soberania nacional soberania popular
24085 resultados para soberania nacional soberania popular
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Congresso Nacional trata soberania popular com descaso
Congresso Nacional trata soberania popular com descaso
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Em vigor
Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
... DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... TIGO 1 ... A soberania popular exercida por sufrgio universal e pelo ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça ... ção dos povos, o reconhecimento de soberania sobre seus recursos e riquezas naturais, respeito ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – o Conselho Nacional de Política Energética; ... IV – o Conselho ... instrumentos de consulta e participação popular nos órgãos governamentais de interesse do Poder ... constitucionais de exercício da soberania popular sobre temas de amplo interesse público ...
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Em vigor
Código Penal
... , ao crime cometido no território nacional ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência ... CAPÍTULO I. Dos crimes contra a soberania ...
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Em vigor
Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996. Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... capacitam o cidadão ao exercício da soberania popular, a que se reporta o art. 14 da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei ... a) a soberania e a representatividade popular; ... b) os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação ... CAPÍTULO ... I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território ...
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Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
... A conclusão que obtivemos é a de que a teoria da soberania popular precisa opor, ao mesmo tempo, desafios de cunho "legitimador" e "sócio-econômicos
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Teoria Geral do Estado
... Governo é a soberania" posta em ação, isto é, é o conjunto das funç\xC3" ... soberania, destacando-se as da soberania popular, soberania nacional e soberania do estado ...
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'Houve mão mais poderosa'?: tensões em torno da soberania no contexto da Independência do Brasil
... mais diretas, a aclamação deveria significar uma aclamação popular, um momento em que o povo aclama seu monarca para mostrar que o ... o imperador como um componente fundamental da representação nacional, resultando daí que a Assembleia não seria detentora de toda soberania, ...
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Poder Constituinte
... momento já caracterizado como Estado Nacional propriamente dito ... Com efeito, pela ... , quais sejam: o povo, o território e a soberania una e indivisível (poder soberano) ... Nesse ... originário é a expressão da soberania popular, que institui uma nova constituição. Com a ...
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Estados e os novos ambientes transnacionais
A transnacionalidade faz parte de uma família contemporânea de categorias, que representam um novo contexto mundial, surgido principalmente da intensificação de natureza econômica-comercial no período pós-queda do socialismo. Nesse sentindo, este artigo procura apresentar reflexões sobre as ações que se realizam além das fronteiras nacionais. Igualmente, apresenta reflexões sobre os efeitos da...
... ão capitalista, enfraquecimento da soberania e emergência de ordenamento jurídico gerado à ... popular), da nação propriamente dita (teoria da ia nacional), ou ainda, do próprio Estado (soberania do ... -
Poder Constituinte
... momento já caracterizado como Estado Nacional propriamente dito ... Com efeito, pela ... , quais sejam: o povo, o território e a soberania una e indivisível (poder soberano) ... Nesse ... originário é a expressão da soberania popular, que institui uma nova constituição. Com a ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... são tributários do princípio da soberania popular, exsurgidos do reconhecimento de direitos ... representa a consolidação do Estado nacional que se dá por meio do poder absoluto do monarca ...
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Justiça econômica
... de liberdade segundo a qual a soberania é inalienável, imprescritível e reside no ... óteses de imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo , definidas em ... nacional por uma suposta soberania popular que aprova as decisões de um líder ...
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Populismo e constitucionalismo na Argentina: abordagens a partir da história conceitual do direito
... da maioria; e outra baseada em um constituinte popular ilimitado a partir da leitura schmittiana de Sieyès, que culmina com a sanção da Constituição Nacional de 1949 durante o primeiro peronismo. A chave histórico-conceitual permite-nos explicar o uso do “populismo” ao nível dos discursos jurídicos, como forma de reabilitação da tradição liberal clássica que opõe a Constituição ao excesso de um constituinte popular concebido como arriscado
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Independência nacional
... ência nacional determina a defesa da soberania do Brasil em suas relações internacionais ... identificava com a legitimidade do poder popular, tendo como corolário mais imediato a teoria de ...
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Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... da monarquia em decorrência da Revolução Francesa, discute-se, na França, se o indivíduo é detentor de parcela da soberania - soberania popular - ou se a mesma é de titularidade da nação como um todo - soberania nacional -, embora no plano internacional seu conceito tenha permanecido ...
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O princípio da separação de poderes
... 400 LACLAU, Martín. Soberanía y Estado de Derecho ... Buenos Aires: Astrea, 2014, ... Jurídicas da Universidade Nacional Autônoma do México. Boletín Mexicano de ... nacional por uma suposta soberania popular que aprova as decisões de um líder carismático ...
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Limitações Pré-Constituinte: Causa de Ilegitimidade?
... da figuração da legitimidade da soberania nacional com fim de que venham a regrar e ... de soberania nacional e soberania popular (BONAVIDES, 2014, p. 143). Idealizado por Sieyès ...