sobrepartilha é
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.211991-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Septiembre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, CPC - NULIDADE DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A PARTE A COMPROVAÇÃO DO...
... Sobre o tema, este Eg. Tribunal de Justiça já se manifestou: ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, CPC - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.163278-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, CPC - NULIDADE DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A PARTE A COMPROVAÇÃO DO...
... SOBREPARTILHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, CPC - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.136069-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, CPC - NULIDADE DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A PARTE A COMPROVAÇÃO DO...
... Sobre o tema, este Eg. Tribunal de Justiça já se manifestou: ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, CPC - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.163278-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, CPC - NULIDADE DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A PARTE A COMPROVAÇÃO DO...
... SOBREPARTILHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, CPC - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.157733-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, CPC - NULIDADE DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A PARTE A COMPROVAÇÃO DO...
... Sobre o tema, este Eg. Tribunal de Justiça já se manifestou: ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, CPC - ... -
Acórdão nº 0503575-67.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... Advogado : Lucas Gonçalves de Carvalho (OAB: 47935/BA) ... Relator(a) : Maurício Kertzman Szporer ... APELAÇÃO. SOBREPARTILHA. DIVÓRCIO. ACORDO ... HOMOLOGADO. FGTS. DIREITO PERSONALÍSSIMO ... INCOMUNICABILIDADE. APELO IMPROVIDO ... SENTENÇA MANTIDA ... Vistos, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.098651-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Mayo de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, CPC - NULIDADE DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A PARTE A COMPROVAÇÃO DO...
... Sobre o tema, este Eg. Tribunal de Justiça já se manifestou: ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, CPC - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.205019-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, CPC - NULIDADE DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A PARTE A COMPROVAÇÃO DO...
... Sobre o tema, este Eg. Tribunal de Justiça já se manifestou: ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, CPC - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.145326-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, CPC - NULIDADE DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A PARTE A COMPROVAÇÃO DO...
... Sobre o tema, este Eg. Tribunal de Justiça já se manifestou: ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, CPC - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.538931-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Septiembre de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, CPC - NULIDADE DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A PARTE A COMPROVAÇÃO DO...
... Sobre o tema, este Eg. Tribunal de Justiça já se manifestou: ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, CPC - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.144705-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Agosto de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, CPC - NULIDADE DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A PARTE A COMPROVAÇÃO DO...
... Sobre o tema, este Eg. Tribunal de Justiça já se manifestou: ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º, CPC - ... -
Decisão Monocrática nº 50669079020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. SOBREPARTILHA. COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DE ITCD. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO §2º DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO.
... ... EMENTA ... agravo de instrumento. sucessões. sobrepartilha. comprovação de quitação de itcd. desnecessidade. aplicação do §2º do art. 659 do código de processo civil. ... recurso provido. ... -
Acordao N° 1351906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Família. Processual civil. Ação de sobrepartilha. Pedido de efeito suspensivo prejudicado. Preliminares suscitadas. Preclusão consumativa e coisa julgada. Rejeição. Dívida não incluída na ação de divórcio. Pedido de inclusão realizado em recurso de apelação. Pretensão não analisada sob pena de supressão de instância. Sobrepartilha. Possibilidade. Pedido de gratuidade de justiça requerido na instân
... APELANTE(S) ... APELADO(S) ... Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS ... Acórdão Nº ... FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. PEDIDO DE EFEITO ... SUSPENSIVO PREJUDICADO. PRELIMINARES SUSCITADAS. PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA E COISA JULGADA. REJEIÇÃO. DÍVIDA NÃO INCLUÍDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033146320214058000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0803314-63.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: M. D. S. M. R. REPRESENTANTE(PAIS): Fernanda Da Silva Martins Rocha ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti De Albuquerque ADVOGADO: Thaís Cavalcanti Ramos Monteiro ADVOGADO: Naiara Diaz Magalhaes Freitas REPRESENTANTE(PAIS): FERNANDA DA SILVA MARTINS ROCHA APELADO: ALEXANDRINA COSTA DE BRITO ADVOGADO: Ricardo Lobo
... ção direta dos herdeiros visam prevenir que o crédito, que pertence por lei à totalidade dos sucessores e se sujeita a partilha ou a sobrepartilha, conforme o art. 669 do Código Civil, venha a ser auferido apenas por um deles, ensejando questionamentos futuros à executada quanto ao pagamento ... -
Acordao N° 1246667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Inventário e partilha. Frutos decorrentes do uso e gozo do imóvel comum. Período anterior à partilha. Art. 2. 020, cc. Necessidade de sobrepartilha. Frutos havidos após a partilha. Condomínio. Art. 1. 319, cc. Legitimado passivo. Coproprietário administrador do bem. Os frutos dos imóveis objeto de inventário, havidos no período compreendido entre a abertura da sucessão e a efetiva
... FRUTOS DECORRENTES DO USO E ... GOZO DO IMÓVEL COMUM. PERÍODO ANTERIOR À PARTILHA. ART. 2.020, CC ... NECESSIDADE DE SOBREPARTILHA". FRUTOS HAVIDOS APÓS A PARTILHA ... CONDOMÍNIO. ART. 1.319, CC. LEGITIMADO PASSIVO. COPROPRIETÁRIO ... ADMINISTRADOR DO BEM ... Os frutos dos im\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.029944-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - SOBREPARTILHA - ANULAÇÃO DA SOLIDARIEDADE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - INOVAÇÃO RECURSAL - ARBITRAMENTO DE RENDA DO ALUGUEL DIANTE DA UTILIAZAÇÃO EXCLUSIVA DO BEM COMUM POR UM DOS EX-CÔNJUGES - POSSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA PELO APELADO - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A CARACTERIZAR A HIPOSSUFICIÊNCIA - RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA -
... 120), proferida pelo MM. Juiz de Marco Antnio Feital Leite, da 11 Vara de Famlia da Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da ao de sobrepartilha, ajuizada pela apelante em face de AUGUSTO POTTIER MONTEIRO, julgou improcedentes os pedidos iniciais. A requerente foi condenada ao pagamento ... -
Decisão Monocrática nº 52188774020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-11-2022
... ... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de sobrepartilha de bens. RECURSO CONTRA A DECISÃO JUDICIAL QUE indeferiu quebra de sigilo bancário. PRODUÇÃO DE PROVA. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENCONTRA PREVISTA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.029944-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - SOBREPARTILHA - ANULAÇÃO DA SOLIDARIEDADE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - INOVAÇÃO RECURSAL - ARBITRAMENTO DE RENDA DO ALUGUEL DIANTE DA UTILIAZAÇÃO EXCLUSIVA DO BEM COMUM POR UM DOS EX-CÔNJUGES - POSSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA PELO APELADO - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A CARACTERIZAR A HIPOSSUFICIÊNCIA - RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA -
... 120), proferida pelo MM. Juiz de Marco Antnio Feital Leite, da 11 Vara de Famlia da Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da ao de sobrepartilha, ajuizada pela apelante em face de AUGUSTO POTTIER MONTEIRO, julgou improcedentes os pedidos iniciais. A requerente foi condenada ao pagamento ... -
Acordao N° 1699541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Apelação civil. Direito civil. Processo civil. Sobrepartilha. Cerceamento de defesa. Prova oral. Inutilidade. Rateio. Motocicleta. Dívidas constituídas durante a união estável pela empresa administrada pela autora. Ciência da existência. Hipótese legal não configurada. Nulidade do processo. Rejeição. Princípios da duração razoável do processo e da celeridade. Sentença mantida. 1. A análise da...
... APELADO(S) ... Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. SOBREPARTILHA. CERCEAMENTO ... DE DEFESA. PROVA ORAL. INUTILIDADE. RATEIO. MOTOCICLETA. DÍVIDAS ... CONSTITUÍDAS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL PELA EMPRESA ... -
Acórdãos nº 2022080-60.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... : LIA TOLEDO ALTENFELDER DE CRESCI JUIZ : VILSON PALARO JÚNIOR SOBREPARTILHA Decisão que declinou da competência para processamento e julgamento de pedido de sobrepartilha, determinando ...
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Acórdão Nº 5001287-30.2024.8.24.0000 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL E O JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL, AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS. DEMANDA QUE DEVE TRAMITAR PERANTE O JUÍZO QUE PROCESSOU E JULGOU A AÇÃO DE INVENTÁRIO. TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO IRRELEVANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 670, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
... 79.1):Diz inciso I do art. 669 do Código de Processo Civil que são sujeitos à sobrepartilha os bens sonegados, e consoante o art. 670, parágrafo único, do Código de Processo Civil que A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do ... -
Decisão Monocrática Nº 0040161-95.2012.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE PROPRIEDADE E/OU DIREITOS SOBRE IMÓVEL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SUPRESSÃO IMOTIVADA DA INSTRUÇÃO. VÁRIOS REQUERIMENTOS DE PRODUÇÃO DE PROVA. PEDIDOS NÃO APRECIADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO
... Sobrepartilha ajuizada em desfavor de IARA VIEIRA DE ARAÚJO, ILDEUZUITE VIEIRA ... DE ARAÚJO, JOSÉ FREIRE DE CASTELO e MARGARIDA SELMA LEITE CASTELO, ... julgou ... -
Acordao N° 1247319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação. Processual civil. Família. Preliminar de nulidade da sentença por deficiência de fundamentação rejeitada. Sobrepartilha. Comunhão universal (casamento realizado em 1977). Vaga de garagem. Procuração. Aquisição na constância do casamento. Ocultação. Indenização. Metade do valor. Pretensão de reconhecimento de situação fática anterior. Descabida a exigência de ação para anulação da...
... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. SOBREPARTILHA. COMUNHÃO ... UNIVERSAL (CASAMENTO REALIZADO EM 1977). VAGA DE GARAGEM. PROCURAÇÃO ... AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. OCULTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0014126-47.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... em vista que o crédito exequendo não foi devidamente relacionado ou partilhado no âmbito das escrituras públicas de inventário e sobrepartilha, conforme exige o art. 620, IV, d, f e g, do CPC ... 4. Recurso conhecido e improvido ... O recurso preenche os requisitos de admissibilidade, ...
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Acordao N° 1236190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito processual civil. Sobrepartilha. Discussão sobre itcd de bens partilhados. Descabimento. I. A sobrepartilha tem individualidade processual, exatamente porque sucede a partilha do inventário extinto, consoante a inteligência do artigo 670 do código de processo civil. Ii. Se o pagamento do itcd não foi exigido para o julgamento do arrolamento extinto nem para a adjudicação dos bens...
... AGRAVADO(S) ... DISTRITO FEDERAL ... Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOBREPARTILHA. DISCUSSÃO SOBRE ITCD DE BENS ... PARTILHADOS. DESCABIMENTO ... I. A sobrepartilha tem individualidade processual, exatamente porque sucede a ...