sobrestamento do recurso
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LEI 13256 de 04/02/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISCIPLINAR O PROCESSO E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e despesas postais, aplicando-se a ela o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, inclusive quanto à possibilidade de sobrestamento e do juízo de retratação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.615.863 - MG (2016/0191936-4) ... SOBRESTAMENTO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE. NÃO ... CONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0266740-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SOBRESTAMENTO DO RECURSO INOMINADO EM RAZÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0131331-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL Nº 922.765 - PB (2016/0131331-8) ... : MINISTRA ASSUSETE\xC2" ... SOBRESTAMENTO, FACE À AFETAÇÃO DO TEMA, EM RECURSO REPETITIVO, À ...
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Acórdão nº 2015/0230983-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 782.344 - ... MG (2015/0230983-0) ... sobrestamento ... do recurso ...
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Acórdão nº 2012/0117384-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.327.547 - PR (2012/0117384-4) ...
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Acórdão nº 2016/0161437-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.608.310 - PR (2016/0161437-6) ... SOBRESTAMENTO ... ESPECIAL. ... DESNECESSIDADE. ... CONSTITUCIONAL. ...
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Acórdão nº 2013/0406883-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.656 - SC ... (2013/0406883-0) ... SOBRESTAMENTO" DO RECURSO NA ORIGEM. RITO ... DO ART. 543-C. \xC2" ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... recurso ao Conselho Pleno do CNE, na forma do art. 9º, § 2º, alínea e, ... a Fazenda federal, a Seguridade Social e o FGTS ensejará o sobrestamento dos processos regulatórios em trâmite, nos termos do Capítulo III ...
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Acórdão nº 2015/0175637-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA ...
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Acórdão nº 2016/0027092-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.580.848 - RS (2016/0027092-2) ...
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Acórdão nº 2016/0197175-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO DO EXECUTADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O fato de a matéria ter sido reconhecida como de repercussão geral perante o Supremo Tribunal Federal não impede o...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 957.986 - RJ (2016/0197175-4) ... REPERCUSSÃO ... SOBRESTAMENTO ... DESCABIMENTO. ... EXTRAJUDICIAL. ... NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0062466-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.316.524 - SP (2012/0062466-4) ... INADMISSIBILIDADE ... ESPECIAL. ... DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, ATÉ QUE SE JULGUE, NO ...
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Acórdão nº 2011/0241274-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. JULGADO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. O fato de a mat&#
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 104.128 - SP (2011/0241274-2) ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. ... -
Acórdão nº 2016/0181070-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO" ESPECIAL Nº 1.612.825 - SC (2016/0181070-7) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0093136-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL CONFIGURADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO. LOTE NÃO ASSOCIADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O fato de a matéria ter sido...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.377.297 - SP (2013/0093136-7) ... ESPECIAL. ... REPERCUSSÃO ... SOBRESTAMENTO" ... DESCABIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL CONFIGURADO. AÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0240899-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA A ACUSAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 83 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 585.715 - DF (2014/0240899-6) ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.619.575 - PR (2016/0211596-1) ... E. SEGUNDA TURMA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO ... ANTE A ADMISSÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2012/0043804-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADE. QUANTO AO MAIS, CONVERSÃO DO FEITO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.Acordao: Vistos e relatados estes...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152.584 - RN ... (2012/0043804-2) ... SOBRESTAMENTO DO ... RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADE. ... QUANTO AO ... -
Acórdão nº 2016/0219623-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO. REMESSA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA RESPOSTA AO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVO NÃO INTERPOSTO. 1. A alegação de que o recurso especial deveria ser sobrestado para se...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.621.319 - RS ... (2016/0219623-6) ... RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO. REMESSA AO ... -
Acórdão nº 2016/0085458-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. JUROS DE MORA ENTRE A ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO OU RPV. DESCABIMENTO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgInt nos EDcl no RECURSO" ESPECIAL Nº 1.594.964 - PR (2016/0085458-6) ... : MINISTRO GURGEL\xC2" ... sobrestamento" do recurso especial tão ... somente em razão de \xC2" ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... Nº 31.133 - RS (2011/0174349-2) ... CORTE. TEMA 394/STF. SOBRESTAMENTO EM RELAÇÃO A ...
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Acórdão nº 2014/0212940-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA ORIGEM APÓS O TRÂNSITO EM JUGADO DO RECURSO JULGADO SOB O RITO DO 543-B DO CPC NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.477.866 - RN ... (2014/0212940-9) ... SOBRESTAMENTO ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... EM RECURSO" ESPECIAL Nº 483.713 - SC (2014/0050347-2) ... : MINISTRO HUMBERTO\xC2" ... SOBRESTAMENTO ATÉ A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0036296-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.516.754 - RS (2015/0036296-1) ... 1. Não há falar em sobrestamento do recurso tendo em vista que esta ...