sobrestamento de prazo

Acórdão nº 2016/0072861-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... O PRAZO PRESCRICIONAL PARA SUA COBRANÇA JUDICIAL. ... sobrestamento ...
Acórdão nº 2015/0181271-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DISPOSITIVO ... REQUISITOS. ... DETERMINAÇÃO ... SOBRESTAMENTO DE PROCESSO PELO STJ NÃO ATENDIDA PELO ... prazo ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... FUNDAMENTADOS. ... DESNECESSIDADE ... SOBRESTAMENTO DO PROCESSO EM RAZÃO DE O ... o artigo 5º da Lei 9.296/1996 prever o prazo" ... máximo de 15 (quinze) dias para a interceptaç\xC3" ...
Acórdão nº 2013/0385990-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DO ART. 543-C DO CPC. NORMA DESTINADA AOS TRIBUNAIS ORDINÁRIOS. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...

... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DO ART. 543-C, DO CPC. ...
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1043207 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... recursal pois o agravo regimental foi interposto depois de escoado o prazo de 2 (dois) dias para a oposição de embargos de declaração, em ... sobrestamento de recurso especial em trâmite nesta Corte. Indeferimento do pedido de ...
Acórdão nº 2013/0126845-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. TESE AFETADA COMO REPETITIVA. INAPLICABILIDADE. PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA A ACUSAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O artigo 543-C do CPC, regulador do julgamento do recurso especial repetitivo, prevê o...

... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... SOBRESTAMENTO DO FEITO. TESE AFETADA COMO ... ódigo Penal, o termo inicial da contagem do prazo ...
Acórdão nº 2014/0209071-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SOBRESTAMENTO" ... EXEQUENTE. ... PRECEDENTES. RECURSO JULGADO NOS MOLDES\xC2" ... último decorre automaticamente do transcurso do prazo de um ano, ... conforme dispõe a Súmula 314/STJ. Precedentes ...
Acórdão nº 2014/0340028-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONFIGURADA. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO ... DO FEITO. DESNECESSIDADE. ... razão pela qual descabe falar em prazo" decadencial para a ... Administração revisá-lo antes \xC2" ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1290624 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. IRPJ. DEDUÇÃO DA CSLL DA BASE DE CÁLCULO ... 543-C DO CPC. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO NO STJ. DESNECESSIDADE ... 1. De acordo com a jurisprudência ...
Acórdão nº 2014/0279669-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... ÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO". ... INAPLICABILIDADE. REVISÃO DO CÁLCULO. NEGÓCIO JUR\xC3" ... pretensão sujeita-se ao prazo ...
Acórdão nº 2012/0220092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... manifestado pela desnecessidade de tal sobrestamento, tendo em vista a ... penal e administrativas, em sede de prazo" prescricional, caracterizando o fato ... simultaneamente ilícito\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000261-56.2021.5.06.0221), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. INTERRUPÇÃO DE PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. A ação rescisória não tem o condão de interromper a contagem de prazo prescricional. Recurso a que se nega provimento no ponto.

... SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. INTERRUPÇÃO DE PRAZO ...
Acordão do Terceira Turma, 08-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. APLICAÇÃO DO PRAZOCONFERIDO AO ART. 932 DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE. 2. PRIMAZIA DOMÉRITO. INAPLICABILIDADE. 3. JULGAMENTO DO RECURSO POR DECISÃOMONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. 4. INTERPOSIÇÃO DO APELO ESPECIALAPÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL. 5. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NÃOCABIMENTO. 6....
Acórdão nº 2016/0129805-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADQUIRIDO A BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. PRAZO ... DECADENCIAL PARA FINS DE REVISÃO DO ATO DE ... SOBRESTAMENTO. ... NECESSIDADE. ...
Acórdão nº 2014/0133184-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... o Código de Processo Civil, eventual sobrestamento apenas ... desde que satisfeito o débito no prazo" constitucional para seu cumprimento ... 3. Agravo Interno\xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO INDIVIDUAL. JULGAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. SOBRESTAMENTO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é a ação individual é...

... INDIVIDUAL. JULGAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. SOBRESTAMENTO. ... REQUERIMENTO ... SUSPENSÃO ... prazo legal, conforme o disposto no art. 104 do CDC ...
Acórdão nº 2016/0098874-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... no art. 543-B do CPC/1973, eventual sobrestamento ... desde que satisfeito o débito no prazo" constitucional para seu cumprimento ... 3. Agravo Interno\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0247148-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... MATÉRIA EM ANÁLISE. SOBRESTAMENTO. DEVOLUÇÃO À ... repetitivos (REsp 1.336.026/PE, que discute o tema do prazo" prescricional de ... execução de sentença em caso de\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0239348-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADQUIRIDO A BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. PRAZO ... DECADENCIAL PARA FINS DE REVISÃO DO ATO DE ... SOBRESTAMENTO. ... NECESSIDADE. ...
Acórdão nº 2016/0036947-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBLIDADE ... recorrido, qual seja, a interrupção do prazo prescricional no momento ...
Acórdão nº 2016/0174904-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... SOBRESTAMENTO ... suspensão do processo individual dentro do prazo ...
Acórdão nº 2014/0240899-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA A ACUSAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 83 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ...

... inicial da contagem do prazo prescricional da pretensão ...
Acórdão nº 2015/0241013-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. AFETAÇÃO DE RECURSO REPETITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL PARA CONVERSÃO DO PEDIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte possui entendimento consolidado acerca da possibilidade da

... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO". AFETAÇÃO ... DE RECURSO REPETITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE \xC2" ... sido interposto dentro do prazo" do respectivo recurso cabível. ... 2. No presente feito, \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0336379-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA AFASTADA PELA CORTE DE ORIGEM COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DOS EXEQUENTES. DESCONSTITUIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBA

... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DO ART. 543-C, DO CPC. ...