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Acordão da Primeira Seção, 09-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENTIDADE PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. DEFINIÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA N. 1.154/STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL SUSCITANTE.I - Na origem, trata-se de conflito negativo de competência, instaurado entre o Juízo Federal da 1ª Vara de Osasco/SP e o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 3.º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ROUBOQUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. RECONHECIMENTOVÁLIDO DA QUALIFICADORA PELA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA - SOBERANA NAANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO -, DECORRENTE DA provatestemunhal (consubstanciada no depoimento em juízo do ofendido) Eem exame de corpo de delito da vítima. DESNECESSIDADE DE LAUDOPERICIAL COMPLEMENTAR.
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Acórdãos nº 0011242-48.2012.8.26.0482 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... 8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que é apelante ... ção de serviços de desenvolvimento de site e marketing on line - Rescisão ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , foi objeto de questionamento pelo Presidente Americano Donald Trump após ter posts seus no ... Conforme se verificou, os site s de redes sociais são, antes de tudo, um ... ção e razoabilidade, submetidos ao prudente arbítrio judicial, com observância das ...
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Decisao Nº 0125748-29.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-07-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO: 0125748-29.2020.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: MARLY DIAS DOS SANTOS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S A JUIZ PROLATOR: RILTON GOES RIBEIRO JUIZ RELATOR: ROSALVO AUGUSTO...
... adquiriu e pagou pelos produtos através do site da ré e os mesmos não foram entregues, muito ... No particular, o prudente arbítrio do magistrado exige não deva ser ... SOBRAL LEITE Juíza Relatora e Presidente (TJ-BA - RI: 00013497920208050274, Relator: MARIA ... - Família de uma das vítimas pede acesso ao inquérito
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... Notícia recente, veiculada no site da ... associação, dá conta de que a entidade ... Judiciário que deve analisar, de forma prudente" e proporcional, para ... garantir a efetiva prote\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0060431-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA GENÉRICA. DIREITO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, o advogado do liquidante/exequente de sentença genérica prolatada em sede de ação coletiva tem direito a honorários
... : 64185079 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 21/09/2016 ... RECORRENTE ... : APARECIDO PRUDENTE ... RECORRENTE ... Marco Aurélio Bellizze (Presidente ... -
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2023
... - audiovisual e demais áreas em Presidente Prudente INSCRIÇÕES: 22 de setembro de 2023 a ... meio da ficha de inscrição publicada no site www.fentepp.com.br. INFORMAÇÕES: Secretaria de ...
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Acórdãos nº 1009292-79.2015.8.26.0482 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... 8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que são ... de oferta veiculada no site da ré Relação de consumo entre ...
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Acórdãos nº 1015263-40.2018.8.26.0482 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... 2018.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente , em que é apelante ... circunstância amplamente divulgada no site da operadora telefônica. A adesão ao pacote ...
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Acórdãos nº 2160267-19.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... 8.26.0000, da Comarca de Presidente Prudente, em que é agravante ... desenrolar do semestre (bloqueio de site ou de execução de provas, por ...
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Decisão que condenou Deltan a indenizar Lula por PowerPoint foi destaque
Decisão que condenou Deltan a indenizar Lula foi destaque
... Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Lula por danos morais provocados na entrevista na ... Federal, Gilmar Mendes, em entrevista ao site Blomberg Línea ... Entrevista da semana ... O ... ério Público estadual de Presidente Prudente (SP) afirmou em entrevista à ConJur que o MP ... -
Acordão da Segunda Turma, 15-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INFRAÇÃO AMBIENTAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE TRINTA DIAS, PREVISTONO ART. 71, II, DA LEI 9.605/98, PARA O JULGAMENTO DO AUTO DEINFRAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOPAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES. PRETENSÃO RECURSAL QUEDEMANDA REEXAME DE PROVAS. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO ADISPOSITIVOS...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... do possíve l, imponham uma prudente distância entre o poder político e ... SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (PRESIDENTE) - Eminente Advogado-Geral da União, Vossa ... a leitura de um artigo veiculado no site G1, em 2 de setembro de ...
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Negócios Públicos - Desenvolvimento Urbano e Habitação
... -se-á no dia 28/11/2023 às 09:00 horas, no site www ... bec.sp.gov.br, Oferta de Compra n° ... Divisão Regional de Presidente Prudente ... SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, ...
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EDITAL De CHAMAMENTO PÚBLICO nº 7/2020
... 7/2020ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 07/2020 - ... : de 30 de setembro a 30 de outubro 2020 no site www.culturapp.com.br INFORMAÇÕES: Prefeitura ...
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Processo nº 0023012-48.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... prudente ... Presidente" do Tribunal ... do Júri acerca da \xC2" ... ante a constatação em site do IBGE 1 , ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... De toda sorte, Senhor Presidente, considerando tratar-se de uma ... questão ... e igrejas, contanto que ocorra de forma prudente e cautelosa, ... isto é, com respeito a ... Foi noticiado no site UOL, ainda, que o Brasil já ostenta a maior ...
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Acórdãos nº 1010521-74.2015.8.26.0482 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... 8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que é apelante ... Taxas previstas no site da autarquia que são meramente ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. IMÓVEL DECLARADO TERRADEVOLUTA. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ARBITRAMENTODE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE BENFEITORIAS. BOA-FÉ NA RETENÇÃO DOIMÓVEL. INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. POSSE DE BEM PÚBLICO.INDENIZAÇÃO DESCABIDA. PRECEDENTES. JUROS MORATÓRIOS. ANÁLISEPREJUDICADA.I - Trata-se de ação de reivindicação ajuizada pela Fazenda PúblicaEstadual...
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Diário dos Municípios
... das 09h00 às 16h00 horas, no site www.americana.sp.gov.br, ... ou ... Rodrigo Felipe Quirino ... Presidente da Comissão Julgadora de Licitações ... ÁGUAS ... do RM PRUDENTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, pessoa ...
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Acordão da , 20-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. PRONUNCIAMENTO ORAL DO REVISOR E RELATOR PARA O ACÓRDÃO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. MANIFESTAÇÃO DESRESPEITOSA, PEJORATIVA E OFENSIVA AO ACUSADO. EXCESSO VERBAL QUE EXORBITA DA MERA FALTA DE URBANIDADE. MALTRATO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SISTEMA ACUSATÓRIO. FALTA DE IMPARCIALIDADE. HIPÓTESE...
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Direito digital
... em Computação Forense – APECOF, Presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico e ... manifestou-se a respeito desta situação no site “webfoundation.org” declarando, em tradução ... Não seria prudente o legislador impor limites legais ao exercício ...