Soberania mundial
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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China projeta soberania mundial em ia até 2030
A China estabeleceu uma meta ambiciosa em relação à inteligência artificial (IA), tecnologia que atua na reprodução de padrões de comportamento semelhantes ao humano por dispositivos e programas computacionais. O país asiático quer se tornar líder em...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... I - da soberania, caracterizado pela supremacia nacional na organização da prática ... VIII do caput, o CNE deverá observar as disposições do Código Mundial Antidopagem editado pela Agência Mundial Antidopagem ... #Incluído ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... garantir a livre determinação dos povos, o reconhecimento de soberania sobre seus recursos e riquezas naturais, respeito pleno à sua identidade ... em geral, implementando as recomendações expressas no Relatório Mundial de Violência contra a Criança da ONU ... Responsável: Secretaria ...
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Em vigor
Código Penal
... ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena ... #Incluído pela Lei ... CAPÍTULO I. Dos crimes contra a soberania ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 11 ... O Brasil exerce completa e exclusiva soberania sobre o espaço aéreo acima de seu território e mar territorial ... edital, na imprensa oficial e no sítio oficial do órgão na rede mundial de computadores, internet, estabelecendo o prazo de 90 (noventa) dias para ...
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A problemática de um constitucionalismo global em face à soberania do estado
Este artigo tem como missão precípua, apresentar os desafios e problemáticas a serem superados, no âmbito político, jurídico, doutrinário e internacional, para a aplicação e adesão a um Constitucionalismo Global, focando principalmente no embate direto dessa com a Soberania Estatal. Após o final da Segunda Guerra Mundial, e com todas as atrocidades cometidas durante aquele período, o mundo...
... mundial se não forem considerados os elementos caracterizadores de confrontações de alteridade na formação de vítimas sociais e efeitos de opressão ... -
Inovação e soberania: a necessidade do investimento estatal em p&d o investimento estatal em tecnologia como forma de manutenção de hegemonia
O Estado hoje é o ator central no desenvolvimento de tecnologias revolucionárias. Incentiva, financia e tem a paciência necessária para assumir os riscos de um investimento futuro e incerto. Porém, os objetivos desta atuação estatal vão muito além da geração de empregos ou arrecadação. Trata-se de assegurar vantagem na corrida militar, ficar na vanguarda dos movimentos econômicos e,...
... A tecnologia, entendida como inovação, desvenda uma estratégia política econômica do Estado deter soberania em um ambiente mundial. Depende invariavelmente das instituições e, infelizmente, o Brasil ainda não percebeu essas variáveis ... Palavras-chave: Estado, ... -
Inovação e soberania: a necessidade do investimento estatal em p&d: O investimento estatal em tecnologia como forma de manutenção de hegemonia
O Estado hoje é o ator central no desenvolvimento de tecnologias revolucionárias. Incentiva, financia e tem a paciência necessária para assumir os riscos de um investimento futuro e incerto. Porém os objetivos desta atuação estatal vão muito além da geração de empregos ou arrecadação. Trata-se de assegurar vantagem na corrida militar, ficar na vanguarda dos movimentos econômicos e, principalmente,
... A tecnologia, entendida como inovação, desvenda uma estratégia política econômica de o Estado deter soberania em um ambiente mundial. Depende invariavelmente das instituições e, infelizmente, o Brasil ainda não percebeu essas variáveis ... Palavras-chave: Estado ... -
Katéchon versus constitucionalismo pantokrator. Teologia política contra o dever-ser
A continuidade do império da teologia política não reside em uma forma jurídica, mas essencialmente tem sua estrutura de governo baseada em uma potência histórica da noção de detenção, a partir do conceito pauliano de Katéchon. A transferência do sentido teológico-bíblico ao teológico político tem como fórmula o impedimento da apostasia pela conservação da ordem. Por outro lado, para impedimento...
... , tornando-se, primordialmente, no pós segunda guerra, o pilar mundial de definição de soberania, a partir do Direito. Essa contradição ... -
Direito pós-nacional: um estudo sobre a proteção dos negócios jurídicos frente à crise dos estados nacionais
Os Estados nacionais perderam competitividade frente à globalização e à comunicação digital. Nesse âmbito, urge a necessidade de superar essa crise, bem como de realizar uma nova leitura acerca dos negócios jurídicos, que leve em consideração a dignidade da pessoa humana e os princípios democráticos. Habermas, em A constelação pós-nacional, em vista da autolimitação das atribuições estatais,...
... como possibilidade de resposta a formação de fusões em âmbito mundial, de Estados Globais, para a recuperação da força política estatal e da própria soberania, em âmbito interno e externo. Enquanto que Marcelo Varella busca ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... , sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet) ... § 3º Os sítios de que trata o § 2º ... I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional; ... II - prejudicar ou ...
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Direito transnacional e o estado: novas formas de solução de conflitos (público e privado) ante as novas perspectivas para o direito
Contextualização do tema: com a criação de organismos supranacionais, operou-se uma mudança tanto na amplitude da soberania estatal quanto na do Direito Internacional em si, tendo este que se contextualizar, sem se desvirtuar, para uniformizar mecanismos para a solução dos conflitos individuais transnacionais. Neste sentido, o presente artigo dividir-se-á em duas partes. Na primeira tratar-se-á...
... 'R mesmo modo, determinar a atual situação e o destino da Soberania dentro do Estado (Pós)Moderno, ante a uma nova ordem jurídica mundial ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... soberania ... internacional de pessoas, a pedofilia por meio da rede mundial de computadores, ...
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Eua são os donos do planeta laranja
Com show, americanos ganham quinto título mundial, sendo os dois primeiros seguidos ... Soberania. Marcado por dois ...
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Princípios da política brasileira de segurança alimentar e o acordo sobre agricultura da OMC.
Este artigo busca destacar que há uma contradição entre o objetivo pretendido pelo princípio geral do Acordo sobre Agricultura da Organização Mundial do Comércio (OMC) e aqueles definidos pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar do Brasil (LOSAN), além de uma questão de injustiça para com os países em desenvolvimento. Enquanto a LOSAN enfatiza a importância da preservação da capacidade de os...
... Ao mesmo tempo em que é celebrado como maior exportador líquido mundial de alimentos, o país convive com a fome e a pobreza, não apenas nas ... soberania alimentar ... A junção desses dois princípios foi estabelecida ... -
Justificativas para a Constituição Supranacional e o caso da União Europeia
O objetivo do artigo é provar que as especiais condições que se mostram presentes no Direito Europeu autorizam o constitucionalista a afirmar que naquela organização internacional diferenciada (fenóptipo diferenciado, segundo Canotilho) já se pode falar em constitucionalismo, em Direito Constitucional Supranacional e até mesmo em Constituição Europeia, sendo o Tratado de Lisboa um marco neste...
... vez não para uma comunidade estatal esbarrada nos muros da soberania, mas, pelo contrário, para uma comunidade aberta baseada na cooperação e na subsidiariedade; (ii) em nível mundial, se foi possível uma Constituição supranacional para a Europa, por qual ... -
DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... economias lícitas de ameaçam a estabilidade, a segurança e a soberania dos Estados, ... Reconhecendo também que o tráfico ilícito é uma ... , em recomendações das Nações Unidas, tais como a Organização Mundial da Saúde e outras organizações internacionais competentes e, no Plano ...
- Acórdão nº REsp 1174235 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Direito Desportivo Internacional
... servir como meio para a formação e a educação da juventude mundial e para preservar a paz entre os países. 149 ... É uma ... única esportiva de um jogador de basquete não viola a soberania dos Estados em matéria de nacionalidade, ou as suas competências nesta ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... , também aqui são mobilizados os conceitos de território e soberania" nacional, ínsitos aos Estados soberanos, como sendo um limite para a atua\xC3" ... soberania territorial serve para defender e proteger a atual ordem mundial ‘Westfaliana” de Estados nacionais soberanos e independentes e se ...
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As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... Kelsen admite que o Direito Internacional pode evoluir, criando instituições jurídicas que venham a constituir uma espécie de “Estado mundial” 15 ... Uma vez alicerçada a existência do Direito Internacional, Kelsen desafia as doutrinas que o relaciona com o direito nacional. É ... -
A necessidade de criação de organismos internacionais de resolução de conflitos em matéria ambiental diante da reconstrução da soberania estatal
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a necessidade de uma governança ambiental a nível global vislumbrada a partir da substituição ou fortalecimento do atual e, pouco eficaz, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) por uma organização internacional capaz de vincular os estados no cumprimento das obrigações ambientais assumidas, nos moldes da Organização Mundial do...
... organização internacional capaz de vincular os estados no cumprimento das obrigações ambientais assumidas, nos moldes da Organização Mundial do Comércio (OMC). Procura-se estabelecer um parâmetro de ingerência ambiental através da reconstrução do conceito de soberania estatal baseado ... -
Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... Em que pese o surgimento de organismos internacionais após a I Guerra Mundial, a concepção acerca da existência de uma soberania ilimitada encontrou ressonância na Alemanha e na URSS, que privilegiavam a primazia do direito ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... se irmaram no âmbito internacional depois da segunda guerra mundial, constituindo marco de proteção dos direitos do indivíduo e qualiicador ... Na mesma esteira, a alegada soberania nacional e a declarada inviolabilidade do território nacional serviram ...