soberania brasileira
- Acórdão nº HC 198169 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... ção do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, ... Do estudo, notou-se que a constituição brasileira avançou no sentido de garantir direitos e o exercício da democracia de ... -
Reserva Legal e Tipicidade
... e águas fronteiriços, subsolo e espaço aéreo da nação brasileira ... De outro turno, cumpre ressaltar que todo e qualquer ramo do Direito ... leis brasileiras somente se aplicam onde nosso país exerce sua soberania. Nossas normas - e entre elas a penal - estendem sua incidência a todo o ...
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Simulado Delegado MG
... (B) atenta contra a soberania brasileira. (C) lesa o fisco brasileiro. (D) lesa os demais ...
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Acordão da , 07-06-2023
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA CONTESTADA. ORIUNDA DE CORTE ARBITRAL EM ROMA, ITÃLIA. ARTS. 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 960 E SEGUINTES DO CPC/2015. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. ARTS. 37 A 39 DA LEI N. 9.307/1996. REQUISITOS ATENDIDOS. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEFERIDO.1. A
- Decreto, DECRETO Nº 56.189, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021. Institui Brasão de Armas do 6º Regimento de Políc
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Por uma soberania dos animais silvestres
O presente artigo insere-se na Teoria Política de Direitos Animais proposta por Sue Donaldson e Will Kymlicka, no livro Zoopolis: a political theory of animals rights, de 2011. Tais autores pretendem dar um passo além das tradicionais perspectivas de Direitos Animais, ao desenvolverem uma teoria política dos animais, considerando que os interesses de indivíduos de outras espécies devem ser...
... 5.1. Os animais silvestres e o paradigma da coisificação ... Atualmente, os animais da fauna silvestre brasileira" são pro-‐‑ priedades da União, considerados bem de uso comum do povo. Isso significa que eles estão sob \xC2" ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... geral dos direitos fundamentais conforme a ordem jurídica brasileira. Assim, tem-se por objetivo sistematizar, em primeiro lugar, uma teoria ... 1º, caput , CF/88) e na soberania da vontade popular (art. 1º, parágrafo único, CF/88). Assim, ao menos ...
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Organização do estado brasileiro
... Cuidaremos, em seguida, da Federação brasileira, evidenciando, inclusive, as características que a distinguem de outros ... , é pessoa jurídica de direito público externo , dotada de soberania frente aos demais Estados estrangeiros. Juntamente com os organismos ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 16.1 REFLEXO DA SOBERANIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Antes de analisarmos os limites e as ... direitos e interferindo nas relações jurídicas da sociedade brasileira, não havendo qualquer ressonância ou influência na solução do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... I - soberania, caracterizado pela supremacia nacional na organização da prática ... consultivo e normativo, representativo da comunidade desportiva brasileira, cabendo-lhe: ... I - fazer cumprir e preservar os princípios e preceitos ...
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Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO INTERN O NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. SENTENÇA ARBITRAL. PRESSUPOSTOS POSITIVOS E NEGATIVOS. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, 963 A 965 DO CPC/2015, 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ, 38 E 39 DA LEI DE ARBITRAGEM. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA HOMOLOGADA.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência
... brasileira; (ii) haver a sentença sido proferida por autoridade competente; (iii) ... ter a sentença transitado em julgado; (v) não ofender a soberania, a dignidade da ... pessoa humana, ordem pública ou os bons costumes ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... que desenvolvi pautam-se pela ideia central de que a soberania re side na Constituição, na qual se materializa a própria ...
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O estado e a soberania
... O conceito de soberania na Constituição Brasileira aparece dentre outros nos seguintes dispositivos: arts. 1º, I, 14, 91, 170, I e 231, § 5º. Trata-se de um conceito jurídico-positivo, como afirma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 282-19.2021.5.05.0008)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 418/TST . O Juiz não está obrigado a homologar acordo extrajudicial apenas porque há manifestação de vontades das partes nesse sentido. É poder-dever do Magistrado evitar...
... Judiciário de outro país, imiscuindo-se na soberania de outro Estado, especificamente do ... Poder Judiciário eiro, a fim de assegurar a própria soberania brasileira, com muito ... mais razão, ... o magistrado ... -
Decisão monocrática Nº 9657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... como a própria Organização Mundial da Saúde; (14) entrega da soberania brasileira ao discernimento de autoridade estrangeira, cuja legitimidade ...
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Histórico
... posteriormente tiveram como objetivo não contrariar a soberania brasileira. Esta legislação datava de 1603, sob regência de Felipe I, ...
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Relativização da jurisdição exclusiva brasileira por força da autonomia privada
... Nesses casos, a decisão proferida pela autoridade estrangeira não é compreendida como sendo ofensiva à soberania brasileira, admitindo-se que o provimento seja homologado e aqui produza efeitos, desde que devidamente comprovada não apenas a concordância entre ...
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Política Internacional
... ões Internacionais; (2) temas da história da política externa brasileira; (3) atualidades sobre a política mundial, o que inclui a política ... identidades cristalizados na disciplina – como poder, Estado, soberania – a partir do questionamento da masculinidade que perpassa tais ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção, enquanto poder de aplicar a lei, é a manifestação da soberania nacional, significando que dentro do território brasileiro a força ... Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I – o réu, qualquer que ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... Na mesma esteira, a alegada soberania nacional e a declarada inviolabilidade do território nacional serviram ... a soberania do estado brasileiro e a situação da população brasileira que reside em Roraima, bem como a alegada omissão governamental, ... -
Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... ordem pública no interior dos Estados nacionais e na defesa da soberania e da independência do Estado no plano das relações internacionais, uma ... A Constituição brasileira de 1988 seguiu os mesmos passos ao buscar a efetivação do princípio ...
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Principais impactos do Acordo de Paris na agricultura brasileira
Principais impactos do Acordo de Paris na agricultura brasileira
... As críticas ao acordo se concentram em suposta ameaça à soberania brasileira[1], mas, afinal, quais obrigações legais assumidas pelo Brasil junto à comunidade internacional influenciam a agropecuária brasileira? ... -
Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro
... O Estado estrangeiro , sobretudo se não se trata de ato de soberania, não goza de imunidade de jurisdição, que se diz decorrer de garantia ... da Constituição Federal de 1969, a sua submissão à Justiça Brasileira, pela competência que é atribuída ao Juiz Federal no julgamento das ...
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Acórdãos nº 2009850-83.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... 16 do Código de Processo Civil e a Soberania dos Estados prevista no art. 4º, III, e V da Constituição eral; a versão brasileira do youtube é o ambiente adequado para o cumprimento das decisões ...