soberania de deus e o livre arbitrio
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ício dos direitos fundamentais à livre orientação sexual e à livre identidade ... ditadura gay no país, a fim de expulsar Deus do Brasil” e que a “putrefação de ... inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”. As vias ... ção de direitos subjetivos ao arbítrio do poder estatal – sem separação de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 2-A Constituição Federal garante a livre expressão da ... atividade de comunicação, ... era de Deus ou do Diabo”, a verdade é que nos órgãos ... ção de toda autoridade estatal à soberania do povo ... impôs, historicamente, a expansão ... liberdade sem responsabilidade é arbítrio, é mandonismo. A liberdade ... responsável é ... -
Direitos individuais e coletivos
... próprias vidas, ligando-se diretamente ao livre desenvolvimento da personalidade. Ademais, ... -se consagrado na noção de livre arbítrio , que consiste no ... 19. Ibidem, p. 89 ... , não seguir as “determinações de Deus”, ou mesmo não acreditar em “Deus”, em que ... , não pautadas em leis que expressem a soberania popular, seja porque foram criadas pelos ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 3 (pregando a igualdade dos homens diante de Deus), influenciaram de forma incontestável o ... a liberdade com direito autônomo: livre era o cidadão que gozava da capacidade para se ... central da democracia no sentido de soberania popular como ... fonte de legitimidade do ... o firme propósito de não se deixar ao arbítrio do julgador aquele direito que teria precedência ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , que serve apenas à proteção do livre jogo econômico. 23 ... A cultura europeia, na ... , a fundação constitucional da soberania foi modificada pela primeira vez na Europa ... 351. 191. HARARI, Yuval Noah. Homo deus : uma breve história do amanhã. Tradução de ... inclui uma ligação ética e não é arbítrio; assim também os limites dos bons costumes ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... dos Estados nacionais e na defesa da soberania" e da independência do Estado no plano das relaç\xC3" ... às outras pessoas, para garantia do livre desenvolvimento da personalidade humana longe ... humanas são derivadas da autoridade de Deus, e, por essa razão, todo cristão deve ... , afastando o perigo da injustiça e do arbítrio seja no legislativo, seja no executivo. De fato, ...
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A Normatividade dos Princípios
... empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (10) ... Já a ... que os Estados, em que a noção de soberania tem sido paulatinamente flexibilizada, não é de ... seria o único meio de viver na graça de Deus. Constata-se, assim, uma verdadeira evolução ... INOPONIBILIDADE DO ARBÍTRIO ESTATAL À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... ã da salvação, e reconhecer o dedo de Deus e sua Providência nos acontecimentos ... diversidade, decorrente da vocação livre das suas nações e culturas, unidade e ... ções, como o contrato à base do livre arbítrio, e suas espécies, a responsabilidade contratual ... á atada definitivamente a noção de soberania. Com certeza, embora imperium devesse ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... sentido, o homem está condenado a ser livre (1) , pois é responsável por tudo que faz. É ... apenas uma ilusão do livre-arbítrio e discutem a respeito das sombras que podem ... imbricada à providência divina, pois Deus arquiteta a ordem dos acontecimentos, como Bem ... não podem ser explicadas em termos de soberania, proibição ou imposição de uma lei. Em outras ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção Pública, locado em outro volume, se Deus quiser! ... Também é relevante que ... mundial de computadores é um território livre, sem fronteiras imagináveis, mas que confere a ... mas questiona o próprio exercício da soberania dos Estados ... Não é de se estranhar que se ... , hão de ser calibrados pelo o prudente arbítrio do julgador, investidos de medidas sancionadoras ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... Este como fornecido por Deus e observado da mesma maneira em todos os países, ... natureza originária por Ele e possuindo livre arbítrio para a tomada de suas decisões ... ) no sentido de que a teoria da plena soberania" papal contrasta com a liberdade. O poder do papa \xC3" ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... ência de um direito natural, fundado em Deus ou na nature- ... za, mas não construído ... Também criou a dicotomia entre soberania interna e externa; a soberania interna é ... e como agir; este agir, por seu turno, é livre e não depende de um estímulo externo, lei ... , as condições por meio das quais o arbítrio de um possa coexistir com o arbítrio de todos os ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... princípios constitucionais gerais da soberania popular e do sufrágio universal, sendo certo que ... abolição de privilégios e de arbítrio. Os princípios da generalidade e da ... seus fundamentos construir uma sociedade livre, justa e solidária. Pretende, ademais, reduzir ... de ficção ou às coisas religiosas como Deus). A rigor, diz-se que o conceito pode ser ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... à terra, como o era, e o espírito volte à Deus, que o deu” (Eclesiastes, 12:7). Este texto ... divisão do poder e de fracionamento da soberania do Estado. Tal aspecto suscitou a moderna ... choses, le pouvoir arrête le pouvoir” (Livre XI, Chapitre IV). “Il y a dans chaque État ... de impedir fosse o poder degenerado em arbítrio ou despotismo. Mas o fundamento básico dessa ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o direito fundamental à livre divulgação da informação pelos ... a mentira, e mais ficará em arbítrio do Julgador dar-lhe mór pena, segundo a ... prática de advocacia, graças a Deus e felizmente bem sucedida, para vir ... onde reina ostensivamente a soberania do povo, a censura não é ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Livre Docente pela Universidade de São Paulo – USP ... da vida na qual não nos submetemos ao deus Crono 47 ... 46. Na peça teatral Arap , dirigida ... seja, o culto à estatís- tica com sua soberania exclusivamente numérica. 5. O ... lei ou do ato normativo, deixando ao arbítrio da Suprema Corte a defini- ção quanto à ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 66 que da soberania não se pode inferir a afirmação de que os ... , pode transformar-se facilmente em arbítrio ... A partilha da competência impositiva, ... érsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... ípios da ordem econômica brasileira a livre iniciativa, a defesa do consumidor e a busca do ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ônio de quem o adquiriu.” (Tradução livre do italiano) Em outras palavras, a ... julgadores e (iii) contenção do arbítrio individual , como bem apontou G UILHERME J ... -se pela ideia central de que a soberania re side na Constituição, na qual se ... ) - Ministro, pelo amor de Deus, uma coisa é vida pregressa, é fato; ...
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Caminhos da sabedoria
Capítulo I ... CAMINHOS DA SOBERANIA ... Soberania é o ponto de partida para ... , como para se referir a “uma vida livre entre iguais”, e “( ... ) foi essa ambiguidade ... Ele só responde a Deus. O governante (Príncipe) não pode sofrer ... humano não é controlado pelo livre-arbítrio, mas resultado de um processo mecânico de ...
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Teoria Geral do Direito
... que se corre, tanto que a Escola do Direito Livre e a corrente do uso alternativo do Direito sempre ... do direito positivo como expressão de soberania estatal”. O que ocorre, portanto, é a ... arbítrio do juiz, o que levaria à insegurança jurídica ... , a Filosofia investiga a existência de Deus sob o enfoque zetético, revelando-se como um ...
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Princípios fundamentais
... consagrar a separação de poderes e a soberania popular ... República Federativa do Brasil ... ção deve se dar em um contexto aberto, livre e igualitário. Todos devem participar. A ... ), de modo a evitar o abuso e o arbítrio por parte de quaisquer deles. Ademais, nosso ... porque foi feito à imagem e semelhança de Deus, e uma dimensão existencial ou adquirida da ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da Igreja Universal do Reino de Deus, sustentou o livre arbítrio de todo ... , o Presidente da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da ...
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Perspectiva história do direito natural
... leis da cidade são inderrogáveis pelo arbítrio da vontade humana ... Na exposição de suas ... Para o epicurismo, isso é ser livre ... 20 Epicurismo é o sistema filosófico ... e paixões, basta a si mesmo e é temente a Deus, aspira ao Bem e ao justo e é capaz de actuar ... 3) Teorias da soberania popular ou democracia , opondo-se ao Estado ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... nada mais é do que a limitação do arbítrio individual ... O Direito surge quando seres humanos ... a pessoa se colocar num mundo sem vícios, livre, sem ambições, a fim de que o conhecimento se ... segundo a qual as normas são reveladas por Deus ... Essa concepção prevaleceu por cerca de mil ... em vista que, na política, vigoram a soberania popular e o princípio majoritário, ou seja, o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. A remuneração ... ão deve o país levar a extremos a sua soberania, pois se chocará com a de outro país e terá ... , sujeito à condição inalterável a arbítrio da empregadora, possui natureza salarial e, por ... João de Deus Gomes de Souza. j. 1 o .10.2007, unânime, DO ...