenientes de técnicas de vendas mais incisivas, dificultando, desse modo, a ... compra e venda com a concessionária de veículos e outro de financiamento com o banco recorrido. ...
  • Acordao N° 1328960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021

    Apelação. Direito civil. Compra e venda de automóvel anunciado por intermédio de sítio eletrônico. Fraude praticada por terceiro. Modus operandi corriqueiro. Comprador e vendedor utilizados como instrumento do golpe. Erro durante a negociação. Conduta artificiosa do fraudador. Ausência de responsabilização da ré. 1. Na fraude perpetrada por terceira pessoa na compra e venda de veículos anunciados

    ... terceira pessoa na compra e venda de veículos anunciados em sítios. eletrônicos, o comprador ... em vender seu veículo, anuncia o bem em site de vendas on-line; b) o. golpista encontra seu ...
  • Acordao N° 1283029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020

    Apelação. Direito civil. Compra e venda de automóvel anunciado por intermédio de sítio eletrônico. Fraude praticada por terceiro. Modus operandi corriqueiro. Comprador e vendedor utilizados como instrumento do golpe. Erro durante a negociação. Conduta artificiosa do fraudador. Ausência de responsabilização dos réus. 1. Na fraude perpetrada por terceira pessoa na compra e venda de veículos...

    ... terceira pessoa na compra e venda de veículos anunciados em sítios. eletrônicos, o comprador ... em vender seu veículo, anuncia o bem em site de vendas on-line; b) o. golpista encontra seu ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ...ÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA consumo e vendas. Apenas para comparação, na Argentina são ...O fato de existirem diversos veículos normativos com di- ferentes procedimentos para ... atualizada de informações processuais no site ; (iii) facilitam a pesquisa jurisprudencial no ...
  • Acordao N° 1395806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022

    Apelação. Direito civil. Responsabilidade civil. Inovação recursal. Compra e venda de automóvel anunciado por intermédio de sítio eletrônico. Fraude praticada por terceiro. Modus operandi corriqueiro. Comprador e vendedor utilizados como instrumento do golpe. Erro durante a negociação. Conduta artificiosa do fraudador. Ausência de responsabilização da ré. Recurso parcialmente conhecido e, na...

    ... terceira pessoa na compra e venda de veículos anunciados em sítios. eletrônicos, o comprador ... em vender seu veículo, anuncia o bem em site de vendas on-line; b) o. golpista encontra seu ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022065-04.2021.8.19.0210 (Cível), 29-09-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022065-04.2021.8.19.0210 Recorrente: JULIANE REZENDE DA SILVA Recorrido: MAGAZINE LUISA S.A. Origem: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...

    ... - Autora que afirma ter realizado compra no site eletrônico da ré no dia 19/07/2021 para ...
  • Contratos bancários
    ... de máquinas, equipamentos e veículos (auto-móveis e ônibus). No leasing ... de cartões de crédito para facilitar as vendas, ou seja, somente o usa com o intuito de obter .... Conteúdo parcialmente retirado do site da Associação Brasileira das Empresas de ...

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