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Acordao N° 1432339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Aéreo. Impedimento ao embarque. Exigênica de exibição de certificado de vacina de febre amarela. Informações divergentes no site da companhia aérea e site da oms. Indicação para consulta ao site da oms. Dano materiais e morais caracterizados. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por luis...
...CONSUMIDOR. AÉREO. IMPEDIMENTO AO EMBARQUE. EXIGÊNICA DE EXIBIÇÃO DE CERTIFICADO DE VACINA DE FEBRE AMARELA. INFORMAÇÕES DIVERGENTES NO SITE DA COMPANHIA AÉREA E SITE DA OMS. INDICAÇÃO PARA CONSULTA AO SITE DA OMS. DANO MATERIAIS E MORAIS. CARACTERIZADOS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO ... -
Interferência política no combate a COVID-19 no brasil e o uso indiscriminado da hidroxicloroquina solída como agente nebulizador, na cidade de manaus
A pandemia da COVID-19 trouxe para o cenário mundial diversos desafios que emanaram diversos posicionamentos com relação à conduta para a contenção dos avanços da doença. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a interferência da política nos mecanismos de combate ao coronavírus no Brasil, com destaque para o uso indiscriminado de hidroxicloroquina sólida e o descumprimento dos princípios...
.... A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), que também funciona como escritório na América para a OMS, descreve em seu site a importância de uma ESPII (OPAS, 2023a, grifo nosso): . A ESPII é considerada, nos termos do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), um ... -
OMS vê com entusiasmo programa Mais Médicos
O Globo. RIO - O site das Nações Unidas no Brasil (ONUBR) divulgou nesta terça-feira a posição da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da ...
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Decisão monocrática Nº 48001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
Decisão: . Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada por Cell Site Solutions – Cessão de Infraestruturas S/A contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do 2162697-36.2020.8.26.0000, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027752-80.2021.8.19.0203 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 027752-80.2021.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (réu) Recorrido: RAYSSA PELLEGRINO FERREIRA HOLANDA (autor) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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OMS: diretor da organização posta novo nome da varíola dos macacos no Twitter; saiba qual
...Alerta para câncer: Brasil terá mais de 2 milhões de novos casos da doença nos próximos 3 anos, diz INCA. Mais cedo nesta quarta-feira, o site Politico também afirmou que a OMS decidiu pelo nome MPOX, segundo fontes próximas à organização, e disse que a entidade pode fazer o anúncio ...
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OMS: diretor da organização posta novo nome da varíola dos macacos no Twitter; saiba qual
...Alerta para câncer: Brasil terá mais de 2 milhões de novos casos da doença nos próximos 3 anos, diz INCA. Ontem, o site Politico também afirmou que a OMS decidiu pelo nome MPOX, segundo fontes próximas à organização, e disse que a entidade pode fazer o anúncio ...
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OMS: diretor da organização posta novo nome da varíola dos macacos no Twitter; saiba qual
...A sociedade civil e o USG (governo dos Estados Unidos) têm pressionado pela mudança de nome", escreveu Gostin. Mais cedo, o site Politico já havia afirmado que a OMS decidiu pelo nome MPOX e que poderia fazer o anúncio ainda nesta quarta-feira. Além disso, fontes próximas ...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
...A partir da leitura dos acórdãos e de consultas aos respectivos andamen- tos processuais no site do TJERJ, 195 foram excluídas as decisões com data de autuação anterior ao marco temporal (19), as decisões repetidas (3), as de- cisões que ... -
Notas sobre os efeitos da pandemia da COVID-19 nas relações multiproprietárias imobiliárias
...Advogado. . 2 Na data em que este artigo foi escrito, o site da OMS apontava a existência de 108.006.680 pessoas contaminadas, com 2.378.115 óbitos (disponível em: https://covid19.who.int/. Acessado em ...
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Referências
. REFERÊNCIAS . AGÊNCIA FRANCE-PRESSE. Portugal prepara para legalizar morte medicamente assistida, a eutanásia. Correio Braziliense [site], 20 fev. 2020. Disponível em: https://www.correiobraziliense. ...
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Rússia registra primeiros casos de gripe aviária H5N8 em humanos
...De acordo com informações do site da OMS, "embora as infecções humanas com o vírus A (H5) sejam raras e geralmente ocorram em indivíduos expostos a aves infectadas doentes ou ...
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Rússia registra primeiros casos de gripe aviária H5N8 em humanos
...Segundo informações do site da OMS, "embora as infecções humanas com o vírus A (H5) sejam raras e geralmente ocorram em indivíduos expostos a aves infectadas doentes ou ...
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O Reconhecimento dos Direitos dos Transexuais sob o Prisma da Dignidade Humana
Este presente artigo demonstra os elementos e dificuldades acerca do reconhecimento dos direitos dos transexuais sob o prisma da dignidade humana. Dignidade esta interpretada sob a ótica que a entende como uma mistura entre um valor intrínseco de cada ser humano com a autonomia pessoal. Na primeira parte apresenta a letra da lei e as dificuldades quando feita uma interpretação literal para a...
.... Por meio de seu site, a OMS publicou no dia 18-06-2018 um novo manual de Classificação de Doenças 15 , conhecido também como CID-11, onde a “incongruência de ... -
OMS: diretor da organização posta novo nome da varíola dos macacos no Twitter; saiba qual
...Mais cedo nesta quarta-feira, o site Politico também afirmou que a OMS decidiu pelo nome MPOX, segundo fontes próximas à organização, e disse que a entidade pode fazer o anúncio ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...Eles apontam a necessidade urgente de reduzir a. circulação de pessoas.” (Disponível em: . Acesso: abr.2021; grifei). Foi noticiado no site UOL, ainda, que o Brasil já ostenta a maior. média diária de mortes por Covid-19 no mundo, e poderá chegar a 4 mil. mortes diárias até o final ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
...Supremo Tribunal Federal. Relatório. Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 41. HC 188820 MC-REF / DF. EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 17/06/2020. Página 1 de 2 Superior Tribunal de Justiça 2020, do CNJ não. implica automática substituição da prisão ... -
Editorial
...O site desse Fórum resume os benefícios da associação da seguinte maneira: “evitar a regulação” e inluenciar os “ambientes regulatórios”. ...
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Fogo redobrado sobre o fumo
... Vera Luiza da Costa e Silva, comentou sobre os que são considerados os principais avanços (e que ainda serão publicados na íntegra no site da OMS). Segundo Vera, haverá uma posição mais firme na responsabilização da indústria, no caso de litígios, sobre malefícios e mortes ...
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É #FAKE que diretor-geral da OMS fez recomendação para o Brasil não festejar o carnaval em 2022
... a mensagem falsa, contendo ainda um link de vídeo para um canal no YouTube com mais de 7 mil inscritos.Em 4 de novembro, a OMS divulgou em seu site uma lista de mensagens-chave com oito pontos para orientar os países na realização de eventos com aglomeração. A primeira versão deste ...
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Zika e chicungunha estão entre os vírus prioritários para a oms
...Cathy Roth, conselheira de política científica da OMS, disse ao site de notícias da revista “Science” que nenhuma dessas doenças recebeu a atenção devida até agora. Ela explica que “fazer uma lista assim ...
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Acordao N° 1436935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Direito processual civil e constitucional. Apelação cível. Ação de indenização material e moral. Decreto municipal. Arraial do cabo - rj pandemia covid-19. Medidas emergenciais de enfrentamento e prevenção à transmissão de nova variante. Preliminar de fundamentação deficiente da sentença. Não configurada. Ilegitimidade passiva do prefeito. Reconhecida. Medidas sanitárias restritivas rígidas....
...mortes por Covid-19 num só dia, e o registro de 224 mil casos de covid-19 em 24 horas. E, segundo o. site https://www.worldometers.info/coronavirus/, o Brasil tem o segundo maior número de mortes por. covid-19 do mundo, mesmo diante de países mais ... -
Introdução
... centavos) ao dia, ou seja, U$523,00, o que está abaixo da média mundial, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) conforme citação do site" da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Tal discrepância revela a que nível de prioridade o Governo Brasileiro tem tratado o servi\xC3"...
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Guarda e convivência em situações excepcionais: a prevalência do cuidado sobre a convivência física
.... 1. A evolução pode ser acompanhada no site da Organização Mundial de Saúde (OMS)disponível em: https://www. who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019/events-as-they-happen. ...
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DEZ ANOS DA CONVENÇÃO-QUADRO DE CONTROLE DO TABACO: A FUNÇÃO NORMATIVA DA OMS EM SOCORRO DA SAÚDE GLOBAL?
...Un site a été mis en place ain de connaître le niveau de mise en œuvre article par article de la CCLAT dans les pays ayant ratiiés la Convention 57 . . ...