sobre reconvenção
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... I - a cumulação de pedidos; ... II - a reconvenção; ... III - o litisconsórcio, a assistência e a intervenção de terceiros ... § 3º ( V E TA D O ) ... Art. 6º Recebido o pedido de ...
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Reconvenção
... se dizia que se o autor estava submetido à decisão do juiz, pelo mesmo motivo não poderia recusá-lo (exceção de incompetência) quando, sobre o mesmo negócio (in eodem negotio), fosse proferida decisão contrária a seus interesses. Algumas vezes, a referida expressão era ligada ao ...
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Em vigor
Lei do Divórcio
... 4º), observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos ... ARTIGO 10 ... Na separação judicial fundada no ... será citado o outro cônjuge, em cuja resposta não caberá reconvenção ... Parágrafo único- A contestação só pode fundar-se em: ... I- ...
- Reconvenção
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Em vigor
Código de Processo Civil
... partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... ARTIGO 11 ... Todos os ... III - na reconvenção ... § 2o Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a ...
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Reconvenção
... São Paulo: Saraiva, 2009. p. 227/228 ... 305Inicialmente cumpre salientar que apesar da multiplicidade conceitual sobre a natureza jurídica do curador especial, a doutrina e a jurisprudência são uniformes de que o curador nomeado tem como função precípua defender ...
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Da Reconvenção (Art. 343)
... Art. 343 ... Código de Processo Civil ... tência) quando, sobre o mesmo negócio ( in eodem negotio ), fosse proferida decisão contrária a seus interesses. Algumas vezes, a referida expressão era ligada ...
- Da reconvenção
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Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... ARTIGO 7 ... A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas ... a) Ações cíveis em geral: ... um por cento sobre o valor da causa, com o mínimo de dez UFIR e o máximo de mil e ...
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Reconvenção
... (c) Caberá ao juiz trabalhista, ao analisar uma questão, decidir sobre o cabimento ou não da reconvenção ... (d) Não existe na jurisprudência ou na doutrina nenhum posicionamento ou previsão a respeito do ...
- Reconvenção
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Lição 12 - Da contestação, da reconvenção e da revelia
... As partes podem contratualmente instituir juízo arbitral para a resolução de seus conflitos, desde que a causa verse sobre direitos disponíveis (ver Lei n° 9.307/96). Se eles fizeram isso significa que renunciaram a jurisdição estatal. Logo, o juiz estatal para o qual ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... d} não ter sido o depósito integral; ... VI - além de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto da consignatória ou da diferença do depósito inicial, na hipótese de ter sido alegado não ser ...
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Contestação
... se o réu deixar, por exemplo, de oferecer exceção ou reconvenção, as consequências danosas para o seu drculo jurídico serão, por certo, ... O CPC de 2015 dispõe sobre a contestação em oito artigos (335 a 342). A CLT, por sua vez, em nome ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários ... #Redação dada pela Lei nº 8.952, ... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de ...
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Honorários advocatícios na reconvenção
... Ato contínuo, o intimará para responder à reconvenção ... b) Resposta ... Surge, aqui, a dúvida sobre qual o prazo para essa resposta a ser apresentada pelo reconvindo. No processo civil é de quinze dias (CPC, art. 343, § 1º); conquanto no processo ...
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A reconvenção e o pedido contraposto: formalidade necessária e o REsp 1.940.016
Araújo e Lemos: Sobre a reconvenção e o pedido contraposto
... os argumentos fáticos da reconvenção e da contestação (dos dois capítulos da mesma peça processual), melhor será o entendimento claro sobre a divisão dos argumentos, aqueles que são defensivos contra a petição inicial, daqueles que são reconvencionais e funcionam como um ... -
O contra-ataque do réu: a reconvenção
Guilherme Rodrigues: O contra-ataque do réu, a reconvenção
... Atualmente, admite-se que a reconvenção recaia sobre o substituto processual, que é o legitimado extraordinário a demandar em nome próprio a defesa de direito alheio. Nesse caso, a afirmação de ... - Reconvenção
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal ... § 4o Na hipótese de o contrato de ... § 5o São devidos honorários de sucumbência na reconvenção. ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º O direito comum será fonte ... § 5o São devidos honorários de sucumbência na reconvenção ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... ARTIGO 792 ...
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Acórdão nº 2014/0305791-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 20 E 21 DO CPC/73. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO AJUIZADA PELA RECORRIDA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO APRESENTADAS PELA RECORRENTE. PROCESSO EXTINTO, COM FULCRO NO ART. 267, VII, CPC/73, ANTE O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM ARGUIDA...
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Reconvenção no processo do trabalho
... A controvérsia é exposta por Cleber Lúcio de Almeida: ... Calmon de Passos assinala que existem duas correntes de pensamento sobre a admissibilidade de reconvenção da reconvenção, uma afirmando que “a) o autor deve culpar-se a si mesmo por não haver proposto contra ...
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Acórdão nº 2012/0040567-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR/RECONVINDO. 1. Não configura violação ao artigo 535 do CPC, quando o Tribunal de origem decide todas as questões submetidas ao seu julgamento, com...
... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO JULGADA ...