Social democracia
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Decisão Monocrática N° 07459147420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Cuida-se de ?Ação Cautelar Incidental de Tutela de Urgência? proposta por ORLANDO MORANDO JUNIOR em face do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA ? PSDB. Esclarece o requerente que objetiva tão somente o efetivo cumprimento da sentença que declarou a nulidade da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional e dos atos posteriores. Informa que ajuizou ação declaratória de nulidade de ato...
... (12134) REQUERENTE: ORLANDO MORANDO JUNIOR REQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA D E C I S O Cuida-se de ?Ao Cautelar Incidental ... -
Decisão Monocrática N° 07361168920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0736116-89.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ADONAY LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS NUNES AGRAVADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 50722498) interposto por
... : ADONAY LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS NUNES AGRAVADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA DE C I S O Cuida-se de agravo de instrumento (ID ... -
Crise democrática e interseccionalidades da exclusão educacional potencializada pela covid-19 no Brasil
A pesquisa objetivou compreender e analisar o contexto e as relações entre crise democrática e as interseccionalidades da exclusão educacional potencializada pela COVID-19 no Brasil. As indagações são: quais as relações estabelecidas entre democracia e educação diante da pandemia?; de que modo a crise democrática e social instaurada no Brasil, em época de pandemia, intensificou a exclusão...
... As indagações são: quais as relações estabelecidas entre democracia e educação diante da pandemia?; de que modo a crise democrática e ... education in the face of the pandemic?; How has the democratic and social crisis created in Brazil at the time of a pandemic intensified the ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-754-42.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... relevantes, tais como o da proporcionalidade, o da justiça social, o da justiça, o da democracia e o da segurança. Ordem jurídica ...
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El Poder Judiciario Brasileño y un 'nuevo' contrato social
En vista de las recientes transformaciones políticas y económicas en Brasil desde la re-democratización, se observa la necesidad de restablecerse un nuevo modelo de contrato social, para que posibilite la necesaria transformación social. Para que eso efectivamente ocurra, se torna necesaria una nueva actuación de las instituciones políticas y sociales, especialmente el Poder Judiciario,...
... PALABRAS CLAVE: Democracia. Contrato Social. Transformación Social. Poder Judiciario ... 1. Introducción. 2. El examen del contrato social. 2 .1. Las características ... -
A Normatividade dos Princípios
... o autor, a Constituição jurídica não terá qualquer relevância social se os fatores reais de poder não a aplicarem ... e não lhe ... nas decisões comunitárias, assegurando que os valores da democracia e da solidariedade estejam sempre à frente dos valores individualistas ...
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Acórdão nº 23 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 8 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - PARTIDO POLÍTICO - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - (PSDB) 2014 - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL
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Acórdão nº 2015/0248784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... democracia não se restringe na vontade da maioria. O princípio do ... indivíduo um mínimo de inserção na "vida" social. ...
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O autoritarismo anunciado: uma análise de discurso do presidente Jair Bolsonaro
O estudo apresenta os resultados de uma análise de um discurso do Presidente da República Jair Bolsonaro. Proferido na celebração de 108 anos da Assembleia de Deus no Brasil, na cidade de Belém, estado do Pará, no dia 13 de junho de 2019 e publicado no Canal Oficial de Jair Bolsonaro no YouTube em 14 de junho de 2019. Em que pese a democracia representativa seja o regime político atualmente...
... Data de Aceite: 14/11/2021 ... Resumo: Em que pese a democracia representativa seja o regime político atualmente adotado no Brasil, e do cenário político e social existente, objetiva-se verificar se no discurso do representante eleito ... -
Uma revisão do tributo e do seu estado da arte: os caminhos para a pós-modernidade
Este artigo tem como objetivo estabelecer uma argumentação em torno do tributo a partir dos pressupostos da pós-modernidade, onde se coloca em questão o debate contemporâneo sobre a construção de uma nova percepção da justiça fiscal. Com efeito, como supedâneo da modernidade, em um momento marcado pela emergência do Estado intervencionista, destacou-se como importante meio de solidariedade que...
... Uma vez preenchido o vazio social e consolidados os valores da justiça e da democracia, no transcorrer do ... -
Desafíos a la atención en Trabajo Social: una perspectiva crítica
Este artigo trata das relações entre cuidado, emancipação e Serviço Social, com o objetivo de uma reflexão crítica sobre uma temática que tem ficado obscurecida na discussão profissional. Faz uma análise do conceito de cuidado, enquanto ajuda, trabalho familiar da mulher e ação individual, para situá-lo no contexto das relações de poder, de descaso e abandono, próprio da sociedade capitalista....
... Volta-se ao reconhecimento do outro como sujeito individual e coletivo de direitos, na efetivação de sua autonomia, da democracia e da cidadania no contexto da história social, e nas condições do sujeito combinando atenção às suas necessidades, às suas expressões e à ... -
Decisão Monocrática N° 07261402920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 95224220, autos originários), integrada pela que rejeitou os embargos de declaração (id. 96711679, autos originários), na ação anulatória proposta por JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA, JOSE RICARDO ELIAS DA SILVA, NOEL DE CARVALHO NETO, in verbis: ?Rejeito...
... INSTRUMENTO (202) 0726140-29.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA AGRAVADO: JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA, JOSE RICARDO ... -
Estado democrático de direito ambiental: incorporação dos princípios de direito ambiental / Democratic state of environmental law: incorporation the principles of environmental law
A alteração de comportamento econômico, social e ambiental propiciada pelos avanços científicos e tecnológicos a partir do desenvolvimento industrial resultou na instalação de uma verdadeira crise ambiental. Tal crise revelou-se em problemas ambientais de ordem mundial. Diante de tais problemas ambientais mundiais, surgem novos desafios à democracia, que orientam a busca de um Estado Democrático...
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Decisão Monocrática N° 07060518220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Marcelo Camboim Gonçalves contra decisão ao ID 23636168 ? p. 46, ratificada à página 68, proferida em cumprimento de sentença (processo n. 0701968-25.2018.8.07.0001) deflagrado em face do Partido da Social Democracia Brasileira e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro ? PMDB-DF, em que o d. Juízo a quo indeferiu a penhora de recursos do...
... (202) AGRAVANTE: MARCEL CAMBOIM GONCALVES AGRAVADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA D E C I S O Trata-se de agravo de instrumento ... -
Relatório e Voto com número 5409299-02.2019.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 27-10-2023
... 2º APELANTE: DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA EM GOIÁS - PSDB ... APELADA: PIROMANIA COMERCIO ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... e camponeses do Estado de Minas Gerais na rede de proteção social do Regime Geral de Previdência Social" ... Resumo ... Este ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 200-230, set/dez, de 2018 ... MATHEUS DE ... -
O Constitucionalismo Democrático no Paradigma do Estado Democrático de Direito: Apontamentos Acerca da Legitimidade do Direito a Partir do Princípio do Discurso
Este artigo científico pretende discutir, a partir de uma perspectiva eminentemente histórica, os pressupostos lógico-fundamentais nos quais se baseiam os três modelos de Estado de maior sucesso na contemporaneidade, a saber, o Estado Liberal, o Estado Social e o Estado Democrático de Direito, conferindo grande preponderância à análise deste último, principalmente no que concerne a seus...
... ȱOȱ liberalismoȱ nãoȱ foiȱ sinônimoȱ deȱ democracia ǰ ȱ eȱ assimȱ aȱ ... O Constitucionalismo no paradigma do Estado Social ... -
Decisão Monocrática N° 07335579820198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0733557-98.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA AGRAVADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPACHO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o...
... (1711) PROCESSO: 0733557-98.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA AGRAVADA: TELEFNICA BRASIL S.A. DESPACHO PARTIDO DA ... -
Decisão Monocrática N° 07335579820198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0733557-98.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB AGRAVADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A DESPACHO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB se insurge contra decisão desta Presidência que...
... ESPECIAL PROCESSO: 0733557-98.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB AGRAVADA: TELEFNICA BRASIL S/A DESPACHO ... -
Decisão Monocrática N° 07331421820198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0733142-18.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA AGRAVADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPACHO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA-PSDB se insurge contra decisão desta Presidência que...
... (1711) PROCESSO: 0733142-18.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA AGRAVADA: TELEFNICA BRASIL S.A. DESPACHO PARTIDO DA ... -
Decisão Monocrática N° 07331421820198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2021
CÍVEL (1689) PROCESSO N.: 0733142-18.2019.8.07.0001 EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, TELEFONICA BRASIL S.A. EMBARGADO: TELEFONICA BRASIL S.A., PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA RELATOR: Desembargador CESAR LABOISSIERE LOYOLA DESPACHO Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifestem-se os embargados, em 05 (cinco) dias. Brasília/DF, 1 de junho de 2
... (1689) PROCESSO N.: 0733142-18.2019.8.07.0001 EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, TELEFONICA BRASIL S.A. EMBARGADO: TELEFONICA BRASIL ... -
Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... A democracia exige altos níveis de confiança pública nos mecanismos institucionais ... A corrupção diminui a adesão ao regime provocando apatia social. Estimula a aceitação de escolhas autoritárias amplamente divulgadas ... -
A transformação da modernidade ea emergência do estado de segurança: Uma análise a partir da obra de Zymunt Bauman
Resumo: As transformações das últimas décadas têm produzido um processo de ruptura das principais referências do projeto político da modernidade. Esta ruptura ocorre tanto em relação aos vínculos políticos que fundamentam a idéia de comunidade como também no que se refere ao conjunto de avanços presentes nas principais garantias proporcionadas pelo Estado de Bem-Estar Social. O objetivo do...
... pressupostos, em especial os decorrentes das idéias socialistas ou social-democráticas. Esta incorporação transformou o Estado Constitucional em ... -
Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... Além disso, com base no conceito de autoritarismo social" desenvolvido por Dagnino (2014; 2000; 1998; 1993), o artigo explica porque apesar de o Brasil ter se transformado em uma democracia constitucional, h\xC3" ... -
Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
... do ordenamento jurídico pátrio, é possível contemplar o clamor social em decorrência do reconhecimento legislativo de um direito que ganha ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 161-183, jan./abr. 2021. DOI: ...