sobrestamento de prazo
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Acórdão nº 2008/0133860-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO STJ. SOBRESTAMENTO. PRECEDENTE DA SEGUNDA TURMA. 1. O Tribunal de origem não emitiu juízo sobre o prazo prescricional para restituição tributária, por entender prejudicada a discussão, pois inexiste indébito em favor da contribuinte. Inviável a manifestação do STJ a respeito. 2. A Segunda...
... SOBRESTAMENTO. PRECEDENTE DA SEGUNDA TURMA ... 1. O Tribunal de origem não emitiu zo sobre o prazo prescricional para restituição tributária, por entender prejudicada a ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito ... Não sendo cumprido o ... de 30 (trinta) dias, contados da intimação do despacho de sobrestamento, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 76616 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1237154 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1278387 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1183219 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 851713 / AL de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0254627-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - PEDIDO DE SOBRESTAMENTO PREJUDICADO - IMPOSTO DE RENDA - TRIBUTO LANÇADO POR HOMOLOGAÇÃO - TIÇÃO DE INDÉBITO - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL: HOMOLOGAÇÃO EXPRESSA OU TÁCITA - LC 118/2005 - ...
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Acórdão nº 2015/0258746-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOBRESTAMENTO DOS AUTOS NA ORIGEM. RETORNO AO ... 2. A discussão acerca do prazo prescricional na execução de sentença, em caso ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 47098 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 1454381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. SOBRESTAMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS. ALEGADA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO PUNITIVA: INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... FALTA GRAVE. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL ... RECONHECIDA. SOBRESTAMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO IONAL DE ... PROCESSOS. ALEGADA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ... DA PRETENSÃO PUNITIVA: INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2012/0236505-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA DATA EM QUE O ACÓRDÃO ...
... HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA ... PROVISÓRIA. ... CONDENAÇÃO ... DEFINITIVA. ... qualquer tempo e grau de jurisdição, o prazo deve ser contado ... -
Acordão do Corte Especial, 07-10-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 12 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. POSSEDE MUNIÇÃO E ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LEI N. 10.826/03.MAGISTRADO.1. A imputação contra desembargador do Tribunal de Justiça do Estadoda Bahia é de prática do crime de posse de arma de fogo e muniçõesde uso permitido, previsto no art. 12 da Lei n. 10.826/2003.SUSPENSÃO DO PROCESSO2. O instituto da suspensão condicional do...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de Saúde - CNES atualizado, de acordo com a forma e o prazo determinado pelo Ministério da Saúde ... #Incluído pela Lei nº ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ... § 3o O sobrestamento do julgamento de que trata o § 2o não impede o trâmite processual de ...
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Acórdão nº 2015/0174600-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO. SÚMULA Nº 83/STJ. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE PAGAMENTO. EXECUÇÃO DA LIMINAR. PRAZO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL DE CONTRATO....
... PRAZO. AÇÃO DE BUSCA E ... sobrestamento da ação de busca e apreensão, ... -
Acórdão nº 2014/0313865-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE DOCUMENTAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. MATÉRIA ... acórdão embargado e determinar o sobrestamento do feito, na ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... CORTE. TEMA 394/STF. SOBRESTAMENTO EM RELAÇÃO A ... prazo" decadencial. ... 3. A negativa de seguimento ao apelo extraordin\xC3" ...
- Acórdão nº 2016/0083628-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0280034-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA. ... POLÍTICA. PRETENSÃO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ... decorrido o prazo decadencial previsto na Lei n. 9.784/1999; e (b) ...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. SUPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SOBRESTAMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Conforme destacado pelo eminente Ministro Olindo Menezes, no julgamento do HC 682.633/MG, "apesar de o artigo 1.030, III, do CPC prever a possibilidade de o relator sobrestar o recurso que versar sobre...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... PRESCRICIONAL. SOBRESTAMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1 ... áter repetitivo, nada dispõe sobre a possibilidade de suspensão do prazo ... prescricional nos casos em que reconhecida a repercussão geral do ... - Acórdão nº 2014/0192196-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0279691-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO" DO ... JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. \xC2" ... qualquer caso, satisfeito o débito no prazo constitucional para seu cumprimento. ...
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Acórdão nº 2014/0291995-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DISCUSSÃO ACERCA DO ... PRAZO" PRESCRICIONAL DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... EM CASO \xC2" ... SOBRESTAMENTO DOS AUTOS NA ORIGEM. RETORNO ... AO TRIBUNAL A QUO. ...
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Acordão da Terceira Seção, 24-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DESEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO RETROATIVA. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DA PORTARIAANISTIADORA. EFICÁCIA VINCULATIVA DA TESE FIRMADA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL, NO JULGAMENTO DO RE817.338/DF (TEMA 839). SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO PELO PRAZO DE120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA