Situação CE
-
Acórdão nº 2007/0289707-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 632.853/CE AO CASO CONCRETO. CONVENIÊNCIA DA ... PRESERVAÇÃO DA SITUAÇÃO DA IMPETRANTE QUE ... INVESTIDURA QUE, TORNADA DEFINITIVA, NÃO ...
-
Acórdão nº 2011/0280250-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... situação diversa: adoção unilateral (apenas pelo padrasto), quando o ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... prevaleça sobre o da banca examinadora e o da perícia judicial, nessa situação ... operando a vedação estabelecida no RE 632.853/CE, rel. Min. Gilmar Mendes ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... a) o do estabelecimento onde se encontre, no momento da ocorrência do fato gerador; ... b) onde se encontre, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal ou quando acompanhado de documentação inidônea, como dispuser a legislação tributária; ...
-
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... situação do outro acusado. ... 1.2.1 - Na hipótese dos autos, todavia, a situação dos acusados contra quem a ...
-
Acórdão nº 2014/0096575-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ADOÇÃO. FALTA DE CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO. CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. ABANDONO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA EM BENEFÍCIO DO ADOTANDO. ESTUDO SOCIAL E LAUDO PERTINENTE ÀS CONDIÇÕES DO ADOTANTE. DESNECESSIDADE. HOMOLOGAÇÃO. 1. Segundo a legislação pátria, a adoç
... DE CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO. CITAÇÃO. ... DESNECESSIDADE. ABANDONO. SITUAÇÃO" DE FATO ... CONSOLIDADA EM BENEFÍCIO DO ADOTANDO. ESTUDO ... SOCIAL E LAUDO PERTINENTE ÀS CONDIÇÕES \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0221250-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... permanentes, não se configurando, portanto, situação de prestação ... de trato sucessivo. (AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 797.634/CE, ...
-
Acórdão nº HC 195178 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... de reprovabilidade, na medida em que arrombou a janela da casa da vítima, invadindo seu domicílio, sendo esta um lavrador, de frágil situação financeira ... 3. Habeas corpus denegado ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal ...
-
Acórdão nº 2007/0119389-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. ENCAMINHAMENTO DO FEITO PARA A VARA FEDERAL COM JURISDIÇÃO NA MUNICÍPIO ONDE LOCALIZADO O IMÓVEL LITIGIOSO. LEGALIDADE. APLICAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2003/0228604-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Paralelamente, foi eleito novo Governador. Diante da necessidade de preencher a vaga existente, e considerando que a situação fática era de rejeição do nome do recorrente, submeteu-se à Assembléia Legislativa o nome da Sra. Soraia Thomaz Dias Victor, reprovada pelo ...
-
Acórdão nº 2003/0199333-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 13 do CPC dispõe que deva ser dada à parte a possibilidade de regularizar a sua situação processual ... 4. Recurso especial não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ...
-
Acórdão nº 2016/0180440-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA. MITIGAÇÃO DO ... PRAZO DE CARÊNCIA. PROTEÇÃO DA VIDA. RECUSA INDEVIDA. DANO ...
-
Acórdão nº 2005/0044577-5 de T5 - QUINTA TURMA
... extrapola os limites do processo cautelar, destinado a assegurar a viabilidade da obtenção da tutela do direito ou a assegurar uma situação jurídica tutelável ... 5. Recurso especial conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA ...
-
Acórdão nº 2007/0070834-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da coisa julgada, não deixou de considerar sobre a inobservância do requisito, não demonstrada qualquer alteração superveniente da situação fática a justificar a redução do valor arbitrado ... III - Recurso improvido ... Vistos e relatados os autos em que são partes as acima ...
-
Acórdão nº 2008/0285150-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , MEDIANTE O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS DEMAIS ATOS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DE DECRETAÇÃO DE NOVA CONSTRIÇÃO CAUTELAR, CASO SITUAÇÃO DE FATO POSTERIOR, CALCADA EM DADOS OBJETIVOS, ASSIM O RECOMENDE ... 1.Na hipótese, a pretensa fuga do acusado revela-se insuficiente para ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.802, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Homologa Situação de Emergência no Município de Ce
- Decreto, DECRETO Nº 56.836, DE 6 DE JANEIRO DE 2023. Homologa Situação de Emergência no Município de Ce
-
Acórdão nº 2004/0103281-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. EXTINTO MONTEPIO MILITAR. PRESERVAÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA DOS ATUAIS INATIVOS. PENSÃO POR MORTE. REGULAÇÃO. LEI EM VIGOR À ÉPOCA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR ... I- Com a extinção do Montepio ...
-
Acórdão nº 2016/0281311-3 de T5 - QUINTA TURMA
... sua suspeição por motivo de foro íntimo e os dados existentes ... não confirmam nem indicam situação" de perigo que recomende o ... total isolamento do paciente, notadamente diante da revogação ... dos outros decretos\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0118274-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DECISÃO QUE DETERMINA O EXERCÍCIO DO CARGO DE AUDITOR DE CONTAS NO HORÁRIO EM QUE O TRIBUNAL ESTARIA FECHADO, VIABILIZANDO A FREQUÊNCIA DO SERVIDOR EM DOIS CURSOS SIMULTANEAMENTE. SUSPENSÃO DEFERIDA. EXISTÊNCIA DE LESÃO À ORDEM ADMINISTRATIVA E ECONÔMICA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I - A decisão...
... análise do caso concreto revela a situação de servidor que está realizando dois ... -
Acórdão nº Rcl 10000 / CE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão cabe Reclamação para se opor contra eventual descumprimento de ordem judicial por autoridade administrativa, uma vez que contra essa situação há remédios específicos no ordenamento jurídico, como por exemplo, o Mandado de Segurança ... 3.Por outro lado, não há negativa de ...
-
Acórdão nº 2014/0272844-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... situação, porém, não pode persistir o direito ao recebimento das ...
-
Acórdão nº 2015/0304347-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTÂNCIA. ... SUPERAÇÃO. ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... SIMILITUDE DE SITUAÇÃO" PROCESSUAL EM RELAÇÃO A ... CORRÉU QUE TEVE RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO ... PELO COLEGIADO DESTA\xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08201966220194058100), 09-02-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS - CORE/CE. FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo CORE/CE - Conselho Regional dos Representantes Comerciais...
... Prescindível, pois, a atuação do Poder Judiciário em tal situação ... Neste sentido, colaciono os seguintes julgados: ... " PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS - ... -
Acórdão nº 2012/0092097-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... manifestado em face de uma mesma situação fática, porque se forem diversas ... as circunstâncias concretas da causa, as consequências jurídicas não podem ...