Social democracia
68677 resultados para Social democracia
-
Acordao N° 1600608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial. Processo civil. Agravo interno - decisão monocrática que inadmite recurso inominado - deserção. Recurso conhecido e improvido. I. Trata-se agravo interno interposto por partido da social democracia brasileira em face decisão monocrática que inadmitiu seu recurso inominado em razão da deserção. Defende a aplicação do princípio da proporcionalidade e razoabilidade e postula a...
...AGRAVANTE(S) PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA. AGRAVADO(S). ALINE MARIA FUZISAKI LEAO. Relator. ... -
Reforma da lei de recuperação judicial
O objetivo do presente artigo é analisar a inclusão do produtor rural pessoa física, por meio da Lei Federal nº 14.112/2020, no públicoalvo daqueles que podem se beneficiar do instituto da Recuperação Judicial de Empresas, fazendo um contraponto em relação ao cenário anterior, em que a possibilidade vinha sendo reconhecida sem qualquer limitação pelo Poder Judiciário. A realização da pesquisa se...
... . novel legislação é capaz de proporcionar um cenário social mais eficiente, corrigindo aquele posto de maneira inconsequente pelo ... . Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 3, p. 44-60, set./dez., de 2021. . . EWERTON ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 3º de seu estatuto social, a ABGLT tem a finalidade de “ser um instrumento de ... corte: assegurar direitos fundamentais e proteger a democracia. Mesmo contra a vontade das maiorias. Direitos fundamentais são ...
-
Tutela Judicial dos Direitos Sociais: para Além do Mínimo Existencial na Jurisdição Constitucional Democrática
A força normativa dos direitos sociais, como condição de efetiva liberdade, não limita a tutela judicial à concessão do mínimo existencial. Ao Poder Judiciário, portanto, impõe-se à garantia das condições necessárias ao desenvolvimento do cidadão em relação a fatores que permitam a participação de todos quanto à realização de um projeto razoável de vida (autonomia privada) e à formação da vontade
... para a consagração pragmática do conceito pós-moderno de democracia, o qual, superando a ideia de mera representatividade formal, pressupõe ... categoria e a vivência concreta dos valores pertinentes ao Estado Social há um espaço gigantesco, o que, na prática, somente amplia as ... -
Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
...Além disso, com base no conceito de autoritarismo social" desenvolvido por Dagnino (2014; 2000; 1998; 1993), o artigo explica porque apesar de o Brasil ter se transformado em uma democracia constitucional, h\xC3"... -
Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
...2 A democracia participativa como vetor informativo do novo Constitucionalismo ... de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise ... -
Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... avançou no sentido de garantir direitos e o exercício da democracia de maneira direta, contudo a participação popular ainda é tímida, ...A desigualdade social, ancorada em uma hegemonia política e econômica de uma pequena parcela ... -
Em busca do pluralismo jurídico global
Globalização não é um termo descritivo para retratar a realidade contemporânea do direito; ela funciona principalmente como uma concepção regulatória para reforçar certas regularidades da evolução social para que sejam respeitadas por estudiosos, juristas e políticos. Os reflexos jurídicos em tempos de globalização não representam o direito como é, mas descrevem o direito necessário para que a...
...ção regulatória para reforçar certas regularidades da evolução social para que sejam respeitadas por estudiosos, juristas e políticos. Os ... . Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 238-257, jan./abr. 2021. DOI: ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático Social de Direito), deixando-se, como já dito, a análise do Estado Pós-moderno .... Se na Grécia antiga predominava a democracia direta, o advento da formação do Estado nacional coexistirá com a ...
-
Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos Fundamentais-Sociais no Brasil
A concretização dos direitos fundamentais sociais é temática recorrente no direito constitucional e na teoria do Estado. Essa discussão assume foros de dramaticidade em países de modernidade tardia, como é o caso do Brasil. Nesse sentido, tornase absolutamente relevante discutir o papel do Direito, do Estado e da jurisdição...
... de um lado o capitalismo já não padece do temor da contestação social, os executivos já não têm pejo de violar as Constituições e de .... @2. Constituição, Direito e Democracia: As dimensões processuais e substantivas - um debate necessário . . A ... -
Liberdade e equanimidade: elementos axiológicos estruturantes das democracias contemporâneas
O trabalho busca delimitar os valores elementares à estrutura social democrática: equidade e liberdade. Mediante pesquisa bibliográfica, este artigo aborda as mudanças semânticas pela qual passou a liberdade até a construção do seu conceito que atualmente influencia as intituiçoes sociais elementares. Posteriormente, argui-se que a mediada da liberdade numa democracia é a equidade, que demanda...
...democracia que não se esgota no seu aspecto formal: a cultura pública a apreende mo carregada de significação axiológica que qualifica a estrutura social" que se compreende democrática. Há um ciclo de implicações: a cultura p\xC3"... -
Tempo da Democracia Desafiado Pelo Tempo da Sociedade Em Rede
Pretende-se com o presente trabalho apresentar a ciberdemocracia como um projeto democrático-plural em construção, que busque reordenar paradigmaticamente o ser/estar democrático. Para tal, buscou-se compreender a imbricação dos modelos democráticos tradicionais com o ambiente da sociedade neo-tecnológica, bem como, com a possibilidade de construção de um novo tempo democrático. Da mesma forma,...
...No entanto, este novo projeto (ciber)democrático, deve instaurar-se envolto na complexidade e no risco inerentes a este novo paradigma social. Bem como, estando adstrito a uma nova forma de relação tempo-sociedade, na qual, o tempo é um algo promiscuo e fugidio, que exerce papel vital no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.023775-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PRORROGAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE CLUBE RECREATIVO - DECISÃO TOMADA UNILATERALMENTE PELO CONSELHO DELIBERATIVO - VÍCIO PROCEDIMENTAL - NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO IMEDIATA DAS ELEIÇÕES - CABIMENTO - OBSERVÂNCIA À SEGURANÇA JURÍDICA DO ESTATUTO...
... não se sustenta, não é razoável, pois fere não só o Estatuto Social como também a Carta Magna, o que, a meu ver, não pode ser prestigiado ...ça jurídica do estatuto social e o direito ao exercício da democracia pelos associados não devem ser ignorados, sobretudo quando já ... -
Acórdão nº 1.0000.21.023775-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PRORROGAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE CLUBE RECREATIVO - DECISÃO TOMADA UNILATERALMENTE PELO CONSELHO DELIBERATIVO - VÍCIO PROCEDIMENTAL - NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO IMEDIATA DAS ELEIÇÕES - CABIMENTO - OBSERVÂNCIA À SEGURANÇA JURÍDICA DO ESTATUTO...
... não se sustenta, não é razoável, pois fere não só o Estatuto Social como também a Carta Magna, o que, a meu ver, não pode ser prestigiado ...ça jurídica do estatuto social e o direito ao exercício da democracia pelos associados não devem ser ignorados, sobretudo quando já ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... originam de formação do proletariado, constituição de movimento social e das agitações das ideias sociais. Com Sérgio Buarque de Holanda, ... de 1937, voltando, com grandes progressos jurídicos, à social democracia de 1934. Pontes de Miranda - sem a nossa concordância na primeira parte ...
-
A democracia sindical no Brasil - reflexões sobre a extensão e os limites dos direitos de participação na vida sindical
A pesquisa analisa a democracia sindical no Brasil mediante reflexões sobre a extensão e os limites do pluralismo, da tolerância e dos direitos de participação na vida sindical. O estudo tem o objetivo de trazer aos olhos dos intérpretes a necessidade de dar prevalência aos valores democráticos, mesmo quando colidam com os direitos de liberdade sindical coletiva organizacional. O problema central
... Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (2020; Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP) (2012); Mestre em Direito Social pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) (2006); Mestre em Direito ... -
Governança democrática e terceiro setor: possibilidades e dificuldades em duas ONGs na cidade de Porto Alegre
O objetivo deste trabalho foi investigar em que medida as ONGs estão contribuindo para instaurar um regime de governança democrática, particularmente nas ações desenvolvidas por duas ONGs situadas na cidade de Porto Alegre/ RS. Para tanto, no referencial teórico, discute, inicialmente, o conceito de democracia - na concepção habermasiana - e de governança - na visão de Kazancigil. Sendo assim, a...
..., no referencial teórico, discute, inicialmente, o conceito de democracia – na concepção habermasiana – e de governança – na visão de ...ática na promoção da transparência pública e na inclusão social das ações das ONGs. . Palavras-chave : Governança democrática, ... -
Decisão sem Resolução nº 1479 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Agosto de 2004
Petição. Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Transmissão do programa partidário em blocos estadual e nacional. Inserções nacionais. Primeiro e segundo Semestres de 2005. Pedido deferido parcialmente.
...AUTUAÇÃO. REQUERENTE : DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, por seu Secretário Geral. DECISÃO. O ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de ...ideias, no qual todos tenham direito a voz. De fato, a democracia somente. se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções ... -
A democracia na atualidade: Desafios e perspectivas para construção de um espaço democrático participativo
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a questão da democracia na atualidade, partindo de um contexto geral e fazendo um recorte para realidade brasileira. O problema que se propõe estudar, a partir de marcos teóricos importantes, é o do descrédito e ineficiência do sistema democrático brasileiro, em sua forma de democracia representativa, quer seja pela complexificação social ou,...
...Essa situação, na prática, já se mostrou ineficaz, diante da relação de complexificação social dos tempos atuais. A transformação do paradigma político nos encaminha a uma (re)avaliação das relações entre socialismo, liberalismo e ... -
Genocídio: crime coletivo, responsabilidade individual
Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. No presente artigo, analisa-se o genocídio, visto aqui como um crime coletivo, cometido por um grupo social contra outro. A análise será feita mediante o emprego do que se denomina “individualismo metodológico”, em cujos termos, de um lado, as intenções e ações coletivas resultam de convencimentos compartilhados entre indivíduos, e, de outro,
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 178-197, mai./ago., de 2018 . . ISSN ... Ciudadanía: Derechos Humanos, Educación, Igualdad e Intervención Social pela Universidad Pablo de Olavide de Sevilha. Mestre em Filosofia pela ... -
Princípios constitucionais do trabalho
...ção do trabalho, em especial do emprego ; a da justiça social ; a da submissão da propriedade à sua função socioambiental ; e a da ... (se não o maior deles) instrumentos de afirmação da democracia na vida social. À medida que democracia consiste na atribuição de poder ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Carta introduziu a luta pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela supremacia da lei sobre todos os fatores sociais, limitando, pois, o ... que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social [..]”. . O texto francês da Declaração dos Direitos do Homem e do ...
-
As obras e os dias de Hans Kelsen, o jurista do seculo.
... na Ãustria, embora houvesse sido amenizado o estigma social dos judeus. Terminados os estudos, quando Kelsen participou de um concurso ...229). Há tempos, Kelsen se havia aproximado da social-democracia austrÃÂaca--na variante do austromarxismo--e, portanto, o ...
-
Acórdão Nº 0627593-15.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPARTILHAMENTO DE POSTAGEM EM REDE SOCIAL. MANIFESTAÇÃO DE DESAPREÇO AO MUNICÍPIO. CARÁTER SUBJETIVO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA. PRECEDENTE DO STF. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.1. O cerne da questão controvertida reside em
...AGRAVO. DE. INSTRUMENTO. COMPARTILHAMENTO DE POSTAGEM EM REDE SOCIAL. MANIFESTAÇÃO DE DESAPREÇO AO MUNICÍPIO. CARÁTER SUBJETIVO. DADES DO CASO CONCRETO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA. PRECEDENTE DO STF. INEXISTÊNCIA DE. EXCESSO. RECURSO CONHECIDO E ...