sobrestamento de prazo

367555 resultados para sobrestamento de prazo

  • Acórdão Nº 0031670-68.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-02-2021
    ... sob o número 0010329-83.2019.8.27.0000, ao que pleiteou o sobrestamento do Recurso Inominado tendo em vista discutir, o ora Requerido, a nulidade ... nº 0004375-13.2019.827.9100 ocorreu durante a vigência do prazo de sobrestamento previsto no artigo 313, inciso IV, do CPC, em razão da ...
  • Acórdão nº 1.0707.06.128640-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE SOBRESTAMENTO - DECURSO DO PRAZO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO - DESNECESSÁRIA - DESÍDIA DO ENTE PÚBLICO1. Em execução fiscal, requerida a suspensão da execução com base no artigo 40, da LEF, incidem os termos da Súmula 314 do STJ; em caso contrário, a prescrição observará tão somente o quinquênio previsto no artigo 174,...

  • Acórdão Nº 0010852-75.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
    ... – Em Liquidação em face da decisão que indeferiu o sobrestamento" do feito, decisum (evento 79) exarado nos autos do Cumprimento de Senten\xC3" ... Magistrado, o prazo previsto no artigo 76 da Lei n. 5.764/71 já se escoou, assim, em razão ...
  • Acordao N° 1439095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022

    Agravo de instrumento. Contrarrazões. Intempestividade. Cumprimento de sentença. Cooperativa. Liquidação extrajudicial. Sobrestamento. Prazo de dois anos. Legislação especial. 1. Contrarrazões ao agravo de instrumento apresentadas após o prazo de 15 dias úteis são intempestivas, não devendo ser conhecidas. 2. De acordo com o artigo 76 da lei n. 5. 764/1971, que institui o regime jurídico das...

    ... DE SENTENÇA. COOPERATIVA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SOBRESTAMENTO ... PRAZO DE DOIS ANOS. LEGISLAÇÃO ESPECIAL ... 1. Contrarrazões ao ...
  • Acordao N° 1361825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Cooperativa. Liquidação extrajudicial. Sobrestamento. Prazo de dois anos. Legislação especial. 1. De acordo com o artigo 76 da lei n. 5. 764/1971, que institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, o sobrestamento das ações judiciais contra cooperativa em liquidação extrajudicial será de, no máximo, dois anos. 2. No cumprimento de sentença...

    ... COOPERATIVA ... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SOBRESTAMENTO. PRAZO DE DOIS ANOS. LEGISLAÇÃO ... 1. De acordo com o artigo 76 da Lei ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00299117920128060071), 14-10-2021

    PROCESSO Nº: 0029911-79.2012.8.06.0071 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: INSTITUTO EDUCACIONAL TIA JOANA SIMPLES LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MC) . . EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO, POR ABANDONO DA...

    ... Nesse momento, iniciou-se, automaticamente, a contagem do prazo de suspensão, segundo entendimento jurisprudencial acima citado. Assim, ... à apelação, para anular a sentença e determinar o sobrestamento do feito até o cumprimento da avença ... É como voto ... PROCESSO ...
  • Acórdão nº 2014/0151717-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PELO STF. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO" DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA  ... DE  AMPARO  LEGAL.  APRECIA\xC3" ... /RPV, desde que, em qualquer caso, satisfeito o débito no prazo fixado para  ... o cumprimento da obrigação ...
  • Acórdão Nº 0005977-59.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
    ... (evento 29, dos autos de origem), isto é, durante a vigência do prazo de sobrestamento previsto no art. 313, IV, do Código de Processo Civil, ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1271248 / SC de T6 - SEXTA TURMA
    ... DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. PRAZO. TERMO INICIAL. ART. 103 DA LEI 8.213⁄91 E SUAS POSTERIORES ... RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00030825219964058100), 07-12-2021

    PROCESSO Nº: 0003082-52.1996.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VITORIA VEICULOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO...

    ... 40 da Lei nº 6.830/80 pelo prazo de um ano. Ultrapassado esse prazo sem que tivesse havido a retomada da ... Eletronico (PJe), o presente feito permanece sobrestado (Sobrestamento por 1 ano e arquivamento sem baixa por 5 anos), sem que tenha havido ...
  • Acórdão nº 2014/0142426-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ,  em  qualquer  caso,  satisfeito  o  débito  no  prazo"  fixado  para  o  cumprimento  da  ... obrigação.  ... IV. \xC2" ... eventual  necessidade  de  sobrestamento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000683720204050000), 30-04-2020

    PROCESSO Nº: 0800068-37.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: ELIZEU JOSE DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801479-68.2016.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO...

    ... ão da natureza não tributária da dívida, determinando o sobrestamento do curso processual pelo prazo de 1 (um) ano ... O agravante alega, em ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1224963 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 168⁄90, CONVERTIDA NA LEI N. 8.024⁄90. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. SÚMULA 83⁄STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO ... 2. Não procede o argumento de sobrestamento do processo para aguardar o julgamento dos recursos - RE 591.797⁄SP e ...
  • Acórdão nº 1.0479.16.011192-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM -SUSPENSÃO DO FEITO - ART. 315, §2º, DO CPC - PRAZO DE UM ANO - DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NA AÇÃO CRIMINAL - PRAZO SUPERIOR - NÃO SOBRESTAMENTO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - MORTE DO PAI DO AUTOR - RESPONSABILIDADE DO PRIMEIRO RÉU - COMPROVAÇÃO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANOS MORAIS - DEVER...

  • Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1402871 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... INCLUSÃO DO ICMS. SÚMULAS 68 E 94⁄STJ. SOBRESTAMENTO. INVIABILIDADE. PRESCRIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO⁄COMPENSAÇÃO. LC ... expressamente que aquela seria a última prorrogação e que seu prazo deve ser contado a partir da publicação da ata de julgamento, ocorrida ...
  • Acórdão nº 2009/0053839-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... INCLUSÃO DO ICMS. SÚMULAS 68 E 94⁄STJ. SOBRESTAMENTO. INVIABILIDADE ... 1. A solução integral da controvérsia, com ... expressamente que aquela seria a última prorrogação e que seu prazo deve ser contado a partir da publicação da ata de julgamento, ocorrida ...
  • Acórdão Nº 0804612-48.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
    ... ALEGAÇÃO ... DE OMISSÃO QUANTO AO PRAZO DE SOBRESTAMENTO DO ... PROCESSO DE ORIGEM. AFASTADA. MANIFESTAÇÃO QUE ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0000.21.132440-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2021
    ... este jus ao benefício da justiça gratuita, mantendo-se o sobrestamento do pagamento das custas pelo prazo de cinco anos, conforme determinação ...
  • Acórdão nº 1.0555.17.000066-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DECISÃO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 626.307 - INAPLICABILIDADE - SOBRESTAMENTO - DESNECESSIDADE - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - NÃO ACOLHIMENTO - COMPETÊNCIA...

  • Acórdão nº 2010/0200123-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INOVAÇÃO DE TESE. IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. DECADÊNCIA. INSTITUTO DE ... efeitos, esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que o prazo decadencial somente deve atingir os benefícios previdenciários ...
  • Acórdão nº 2010/0140901-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83⁄STJ ... 1. É descabido o sobrestamento do recurso especial em decorrência do reconhecimento da repercussão ... deste Superior Tribunal de Justiça, mesmo após expirado o prazo de validade do concurso público, há interesse processual do candidato na ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1271724 / RS de T5 - QUINTA TURMA
    ... RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE ... APLICAÇÃO ... 1. Esta Corte já firmou o entendimento de que o prazo decadencial previsto no caput do artigo 103 da Lei de Benefícios, ...
  • Acórdão nº 2010/0077924-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO PAD. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DA ADMINISTRAÇÃO ... na ação cautelar, não havendo o que se falar que o curso do prazo prescricional foi obstado, mormente porque tal determinação não foi ...
  • Acordão do Sexta Turma, 04-10-2018

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 39 DA LEI N. 8.038/1990. MANUTENÇÃO DO PRAZO DE 5 DIAS, A DESPEITO DA SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 13.105/2015. MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO PELO PLENÁRIO DO STF NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ARE N. 999.675/SP. SOBRESTAMENTO DOS CASOS RELACIONADOS NÃO ORDENADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O prazo para interposição de...

  • Acórdão nº 1.0000.23.002535-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - ARTS. 313, V, "A", E 921, I, DO CPC - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - SENTENÇA ANULADA.1 - A determinação de suspensão do feito até o julgamento de ação na qual se discute a constitucionalidade da relação jurídica sub judice enseja a interrupç

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