situação económica portuguesa
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... situação migratória e de colaboração em procedimento ... ou adaptado à prosódia da língua portuguesa ... § 1° O pedido de alteração de nome ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro ... , fazendo-se a liquidação com base na situação patrimonial do Fundo ... ARTIGO 20 ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... ARTIGO 1 ... Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das ... II - conhecimento da língua portuguesa; ... III - habilitação para o exercício ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... devero ser apresentados em lngua portuguesa ... ARTIGO 102 ... Apresentado o ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... , ou firma individual - o lugar de situação do seu estabebecimento ou repartição, ou, se ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando: ... a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... aptos a servir como referência, situação" em que será obrigatório o acréscimo da express\xC3" ... a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro ... restrito do empreendedor imobiliário, situação na qual não fará jus ao ressarcimento ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção e das informações sobre a situação atual ... #Incluído pela Lei nº 14.112, ... de tradução oficial para a língua portuguesa, salvo quando, sem prejuízo aos credores, for ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... operações que venham a modificar sua situação patrimonial; ... e) apresentar, anualmente, ... dos produtos constam, em língua portuguesa, todas as informações exigidas para os produtos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio ... sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1o O autor pode optar pelo ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção e das informações sobre a situação atual ... de tradução oficial para a língua portuguesa, salvo quando, sem prejuízo aos credores, for ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ção Federal, independentemente da situação migratória, observado o disposto no § 4o deste ... III - comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... XXIII – declarar a situação crítica de escassez quantitativa ou qualitativa ... a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ês subseqüente ao que for incorrida a situação excludente, nas hipóteses de que tratam os ... a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... , a Polícia Federal definirá a situação migratória aplicável, de acordo com os ... de se comunicar em língua portuguesa será regulamentada por ato do Ministro de Estado ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... - trafegar no território aduaneiro em situação ilegal quanto às normas reguladoras do ... , acompanhada de tradução em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira, contendo as ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... d) a situação econômica do infrator; ... III - ... , precisa e ostensivas, em língua portuguesa, sobre suas características, qualidade, ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , precisas, ostensivas e em lÃngua portuguesa sobre suas caracterÃsticas, qualidades, ...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... de comunicao oral e escrita em lngua portuguesa, de matemtica, de informtica, de cidadania e de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; e ... II ... , no todo ou em parte, na língua portuguesa, sem indicação do país de origem (Lei nº ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... descontentamentos vários na sociedade portuguesa, mas também lhe ofereceram novas oportunidades ... Todavia, a situação internacional alterara-se irreversivelmente, ... assumindo globalmente uma cooperação económica internacional condicional e condicionada, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... ão básica será ministrada em língua portuguesa, assegurada aos jovens indígenas e de povos e ... , com prioridade para os jovens em situação de pobreza e vulnerabilidade, na forma do ...
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A indenização suplementar em caso de rescisão do contrato de representação comercial
... para, num segundo momento, avaliar a situação de rescisão contratual sem justo motivo e o ... com a legislação espanhola e portuguesa, seja a partir da teoria do diálogo das fontes, ...