Social democracia
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O terceiro setor e o princípio democrático: uma análise da utilização do experimentalismo democrático pela sociedade civil organizada como forma de melhoria da democracia brasileira na atualidade
Este artigo apresenta a relevância do Terceiro Setor na atualidade, que mesmo em um ambiente de crise, instaurada no Brasil a partir do ano 2010 por motivos financeiros, políticos e sociais, agravada pelos fenômenos da globalização e mundialização, continuou a se desenvolver conforme demonstraram os dados examinados. Assim, apontamos a importância deste segmento social para a construção da...
... Assim, apontamos a importância deste segmento social para a construção da democracia brasileira, através da efetivação do princípio democrático, que possui tanto uma dimensão jurídica, quanto ... -
O sistema único de assistência social e o direito fundamental à assistência social previsto na CRFB/88
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 68-86, jan./abr., de 2018 ... O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O DIREITO ... concretização de seus ...
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Participación política ciudadana en Michoacán / Citizen political participation in Michoacán
La democracia es una forma de organización social que atribuye la titularidad del poder al conjunto de la sociedad. Sin embargo, para que el pueblo ejerza verdaderamente este poder, es ineludible que los ciudadanos tomen parte en las cuestiones públicas. Por tanto, la participación de los ciudadanos es sustancial para que el gobierno se convierta verdaderamente en el gobierno del pueblo, ya que...
... RESUMEN ... La democracia es una forma de organización social que atribuye la titularidad del poder ... -
La razón pública de las candidaturas independientes en Jalisco
En la actualidad el tema de las candidaturas independientes es uno de los más importantes aunque debilitados en la vida política de México. Su trascendencia en la reforma constitucional del 2014, desde la desaparición en la Ley Electoral de 1946, es indiscutible. La participación en el voto activo mediante esa figura durante el último proceso electoral 2014-2015, donde participaron un total de 118
... donde solamente 6 resultaron electos, resultó un avance en la democracia participativa social. Jalisco fue precisamente uno de los Estados donde ... -
Uma releitura do direito das coisas a partir do princípio da dignidade da pessoa humana: a concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de inclusão social
A Constituição da República de 1988 foi um marco paradigmático no mundo jurídico, sobretudo no campo civilista. A análise do direito civil a partir do texto constitucional - a constitucionalização do direito civil - permitiu compreendermos os institutos juscivilistas com base nos princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, solidariedade e função social. Este fenômeno modificou,...
... de concessão de uso especial propicia moradia à população de baixa renda como instrumento de efetiva inclusão social e garantia da democracia na república Federativa do brasil ... Revista Judiciária do Paraná – Ano XIII – n. 15 – Maio 2018 ... Revista Judiciária # 15 - Maio ... -
Mediação de Conflitos: Dilemas e Desafios à Descentralização das Estruturas Jurisdicionais no Contexto do Movimento de Acesso à Justiça no Brasil
O presente trabalho incita uma discussão sobre a mediação como ferramenta de solução de conflitos, especialmente na seara familiar, abordando os desafios impostos ao instituto pela cultura existente a partir da ideia de Estadania. Lança-se um olhar sobre a necessidade de, no atual momento de crise da Justiça, consequência da própria crise do Estado, priorizar um método mais humanístico que...
... relação, tendo como marcos teóricos a cultura da pacificação social com justiça, a democracia constitucionaldeliberativa e o princípio da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050467320174058500), 17-08-2021
PJE 0805046-73.2017.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PARTIDO POLÍTICO. PSDB. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TODAS AS COBRANÇAS DE FORO, TAXA DE OCUPAÇÃO E LAUDÊMIO DOS IMÓVEIS DEMARCADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 10586.000098/99-83 E 10.586.000530/96-20, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2015. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo...
... Cuida-se de apelação interposta pelo PARTIDO DA SOCIAL" DEMOCRACIA BRASILEIRA contra sentença que extinguiu o feito sem resoluç\xC3" ... -
Direito do Trabalho em Tempos de Crises
O Direito do Trabalho é combatido a cada crise econômica que se apresenta no cenário interno e externo. Como o Brasil está enfrentando uma crise econômica, foi colocada em pauta e realizada a reforma do Direito do Trabalho (reforma trabalhista), para, segundo os seus defensores, modernizá-lo e adaptá-lo à necessidade de criar empregos e atrair investimentos. O que se pretende no presente artigo é
... família uma vida em sintonia com a dignidade humana, e dimensão social e política, visto que voltado à realização da justiça social, ia e democracia ... Palavras-Chave. Direito do Trabalho; Reforma trabalhista; ... -
Acórdão nº 23873 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2016
... Agravante: Ministrio Pblico Eleitoral ... Agravados: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) - Estadual e outro ... Advogados: Llian Maria ...
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Mercantilização do espaço urbano e suas implicações na concepção de cidades justas, democráticas, inclusivas e humanas / Mercantilization of urban space and its implications in the concept of fair, democratic, inclusive and human cities
O direito à cidade, sob a perspectiva dos direitos humanos é permeado por um conjunto de temas bastante amplo e complexo. Com esta temática o presente artigo analisa o direito à cidade, os principais fatores que impedem, dificultam ou simplesmente influenciam de alguma maneira, a materialização de cidades sustentáveis num sentido mais abrangente. Realiza-se uma breve explicação acerca dos...
... na necessidade de combinar a adoção de estratégias de inclusão social que fortaleçam a democracia, a equidade, a descentralização da riqueza ... -
Estratégias para diminuição de riscos de sanção em contratos públicos a partir da Lei 12.846/2013
... os mercados, repercute na qualidade da organização social, das políticas públicas e da democracia. Mais especificamente, ...
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As audiências públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas
O presente trabalho pretende analisar a abertura do processo constitucional objetivo por meio da realização de audiências públicas. Faz-se um estudo sobre a atividade jurisdicional e seu exercício, de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores, sob pena de se fossilizar o Direito e afastá- -lo da sociedade. Assim, utiliza como exemplo da aplicação dos temas abordados a
... reflete uma expansão da cidadania e da própria democracia, quando cria um espaço deliberativo para viabilizar o acesso social ao ... -
A garantia política dos serviços públicos em Jürgen Habermas
Este trabalho tem por objetivo propor uma visão relacional e heterogênea dos sistemas democráticos, a partir da teoria de Jürgen Habermas, sustentando que à estruturação das ações do Estado Contemporâneo devem ser firmadas bases de consenso social, cujo elemento amalgamador são os serviços públicos. Isto é: o trabalho afirma que a democracia só é justificada comunicativamente pelos serviços...
... 1.2 O Estado Democrático de Direito. 2 Visões da democracia no Estado Democrático de Direto. 2.1 Premissa conceitual. 2.2 A ... ções do Estado Contemporâneo devem ser firmadas bases de consenso social, cujo elemento amalgamador são os serviços públicos. Isto é: o ... -
Democracia e participação popular nos 20 anos do Estatuto da Cidade
O objetivo geral do presente artigo é analisar os limites materiais do Estatuto da Cidade e destacar como a política urbana sofre mitigação com a ofensiva do neoliberalismo, vinte anos a edição desta lei. As categorias teóricas utilizadas para examinar o objeto são: democracia, participação popular e cidadania. Busca, ainda, compreender o processo de resistência social de determinados movimentos,
... Estágio de Pós-Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Estágio de Pós-Doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ... Rene José Keller ... rene.j.keller@gmail.com Doutor em Direito pela Universidade do ... -
Decisão Monocrática N° 07455033120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Agravo de instrumento interposto por Luiz Fernando Alfredo da Silva contra a decisão de indeferimento da tutela de urgência na ação ordinária no processo n. 0742805-49.2023.8.07.0001 (21ª Vara Cível de Brasília/DF). Eis o teor da decisão ora revista: Trata-se de pedido de tutela provisória de LUIZ FERNANDO ALFREDO DA SILVA em face de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, no qual pretende a...
... (202) AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO ALFREDO DA SILVA AGRAVADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA D E C I S O Agravo de instrumento interposto por ... -
O direito - a função social da cidade em São Paulo e as manifestações
No contexto das mutações por que passam o Estado, a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do século XXI, e tendo em mente as particularidades da cidade São Paulo. Identifica-se um descompasso entre as políticas de desenvolvimento urbano e os problemas sociais enfrentados por multidões que exigem o direito à moradia, à mobilidade urbana, à liberdade de locomoção. Vislumbra-se
... de interesses econômicos, sociais, culturais, ambientais que transcendem a mera noção de espaço individual marcada pelo modelo de democracia representativa construída no distanciamento do povo. Embora desde 1988 haja previsão, na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, quanto às ... -
Jurisdição constitucional e estado de exceção pós-1988: a Justiça de Transição como descontinuidade da exceção
Diante da não efetivação de direitos e da sonegação de tantos outros por parte do Estado, busca-se investigar se há um contínuo e permanente estado de exceção, escondido sob o véu da democracia legitimada pela representação, no Brasil atual. Assim, por meio de uma democracia construída sobre marcos autoritários, legatários de um passado de ditaduras civis e militares, não seria possível a construç
... ínuo e permanente estado de exceção, escondido sob o véu da democracia legitimada pela representação, no Brasil atual. Assim, por meio de uma ... democrático, no que se refere à sua vida política, jurídica e social. Palavras-chave : justiça de transição, estado de exceção, ... -
Direito administrativo e justiça social
O presente estudo realiza o exame do conceito de 2justiça social" no âmbito das organizações internacionais e revela sua importância para o Direito Administrativo. Em seguida, é analisado o conceito de direitos sociais e sua exigibilidade no contexto do sistema de proteção social no Uruguai. Por fim, este artigo conclui que o direito à educação tratase de um "direito habilitante" para a obtenção...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 138-155, set./dez., de 2019 ... CRISTINA VÁZQUEZ 140 ... exigências do bem comum, ou seja, à norma da ... -
A interdependência entre democracia, bem comum e direitos humanos contribuições jusnaturalistas
A democracia é apresentada atualmente como o melhor modelo político e social. No entanto, os confrontos internos entre concepções morais contrapostas apresentam um desafio às visões liberais e utilitaristas de democracia. Afinal, na ausência de um critério moral para avaliar o fato democrático é impossível serem diferenciados governos que respeitam os direitos humanos e governos que os violam....
... Elden Borges Souza I Victor Sales Pinheiro II ... Resumo: A democracia é apresentada atualmente como o melhor modelo político e social. No entanto, os confrontos internos entre concepções morais contrapostas apresentam um desafio às visões liberais e utilitaristas de ... -
A relevância do direito à seguridade social na manutenção do regime democrático
A proteção social, importante instrumento para elevar a qualidade de vida das pessoas, é base de uma sociedade democraticamente forte. A garantia de realização de direitos sociais reverbera na qualidade da participação popular nos processos políticos, pois as pessoas deixam de se preocupar apenas com questões de mera sobrevivência e passam atuar efetivamente na tomada de decisões da sociedade....
... Numa pesquisa doutrinária, foram analisados pensamentos dos juristas a respeito dessa relação entre direitos de seguridade e democracia e se o tratamento desfavorecido conferido a esses direitos relete na arrecadação. Conclui-se pelo desvirtuamento do tratamento do direito à ... -
O controle social a partir do modelo da gestão pública compartida: da insuficiência da representação parlamentar à atuação dos conselhos populares como espaços públicos de interação comunicativa
O controle social tem se tornado um assunto rotineiro nos debates jurídicos, especialmente pelo seu potencial concretizador da democracia e das demandas sociais. Além disso, uma das mais chamativas razões de sua crescente notoriedade encontra-se no fato de que o modelo de exercício do poder político galgado essencialmente na representatividade mostrou-se insuficiente para resolver as complexas...
... O controle social tem se tornado um assunto rotineiro nos debates jurídicos, especialmente pelo seu potencial concretizador da democracia e das demandas sociais. Além disso, uma das mais chamativas razões de sua crescente notoriedade encontra-se no fato de que o modelo de exercício ... -
Liquefação da rede de proteção social no Brasil autoritário
Quais os impactos das reformas de austeridade sobre a rede de proteção social e o legado da Seguridade Social, consagrado na Constituição de 1988? A hipótese deste artigo é que a economia política do Brasil recente demonstra a antinomia entre capitalismo financeiro e democracia representativa de massas, o que resulta na corrosão das políticas de proteção social e da regulamentação das relações...
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1982-02592018v21n1p14 ... ARTIGO TEMÁTICO: ESTADO, ECONOMIA E DEMOCRACIA" NO BRASIL E AMÉRICA LATINA ... Liquefação da rede de proteção social no Brasil autoritário ... Sonia Maria Fleury Teixeira ... Fundaç\xC3" ... -
O trabalhador cidadão. Provações e reflexões
O objetivo do presente artigo é demonstrar que nos dias atuais, para além da cidadania em seus contornos políticos, acabamos nos deparando com a cidadania civil e a cidadania social, que são contornos próprios de uma mesma raiz que precisam avançar nos estados que possuem como fundamento a democracia como estirpe de tratamento social. Tentando acompanhar esse desencadear das relações fundadas nas
... íticos, acabamos nos deparando com a cidadania civil e a cidadania social, que são contornos próprios de uma mesma raiz que precisam avançar nos estados que possuem como fundamento a democracia como estirpe de tratamento social. Tentando acompanhar esse desencadear ... -
A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... ção/construção de uma realidade democrática, e mesmo para a superação do modelo hoje adotado e consequente construção de um convívio social que realmente elimine desigualdades, produza distribuição de riqueza e reduza os níveis de violência e discriminação ... Palavras-chave: ... -
Disputas político-econômicas em torno da democratização educacional brasileira no século XXI
O objetivo do texto é refletir se, atualmente, a prática social em defesa da política de educação no Brasil, sob as atuais condições impostas pelo capitalismo, adquire ou não um novo sentido crítico e contornos anticapitalistas. Para tal, é apresentado um breve resgate histórico das principais lutas sociais travadas neste século ligadas à educação no País, sustentado pelo diálogo com autores...
... ESPAÇO TEMÁTICO: DIREITO À EDUCAÇÃO PÚBLICA, DEMOCRACIA E LUTAS SOCIAIS ... Disputas político-econômicas em torno da ... 1 Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Serviço Social, Rio de Janeiro, RJ, Brasil ... Disputas político-econômicas em torno ...