sobrestamento de prazo
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Acórdão nº 2015/0008789-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... satisfeito o débito no prazo constitucional para seu cumprimento. ... apenas, o ... sobrestamento de eventual recurso extraordinário interposto " ...
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Acórdão nº 2014/0195832-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sobrestamento apenas deverá ser cogitado por ocasião do exame de eventual ... desde que satisfeito o débito no prazo constitucional para seu cumprimento ...
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Acórdão nº 2015/0151439-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. O SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2013/0264215-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... precatório, desde que satisfeito o débito no prazo ...
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Acórdão nº 2009/0096374-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REPERCUSSÃO GERAL NA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. INCABÍVEL O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AFASTADA A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS ENTRE A ... efetivo pagamento do precatório, desde que satisfeito o débito no prazo" constitucional para seu cumprimento ( ... ), exegese aplicável à Requisiç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0344.16.008190-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE ITURAMA - PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO, DE PLANO, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE SOBRESTAMENTO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXEQUENTE - INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA - PRESUNÇÃO DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO...
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Acordão da , 24-04-2023
SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PRAZO DECADENCIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ O. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. PEDIDO SUBSIDIÃRIO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.1. Na espécie, não houve análise a respeito do pedido subsidiário de sobrestamento do feito em razão do reconhecimento da repercussã
... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE ... SERVIÇO. PRAZO DECADENCIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... IA ... SUBSIDIÁRIO ... SOBRESTAMENTO DO FEITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM ... EFEITOS INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 0015004-21.2007.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... ALEGAÇÃO DE ... DESOBEDIÊNCIA À ORDEM DE ... SOBRESTAMENTO. PRAZO EXPIRADO ... EMBARGOS IMPROVIDOS ... Inobstante a impossibilidade ...
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Acórdão nº 2010/0002842-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DE PREQUESTIONAMENTO. SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O ... INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº PET no AgRg nos EREsp 1151334 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. PLEITO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, EM RAZÃO DE REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. PETIÇÃO ... reconheceu a existência de repercussão geral da matéria em exame (prazo decadencial para revisão de ato de concessão de benefício ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ções, tipos e duração dos benefícios de curto, médio e longo prazo ... § 2º A repartição com os demais detentores do mesmo conhecimento ... sobrestamento do processo em tramitação no CGen ... Art. 41. A assinatura do Termo ...
- Acórdão nº 2009/0112581-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0209266-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO OU RPV. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. 1. Conforme entendimento desta Corte Superior, não se há falar em...
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Acórdão nº 2010/0216691-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INCABIMENTO. ARTIGOS 535 E 458 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... efetivo pagamento do precatório, desde que satisfeito o débito no prazo constitucional ... 6. O Superior Tribunal de Justiça tem ...
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Acórdão nº 2009/0051345-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA VINCULANTE N. 17/STF. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. 1. É indevida a incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da elaboração do cálculo e
... SÚMULA VINCULANTE N. 17⁄STF. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO ... 1. É indevida a incidência de juros de mora ... pagamento do precatório, contanto que satisfeito o débito no prazo constitucional para seu cumprimento ... 3. O reconhecimento pelo ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1239016 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO. INVIABILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE VAGA OFERTADA NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DO CANDIDATO CLASSIFICADO INICIALMENTE ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O ENTENDIMENTO...
... RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO. INVIABILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS. AUSÊNCIA ... 2. O não-preenchimento de todas as vagas ofertadas dentro do prazo de validade do concurso, em virtude da eliminação de candidato ... -
Acórdão Nº 4273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... 11. A suspensão da pretensão punitiva e do prazo da prescrição ... penal, decorrente do parcelamento dos débitos ... pelo legislador, do sobrestamento da pretensão punitiva na esfera penal e ... do prazo prescricional para ...
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Acórdão nº 2011/0137298-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. INÉRCIA DA FAZENDA ESTADUAL. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA (SÚMULAS 282 E 356/STF). QUESTÃO, ADEMAIS, QUE ENVOLVE AMPLO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 7/STJ). PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS QUE SE INICIA COM
... INSTRUMENTO. O SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DE PROCESSOS EM ... -
Acórdão Nº 1001335-38.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-09-2020
... INSTRUMENTO ... CUMPRIMENTO ... SOBRESTAMENTO ... IMPOSSIBILIDADE ... INFLACIONÁRIOS ... PRESCRIÇÃO ... NCIA. PRAZO INTERROMPIDO POR FORÇA DO ... AJUIZAMENTO ... MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO ...
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Acórdão nº 1.0000.23.045550-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SUSPENSÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/73 - TERMO INICIAL - FIM DO PRAZO DE SOBRESTAMENTO - TRANSCURSO DE PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - OBRIGAÇÃO DO EXECUTADO - SENTENÇA REFORMADA.- Segundo entendimento firmado pelo STJ (REsp. 1.604.412/SC), nas causas propostas sob a vigência
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Acórdão nº 1.0000.23.045550-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SUSPENSÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/73 - TERMO INICIAL - FIM DO PRAZO DE SOBRESTAMENTO - TRANSCURSO DE PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - OBRIGAÇÃO DO EXECUTADO - SENTENÇA REFORMADA.- Segundo entendimento firmado pelo STJ (REsp. 1.604.412/SC), nas causas propostas sob a vigência
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Acórdão nº 2011/0141259-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. Alegação de afronta aos arts. 543-B, do CPC, e 2º, §2º, da LINDB, além das decisões do Excelso Pretório a determinar o sobrestamento dos feitos em que se examina o direito a diferenças de corre
... ões do Excelso Pretório a determinar o sobrestamento ... prazo" ... máximo de suspensão de um ano) do CPC, e \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0280733-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobrestamento do julgamento dos recursos especiais que tramitam ... prazo constitucional para seu cumprimento ...
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Acórdão nº 2014/0342587-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA. TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL. ... DESNECESSIDADE ... SOBRESTAMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0072514-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONTOS INDEVIDOS. DECADÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança interposto por Nivalda Oliveira Alves Fernandes, ora recorrida, em face do Secretário do Estado da Bahia, ora ...
... , no qual invoca direito líquido e certo ao sobrestamento ... ocorridos a partir de julho de 2010, a significar que o prazo decadencial de 120 ...