situação social da argentina
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... , DE COSTA RICA, DE CHILE, DE BRASIL, DE ARGENTINA, DE PARAGUAY, DE HAITI, DE REPÚBLICA DOMINICANA, ... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... de qualquer classe, o lugar da sua situação ordinaria ou normal ... Art. 107. A situação ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... I – a ocorrência de situação de emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do ... , Alimentos y Tecnología Médica (ANMAT), da República Argentina; ... XII – outras autoridades sanitárias estrangeiras com ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... - desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico ... ção Federal, independentemente da situação migratória, observado o disposto no § 4o deste ... embarcação brasileira procedente da Argentina e destinada aos portos nacionais do Rio ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de 15 anos ou mais de idade por situação de alfabetização - 1997).42 Tabela 17 (Média ... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ... A Argentina, embora conte com 40% da faixa etária, configura ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social; ... Entendendo que esse objetivo deve ser alcançado mediante o ... Dada a situação prevista no parágrafo anterior, o país exportador emitirá o certificado ...
- Presidente do BNDES diz que Argentina está no caminho certo para sair da crise
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Diagnostico situacional de la seguridad alimentaria en Argentina, Brazil, Colombia e Inglaterra post Covid-19
O artigo analisa as iniciativas de promoção da segurança alimentar na Argentina, Brasil, Colômbia e Inglaterra apartir do desenho de um diagnóstico situacional dos países em questão, no período pós-Covid-19. São dados secundáriosrecentes de agências de pesquisa locais e multilaterais que questionam a gama de indicadores de riqueza e pobreza versus insegurança alimentar entre a população mais...
- ‘É consenso que não pode existir fome na argentina’
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Acórdão Nº 1798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. TRATADO DE EXTRADIÇÃO BRASIL E ARGENTINA. DUPLA TIPICIDADE. DUPLA PUNIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS GERAIS E ESPECÍFICOS. 1. Os documentos formalizadores desta extradição atendem aos requisitos indispensáveis, conforme disciplina normativa extraída do art. 88 da Lei 13.445/2017 e dos artigos II e III, da norma convencional. 2. Presentes a dupla tipicidade
... : MIN. EDSON FACHIN ... : GOVERNO DA ARGENTINA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ... língua, opinião política, condição social e/ou pessoal, tampouco se ... antevendo as concretas de que a sua situação jurídica venha a ser ... Documento assinado ... -
Acórdão Nº 1703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. TRATADO DE EXTRADIÇÃO BRASIL E ARGENTINA. HOMICÍDIO PRETERINTENCIONAL. DUPLA TIPICIDADE. DUPLA PUNIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS GERAIS E ESPECÍFICOS. 1. Os documentos formalizadores desta extradição atendem aos requisitos indispensáveis, conforme disciplina normativa extraída do art. 88 da Lei 13.445/2017 e dos artigos II e III, da norma convencional. 2.
... : MIN. EDSON FACHIN ... : GOVERNO DA ARGENTINA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : RODOLFO ... língua, opinião política, condição social e/ou pessoal, tampouco se ... Documento assinado ... evidências concretas de que a sua situação jurídica venha a ser ... agravada por quaisquer ... -
Medicalização, saúde mental e gênero: perspectivas sobre o uso de psicofármacos por mulheres (Argentina)
A medicalização da vida adquire características próprias na saúde mental, e é ramificada pelo desenvolvimento daindústria farmacêutica. Na Argentina, as estatísticas indicam que as mulheres são mais propensas à prescrição de psicofármacos,com tendência à feminização de seu uso. A pesquisa em que este trabalho se enquadra pretende priorizar a análise interpretativados sentidos em torno do uso de...
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Sistemas de proteção social latino-americanos e respostas à pandemia de COVID-19: Argentina, Brasil e México
O artigo analisa como sistemas de proteção social na América Latina têm respondido à grave situação social decorrente da pandemia de COVID-19. Pautado em estudo exploratório, o artigo toma como foco as experiências da Argentina, Brasil e México. A perspectiva de análise considera que as respostas produzidas por esses três casos às demandas sociais postas pela pandemia decorrem da interseção entre
... Resumo ... O artigo analisa como sistemas de proteção social na América Latina têm respondido à grave situação social decorrente da pandemia de COVID-19. Pautado em estudo exploratório, o artigo toma como foco as experiências da Argentina, Brasil e México ... -
Acórdão Nº 1812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. TRATADO DE EXTRADIÇÃO BRASIL E ARGENTINA. ASSOCIAÇÃO ILÍCITA. DUPLA TIPICIDADE. DUPLA PUNIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS GERAIS E ESPECÍFICOS. 1. Os documentos formalizadores desta extradição atendem aos requisitos indispensáveis, conforme disciplina normativa extraída do art. 88 da Lei 13.445/2017 e dos artigos II e III, da norma convencional. 2....
... : MIN. EDSON FACHIN ... : GOVERNO DA ARGENTINA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : NNAMDI ... língua, opinião política, condição social e/ou pessoal, tampouco se ... Documento assinado ... evidências concretas de que a sua situação jurídica venha a ser ... agravada por quaisquer ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... , informando os dados relativos à situação da mercadoria, com as devidas justificativas ... capital social, quando se disponha; ... representante legal da ... em vigor para o comércio recíproco de Argentina ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à ... nº 6.015/ 1973 não rege a situação relativa à mudança de registro do ... Na Argentina, a Lei n. 26.743, de 23/5/2012, reconheceu o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049821320214050000), 03-08-2021
PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...
... ó no Brasil, mas também no Paraguai e Argentina, tratando-se, ademais, de preso com extenso ... SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA ... na preservação da segurança e na paz social deve se sobrepor ao interesse particular do ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... , na visão da Corte Suprema da Argentina, já recepcionada pela doutrina, pela ... A situação é mais grave se considerarmos que os motivos da ... segmentos e gerações, além da memória social sobre o local previsto para o empreendimento ... - Fernández teme virar o ‘de la rúa do peronismo’
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de ... Aida Curi, cujos ... reconhecimento desse direito, cada situação precisa ser ... examinada especificamente, com ... de Proteção de Dados Pessoais na Argentina, ... Eduardo Bertoni, externou sua compreensão ... - Fora da corrida presidencial, cristina kirchner vive ocaso
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 3º de seu estatuto social, a ABGLT tem a finalidade de “ser um ... presente, não b astasse a situação de notória desigualdade considerada a ... [20], Uruguai [21], Chile [22], Argentina" [23], Peru [24] e Bolívia [25] aprovaram legisla\xC3" ...
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Acordão do Terceira Seção, 14-10-2020
HABEAS CORPUS COLETIVO. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PRESOSQUE TIVERAM A LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DEFIANÇA. CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62/CNJ.EXCEPCIONALIDADE DAS PRISÕES. ORDEM CONCEDIDA. EXTENSÃO DOS EFEITOSPARA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.1. No que diz respeito ao cabimento do habeas corpus coletivo, nãoobstante a inexistência de norma expressa,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052726820184058201), 21-05-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. RECONHECIMENTO DE DIPLOMA DE DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS EXPEDIDO PELA UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO (UMSA). PEDIDO INDEFERIDO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UFCG). INEXISTÊNCIA DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NA MESMA ÁREA DE CONHECIMENTO NA UNIVERSIDADE AVALIADORA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E...
... ídicas e Sociais da Universidad de Museo Social Argentino - UMSA, em Buenos Aires, Argentina ... de Doutorado em Ciências Sociais", situação que não atende a exigência do art. 48, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049504820184058201), 21-05-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. RECONHECIMENTO DE DIPLOMA DE DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS EXPEDIDO PELA UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO (UMSA). PEDIDO INDEFERIDO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UFCG). INEXISTÊNCIA DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NA MESMA ÁREA DE CONHECIMENTO NA UNIVERSIDADE AVALIADORA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E...
... ídicas e Sociais da Universidad de Museo Social Argentino - UMSA, em Buenos Aires, Argentina ... de Doutorado em Ciências Sociais", situação que não atende a exigência do art. 48, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049548520184058201), 21-05-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. RECONHECIMENTO DE DIPLOMA DE DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS EXPEDIDO PELA UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO (UMSA). PEDIDO INDEFERIDO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UFCG). INEXISTÊNCIA DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NA MESMA ÁREA DE CONHECIMENTO NA UNIVERSIDADE AVALIADORA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E...
... ídicas e Sociais da Universidad de Museo Social Argentino - UMSA, em Buenos Aires, Argentina ... de Doutorado em Ciências Sociais", situação que não atende a exigência do art. 48, ...