situação politica da venezuela
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Acórdão Nº 1627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... política (art. 82, inc. VII, da Lei nº 13.445, de 2017) e ... ções naquele país e sobre a situação dos demais ... investigados (e-doc. 81) ... 13 ... regime de Nicolás Maduro na Venezuela, o qual seria apoiado pela ... República ...
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O presente: testamento vital
... non deve risolvere um problema della politica, ma riconoscere un diritto dei cittadini” ... situação similar à de Nancy, fosse exigido judicialmente ... validade do testamento vital também na Venezuela, apesar de não ser muito utilizado neste país ...
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Brasil e a proteção florestal: direito ou dever no meio ambiente?
Definido como exemplo de democracia participativa, o sistema politico-jurídico brasileiro parece ser vítima do seu sucesso. Se é um fato que a Constituição brasileira de 1988 consagra o papel da sociedade civil nos processos de elaboração das normas meio ambientais, a reforma do Código Florestal de 2012 destacou que esse rol ainda é fraco. Para fazer da justiça do meio ambiente uma realidade, o...
... 1.2 A singularidade da política ambiental brasileira e o paradoxo habermasiano. 2 ... Guiana Francesa, o Peru, o Suriname e a Venezuela. Os Estados têm em comum uma parcela do ... os membros presentes, do que deixar a situação continuar sem arranjo. Por conseguinte, o ... -
Macroeconomia
... e coordenador do Núcleo de Estudos de Política Monetária – NEPOM. Diretor científico da ... Nesse tipo de situação, um indivíduo divide sua riqueza de que forma? ... Para alguns países como a Venezuela – onde o setor de petróleo é do Estado – ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... A literatura constitucional e política costuma diferençar a federação das outras ... Na Itália, a situação" seria a mesma: os estatutos não seriam Constitui\xC3" ... 164(1)) e a Venezuela (art. 164(1)). A autonomia constitucional é, ... - Presos políticos, execuções e tortura, a face da venezuela real
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Decisões Monocráticas nº 184828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2020
... Situação de emergência mundial de saúde ... Falta de ... Embaixada da República Bolivariana da Venezuela e, com base em tratativas anteriormente ... -se de inequívoco pedido de natureza política; iv) considerando que o Estado venezuelano possui ...
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Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... historicamente havia sido uma estrutura política espontânea e não representativa, mas que se ... o impasse entre os partidos de situação e de oposição. O papel da Corte serviu de ... I, ch. I, art. 137; Constituição da Venezuela, tit. VII, ch. I, art. 333 ... 16º Edição ...
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Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... coincidiu com o aprofundamento da crise socioeconômica da Venezuela e a entrada de uma onda inédita de migrantes e refugiados ... Cadernos ... O então candidato Jair Bolsonaro inseriu a situação em seus ataques a oponentes, com foco nas esquerdas, que ele identificou ... -
Chávez, ascensão e formação de sua política
... Hugo Rafael Chávez Frías registra a superação de uma era na Venezuela. A despeito de seu discurso ser amplamente nacio- ... nalista, o candidato ... ação pública de forma estrutural no intento de superar esta situação. A implantação de programas sociais integrados: nutricional, de saúde, ...
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Quem é Alexis Rodríguez Cabello, nomeado como autoridade única da 'Guiana Essequiba' por Maduro
... nesta tera-feira pelo presidente da Venezuela, Nicols Maduro, para governar a "Guiana ...
- Oposição da Venezuela não inscreve candidatos a Constituinte
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Presidentes de uruguai e paraguai contestam defesa de maduro por lula
saia-justa no mercosulAs declaraes pr-Venezuela do presidente Luiz Incio Lula da Silva voltaram ...
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Colômbia, Peru, Equador e Chile não cumprem obrigações humanitárias com venezuelanos, diz Anistia Internacional
... obrigaes com os cidados que fogem da Venezuela. Os pases, juntos, acolhem 70% dos 7,71 milhes de ...
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O princípio da separação de poderes
... principais que envolvem a concepção política de Montesquieu. III.2 A separação de poderes e ... as observações definidoras da situação atual, recolhendo a opinião de SCHMIDT-ASMANN, ... populista, com vigência atual na Venezuela e em menor escala na Argentina e Bolívia, os ...
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A política chavista regulatória do petróleo
... Venezuela apresenta uma sociedade dividida ideologicamente. O projeto de ... Apenas 2% são controladas pelas cinco privadas estadunidenses, situação bem distinta do início das outorgações de meados do século XX ...
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Estado: órgãos de relação externa
... 1. Diplomacia. Política externa. Conceito; 1.1. Diplomacia secreta; ... , aplica-se apenas a esta última situação, e o fato de hoje a palavra não raro ser usada ... , Turquia, Ucrânia, Uruguai, Vaticano, Venezuela, Vietnã, Zaire, Zâmbia e Zimbábue ... 6 ...
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Direitos dos Idosos
... e liberdades fundamentais na esfera política, econô-mica, social, cultural ou em qualquer ... , as pessoas migrantes, as pessoas em situação de pobreza ou marginalização social, os ... ( Ad referendum da Venezuela) ... Para a aplicação do previsto no presente ...
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Contornos éticos, morais e jurídicos da vontade do estado em prestar refúgio com acesso ao trabalho decente
... , o refúgio é gerado por causa da situação de necessidade extrema de perigo de morte de ... Sendo, a priori, uma questão política, há que se considerar a aplicação da justiça ... Brasil, que vem agindo em relação à Venezuela, que é um país que está gerando milhares de ...
- Clima e Venezuela estão no centro da agenda do governo Biden com Lula
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... submetidas à mesma autoridade política. No direito natural, portanto, a bondade deve ser ... A norma local para determinada situação própria, de acordo com os valores de determinado ... ídios ou por grupos de extermínio na Venezuela ou em Cuba podem gerar efeitos diversos daquelas ...
- Mercosul decide suspender Venezuela pela segunda vez
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Atuação Brasileira no Fluxo Migratório Venezuelano: Questionamentos acerca da conformidade de Aplicação Frente ao Direito Internacional dos Refugiados
... — tão exacerbados e propagados pela política externa brasileira — podem ser evidenciados nas ... maior crise política e econômica da Venezuela, esse artigo visa observar de que maneira o ... das três raças 4 é reconhecer a situação deplorável de desigualdade – racial – que o ...
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Normative changes, socio-legal shifts: analyzing the efficacy of the Inter-American Court of Human Rights/Alteracoes normativas, transformacoes sociojuridicas: analisando a eficacia da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
... consolidacao institucional, normativa e politica do Estado de direito; e de salvaguardar garantias ... Venezuela (2011), sobre independencia do judiciario, ...
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O estado plurinacional e o sistema plurijurídico: um avanço no desenvolvimento da sociedade latinoamericana
O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norteamericano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos.
... Esta situação ensejou com que os burguesesǡ detentores do ... ócios do capitalǡ assim como uma ordem política que aƤrmasse a continuidade no poderǡ mediante ... a Constituição Pluricultural da Venezuela em ͥͥͥ͝ ... Terceiro Ciclo surgimento do ...