sobrepartilha é
- Sobrepartilha
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Sobrepartilha no inventário
O Código de Processo Civil de 2015 traz, em seus artigos 669 e 670, disposições acerca da sobrepartilha de bens no inventário. Contudo, há de se ter em mente que o Código Civil de 2002 também já tratava do assunto. Em suma, a sobrepartilha consiste em uma nova distribuição de bens e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior ocorrida em inventário causa mortis já encerrado....
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - se o juiz extinguir o processo de inventário com ou sem resolução de mérito ... ARTIGO 669 ... São sujeitos à sobrepartilha" os bens: ... I - sonegados; ... II - da herança descobertos após a partilha; ... III - litigiosos, assim como os de liquidação dif\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Modelo de sobrepartilha
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 1.040 ... Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens: ... I- sonegados; ... II- da herança que se descobrirem depois da partilha; ... III- litigiosos, assim como os de ...
- Em vigor Código Civil
- Modelo de sobrepartilha
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TJ-RS usa artigo declarado inconstitucional para fazer sobrepartilha em união estável
Artigo declarado inconstitucional é usado em sobrepartilha
A partilha e a sobrepartilha devem ser feitas com base em um mesmo regramento. Assim, a divisão dos bens gera maior equilíbrio entre todos os herdeiros. Sobrepartilha fez uso de artigo declarado inc... -
Imóvel doado a filhos com usufruto dos pais não exige sobrepartilha, decide STJ
Imóvel doado a filhos com usufruto dos pais não exige sobrepartilha
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a necessidade de sobrepartilha na discussão sobre um imóvel que foi doado aos netos com cláusula de usufruto vitalício em favor dos pais, que se divorciaram. Para os ministros, em tal situação, a ... -
Acórdão nº 2014/0256736-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DOS BENS. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos ...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... INVENTÁRIO. ... SOBREPARTILHA". ... COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DOS BENS. REEXAME DE ... PROVAS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1. Não configura ofensa ao art.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0182071-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. INÉRCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TÉRMINO DA PARTILHA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA N° 83
... SOBREPARTILHA. ... INÉRCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0059235-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO DE BENS. ART. 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO. ART. 205 DO CC. CONHECIMENTO DO BEM PELA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. Discute-se a natureza jurídica da ação...
... DEBORA CRISTINA DO NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO E ... RECURSO ESPECIAL. SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO DE BENS. ART. 535, II, ... DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO. ART. 205 DO CC. ... -
Acórdão nº 2012/0239299-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS. VALORAÇÃO DAS PROVAS NA SEGUNDA INSTÂNCIA. REEXAME POR ESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. 1. O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais e testemunhais, concluiu ter sido suficientemente ...
... SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS. VALORAÇÃO DAS ... PROVAS NA SEGUNDA INSTÂNCIA. REEXAME POR ESTA ... -
Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... nos §§ 4º e 4º-A deste artigo poderão solicitar o saque do saldo existente na conta do titular independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial, desde que haja consenso entre os dependentes ou sucessores e que estes atestem por escrito a autorização do saque e ...
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Acórdão nº 2014/0022497-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. BENS DOADOS EM VIDA. BENS DE TERCEIROS. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.A
... : REGINA PERALTA HERNANDEZ ... REGIMENTAL ... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. BENS DOADOS EM ... VIDA. BENS DE TERCEIROS. REVISÃO DE MATÉRIA ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0017022-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. MEAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Tendo o Tribunal de origem decidido a causa com base na análise dos elementos fático-p
... SOBREPARTILHA". COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. MEAÇÃO. REEXAME ... DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. ... 1.\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 237123 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA CUMULADA COM CUMPRIMENTO DE PARTILHA. PROVA PERICIAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7⁄STJ. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. Não há falar ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... No caso de falecimento de domiciliado no exterior, o imposto será recolhido em nome do espólio até a homologação da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens ... ARTIGO 684 ... Os residentes ou domiciliados no exterior sujeitam-se às mesmas normas de tributação ...
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Acórdão nº 2015/0216912-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobrepartilha. Assim, a habilitação incidente formulada por ...
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Acórdão nº 2012/0139313-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DÉBITO QUE NÃO FOI OBJETO DE PARTILHA HOMOLOGADA JUDICIALMENTE. NECESSIDADE DE SOBREPARTILHA. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS. PRECEDENTES DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...
... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DÉBITO QUE ... HOMOLOGADA ... JUDICIALMENTE. ... NECESSIDADE DE SOBREPARTILHA. ... LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS. PRECEDENTES DESTA ... INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA ... 83/STJ. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2005/0152391-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SOBREPARTILHA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO ... Conforme o disposto no parágrafo único do art. 1.041 do Código de Processo Civil, a sobrepartilha ...
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Acórdão nº 2011/0006794-5 de T4 - QUARTA TURMA
... documentos em autos de ação de sobrepartilha - demanda tratada ... como de procedimento especial de jurisdição contenciosa (art. 1.040 ...
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Acórdão nº 2015/0102858-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANTONIO CARLOS SCHAMANN MAINERI ... PAULO MACEDONIA PEREIRA E OUTRO(S) ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. PRETENSÃO DE ... PARTILHAR QUOTAS SOCIAIS DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ENTÃO ...
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Sobrepartilha não vale se cônjuge sabe da existência dos bens requeridos
Sobrepartilha não vale se cônjuge sabe da existência dos bens
A sobrepartilha de bens só é válida quando a outra parte não tem conhecimento da sua existência. Sendo assim, o pedido de sobrepartilha de uma mulher foi negado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu que, no momento da separa...