sobrepartilha separação
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Acórdão nº 2015/0059235-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO DE BENS. ART. 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO. ART. 205 DO CC. CONHECIMENTO DO BEM PELA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. Discute-se a natureza jurídica da ação...
... RECURSO ESPECIAL. SOBREPARTILHA". SONEGAÇÃO DE BENS. ART. 535, II, ... DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO\xC2" ... da separação ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... sobrepartilha os bens: ... I - sonegados; ... II - da herança descobertos ...
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Acórdão nº 2005/0125855-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. Os bens sonegados na separação ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de ... ARTIGO 1.040 ... Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens: ... I- sonegados; ... II- da herança que se ...
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Acórdão nº 1.0059.14.001919-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SOBREPARTILHA - SEPARAÇÃO JUDICIAL - EXCLUSÃO CONSENSUAL DE BENS DA PARTILHA - PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA - INÉPCIA - NÃO OCORRÊNCIA - BENFEITORIA - ESFORÇO COMUM - COMPROVAÇÃO - BEM PARTILHÁVEL - AUTOMÓVEL - VENDA ANTERIOR AO DIVÓRCIO - TESE NÃO CONFIRMADA NOS AUTOS - PARTILHA DEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- É possível a partilha de bens posteriormente à separação judicial
... aviado por Alessandra Cristina Lopes, no bojo de ao de sobrepartilha movida em face do ora recorrente. O digno sentenciante ... -
Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. DOAÇÃO. USUFRUTO VITALÍCIO. AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO.DIVÓRCIO. ABANDONO DO IMÓVEL. EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL. GESTÃOUNILATERAL. POSSIBILIDADE. DECADÊNCIA. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL DE2002. SOBREPARTILHA. DESCABIMENTO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. O bem doado aos netos com
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Acórdão nº 0002213-55.2012.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-05-2016
Sobrepartilha. Separação de fato. Partilha. Sociedade conjugal. Dissolução. Bem já partilhado. Bem que já havia sido partilhado quando da primeira separação amigável das partes não é caso de sobrepartilha, sendo que a segunda união entre elas não retroage para abranger os bens já partilhados.
... Separação de fato. Partilha. Sociedade conjugal. Dissolução. Bem já ... da primeira separação amigável das partes não é caso de sobrepartilha, sendo que a segunda união entre elas não retroage para abranger os bens ... -
Acórdão nº 1.0000.21.150403-0/001,0093414-95.2013.8.13.0216 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BEM SONEGADO E NULIDADE DE REGISTRO. SENTENÇA. VÍCIO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CONTEXTO DO PEDIDO E DA SENTENÇA QUE O ACOLHEU. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. IMÓVEL RURAL. POSSE PELO EX-CÔNJUGE ANTES DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO. PARTILHA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. POSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO. HONORÁRIOS...
... Rocha contra Jos Tadeu Rocha e outra na qual objetiva a sobrepartilha dos direitos sobre o imvel rural denominado "Fazenda Trs Capes e Vargem ... -
Acórdão nº 2015/0102858-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. PRETENSÃO DE ... separação/divórcio ou falecimento do sócio ...
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Acórdãos nº 1005333-19.2017.8.26.0066 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... APARECIDA MARQUES DE FARIA JUIZ : CLÁUDIO BÁRBARO VITA SOBREPARTILHA Separação consensual realizada por meio de acordo ...
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Acórdãos nº 0003531-94.2014.8.26.0296 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... nº 25919 2/4 Voto nº 25919 SOBREPARTILHA. Separação consensual. Pretensão de recebimento de saldo ...
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Acórdão Nº 0016092-82.2021 do null, 17-11-2022
RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. DENEGAÇÃO DE REGISTRO DE SOBREPARTILHA PELO OFICIAL DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARRA VELHA/SC, EM RAZÃO DE TER SIDO REALIZADA APÓS O FALECIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESPÓLIO/SUSCITANTE. INSISTÊNCIA NO PLEITO DE REGISTRO DA SOBREPARTILHA DO IMÓVEL SUPOSTAMENTE SONEGADO, POSSIBILITANDO A...
... SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. DENEGAÇÃO DE REGISTRO DE SOBREPARTILHA PELO OFICIAL DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARRA ... OUTROSSIM, SOBREPARTILHA DECORRENTE DE SEPARAÇÃO JUDICIAL QUE DEMANDA A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES ENVOLVIDAS ... -
Decisão Monocrática nº 51614049620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. CASAMENTO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. PEDIDO DE BLOQUEIO DE 50% DOS VALORES A SEREM RECEBIDOS PELO VARÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CRÉDITO ADQUIRIDO NO CURSO DO CASAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de sobrepartilha. casamento pelo regime da separação obrigatória de bens. pedido de ... -
Acordao N° 1288752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação cível. Direito de família. Divórcio. Ação de sobrepartilha. Término da sociedade conjugal. Termo inicial da prescrição da ação de sobrepartilha. Data da homologação da separação e da partilha. Prescrição pronunciada. Gratuidade de justiça. Comprovação da hipossuficiência da parte autora para o custeio das despesas processuais. Benefício mantido. Sentença mantida. 1. O termo inicial da...
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA ... TÉRMINO DA SOCIEDADE CONJUGAL. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA SEPARAÇÃO E DA PARTILHA ... PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 2005/0106543-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE SOBREPARTILHA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ... , não integravam o patrimônio comum do casal por ocasião da separação, de modo que a pretensão de rever esse entendimento esbarra no óbice do ...
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Acórdão Nº 0029352-03.2017.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. INSURGÊNCIA ... CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA/APELANTE QUE ... SOBREPARTILHA POR OCASIÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA SEPARAÇÃO E ... PARTILHA DE BENS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA ... 1 ...
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Acórdão nº 1.0000.20.514709-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. DIALETICIDADE RECURSAL. PRELIMINAR REJEITADA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS E PROVA CONTUNDENTE DE CAPACIDADE FINANCEIRA. ACOLHIMENTO. SOBREPARTILHA DE BEM ADQUIRIDO UNILATERALMENTE POR UM DOS EX-CÔNJUGES APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. CESSAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE BENS. RECURSO PROVIDO. - Tendo o apelante atacado diretamente os...
... de Famlia da comarca de Sete Lagoas que, nos autos da ao de sobrepartilha ajuizada por ERNESTINA BATISTA VALENTE CARNEIRO, julgou parcialmente ... -
Acórdão nº 1.0000.20.514709-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. DIALETICIDADE RECURSAL. PRELIMINAR REJEITADA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS E PROVA CONTUNDENTE DE CAPACIDADE FINANCEIRA. ACOLHIMENTO. SOBREPARTILHA DE BEM ADQUIRIDO UNILATERALMENTE POR UM DOS EX-CÔNJUGES APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. CESSAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE BENS. RECURSO PROVIDO. - Tendo o apelante atacado diretamente os...
... de Famlia da comarca de Sete Lagoas que, nos autos da ao de sobrepartilha ajuizada por ERNESTINA BATISTA VALENTE CARNEIRO, julgou parcialmente ... -
Acordao N° 1277968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito civil e processual civil. Sobrepartilha de bens. Direito à meação. Separação de fato. Irregularidade formal. Litigância de má-fé. Apelação desprovida. 1. Ação de sobrepartilha em que se discute o direito a meação de imóvel com ex cônjuge. 2. Quando os argumentos articulados em razões de apelação combatem os fundamentos da sentença hostilizada, alegações de irregularidades formais não...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SOBREPARTILHA DE BENS. DIREITO À MEAÇÃO ... SEPARAÇÃO DE FATO. IRREGULARIDADE ... -
Acordao N° 1344888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil e civil. Decisão que rejeita a prejudicial de prescrição. Cabimento do agravo. Decisão parcial de mérito. Ação de sobrepartilha. Bens sonegados. Não comprovação. Prazo decenal. Termo inicial. Data da homologação da separação e partilha. Prescrição. Ocorrência. 1. Ao rejeitar a prejudicial referente à prescrição, o juízo a quo enfrenta questão de...
... DECISÃO ... PARCIAL DE MÉRITO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS. NÃO ... COMPROVAÇÃO. PRAZO DECENAL. TERMO INICIAL. A DA HOMOLOGAÇÃO DA ... SEPARAÇÃO E PARTILHA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA ... 1. Ao rejeitar a prejudicial ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 68) ... § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... em nome do espólio até a homologação da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens ... ARTIGO 684 ... Os residentes ou ...
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Acórdãos nº 0002484-83.2009.8.26.0418 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Mello Apelada: Adriano Regis de Oliveira VOTO N º 26.527 SOBREPARTILHA. BEM IMÓVEL. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Irresignação da ...
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Acórdão Nº 0001989-09.2020.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-06-2022
... CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA AO DIVÓRCIO ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PREJUDICIAL ... SOBREPARTILHA. BEM ADQUIRIDO APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO DO ... CASAL. FATOS INCONTROVERSOS. INCOMUNICABILIDADE ...
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Acordao N° 1697199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Processual civil e civil. Direito de família. Sobrepartilha. Divórcio. Regime da separação legal ou obrigatória de bens. Partilha de bem adquirido onerosamente na constância do casamento. Possibilidade. Súmula 377 do stf. Modulação do stj. Esforço comum não comprovado. Meação. Inviabilidade. 1. Em releitura da súmula nº 377 do stf (?no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos
... SOBREPARTILHA. DIVÓRCIO ... REGIME DA SEPARAÇÃO LEGAL OU OBRIGATÓRIA DE BENS ...