sobrestamento de prazo
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Acórdão nº 2013/0062213-1 de T4 - QUARTA TURMA
... sobrestamento"/suspensão do cumprimento de sentença, pelo prazo ... de 180 \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0245746-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCABÍVEIS. AUSÊNCIA DE SOBRESTAMENTO DO PRAZO PARA ...
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Acórdão nº 2015/0269630-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETITIVO. ... AGUARDANDO JULGAMENTO. SOBRESTAMENTO NA ... ORIGEM. NECESSIDADE. RETORNO DOS AUTOS. ... inicial do prazo prescricional para a cobrança do crédito respectivo ...
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Acórdão nº PET na Rcl 7837 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO". PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. PETI\xC3" ... petição requerendo o sobrestamento do feito, que versaria sobre o prazo prescricional aplicável à Fundação. A polêmica em tese cinge-se em ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos; ... II - identificar o recém-nascido mediante o ... ária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito, até a efetiva apresentação ... § 4º Estando o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... sobrestamento do julgamento de que trata o § 2º não impede o trâmite processual de eventual processo administrativo fiscal relativo ao mesmo ou outro ...
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Acórdão nº 2010/0077059-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO DESPACHO QUE ORDENA A SUSPENSÃO DO FEITO A PEDIDO DA FAZENDA PÚBLICA. 1. Caso em que a agravante sustenta que o acórdão regional padece de omissão acerca da ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública do despacho que...
... Requereu o prosseguimento da execução ou o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) ... 3. O Tribunal de ... -
Acórdão nº 2015/0144797-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Não há falar em sobrestamento do recurso especial ... prazo" de prescrição nas ações ... indenizatórias ajuizadas\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ordem, os documentos relativos às transações que realizarem, pelo prazo decadencial estabelecido na legislação tributária a que estão ... , anulado ou modificado a exigência, inclusive no caso de sobrestamento do processo ... ARTIGO 757 ... Prescreve em dois anos a ação ...
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Acórdão nº 2014/0124329-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOBRESTAMENTO NA ORIGEM. CABIMENTO ... uas questões ... controvertidas: i) o prazo" prescricional para restituição de indébito ... tributário; e\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 930849 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. DEVOLUÇÃO DE PRAZO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. DEGRAVAÇÃO DAS AS TAQUIGRÁFICAS. INDEFERIMENTO. SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADE ... 1. Não há falar ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1238378 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0072131-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0207787-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. ART. 103 DA LEI 8.213⁄91 ... efeitos, esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que o prazo decadencial somente deve atingir os benefícios previdenciários ...
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Acórdão nº 2006/0046544-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO APÓS O ENCERRAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... ção de sobrestamento, pelo STF, não implica paralisação do prazo para eventual interposição do Recurso Extraordinário ... 4. Ademais ...
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Acórdão nº 2006/0239870-1 de T6 - SEXTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. PACIENTE CITADO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE DEVE SE OPERAR A PARTIR DA DECISÃO QUE DETERMINA O ... , todavia, suspende-se a partir da decisão que determina o sobrestamento do curso do processo, em harmonia com o disposto no artigo 366 do Código ...
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Acórdão nº 2006/0191680-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DESISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. NÃO-SOBRESTAMENTO DO PRAZO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Embargos ...
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Acórdão Nº 38026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO NA IMISSÃO NA POSSE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 268 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPETRADA OCORRIDO APÓS A IMPETRAÇÃO. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, DO CPC/73. AUSÊNCIA
... RECONHECIDA PELO ... PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE ... SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, ... DO ... -
Acórdão nº 2007/0120233-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRAZO DE RECOLHIMENTO - PRECEDENTES DO STJ - SOBRESTAMENTO DO ESPECIAL - ART ...
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Questoes de Ordem nº 34023 de Tribunal Pleno, 1 de Julio de 2016
... PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO E DAS ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1295810 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRAZO PRESCRICIONAL - HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NA DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS QUE DISCUTAM EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag 1295810/SP, Rel. Ministro...
... ÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRAZO PRESCRICIONAL - HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NA DETERMINAÇÃO DE ... ÇA - HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NA DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS QUE DISCUTAM EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EMBARGOS ... -
Acórdão Nº 38049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO NA IMISSÃO NA POSSE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 268 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPETRADA OCORRIDO APÓS A IMPETRAÇÃO. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, DO CPC/7
... RECONHECIDA PELO ... PROSSEGUIMENTO ... DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE ... SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, ... DO ... -
Acórdão Nº 38026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO NA IMISSÃO NA POSSE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 268 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPETRADA OCORRIDO APÓS A IMPETRAÇÃO. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, DO CPC/7
... RECONHECIDA PELO ... PROSSEGUIMENTO ... DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE ... SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, ... DO ... - Acórdão nº 2014/0124728-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1276561 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA