sociedade anonima conceito
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Acordão da , 09-11-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONTRIBUIÇÃO AO PASEP. COFINS. TRENSURB. NATUREZA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. REFORMA EM SEDE ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria versada no § 1º do inciso III do art. 5º do DL 200
... COFINS. TRENSURB ... NATUREZA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... RECORRIDO ... ; 54, I e II), dever-se-ia conceber o conceito de ... sociedade de economia mista em termos ... -
EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... d. Constituição: conceito, concepções teóricas, sentidos material e ... , representação comercial, mandato e sociedade. Microempreendedor individual, pessoa jurídica e ...
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Da (I)legalidade do controle externo exercido pelo estado regulador
... que o controlador assume perante a sociedade" controǦ lada eǡ tambémǡ perante os empregados\xC7" ... ǡ abordando no tópico seguinte o conceito de controle externoǤ ... 3. O CONTROLE ...
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Acórdão Nº 0014029-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-06-2023
... mista, ou seja, constitui-se em sociedade anônima de economia mista de capital fechado ... indireta), não se inserindo assim no conceito de Fazenda Pública e, portanto, não usufrui das ...
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Decisões Monocráticas nº 1223436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... 2 ... SOCIEDADE ANÔNIMA ... EXECUÇÃO POR MEIO DE PRECATÓRIO ... de direito privado, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública de que trata o artigo 100 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... a interpretação restritiva do Fisco ao conceito de ato cooperativo previsto no art. 79 da Lei ... de seu formato societário, seja Sociedade Anônima, Sociedade Limitada, COOPERATIVA, ... -
A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... entre os Eus presentes na sociedade. Tratar-se-ão de apontamentos desenvolvidos ... me separa dela para entrar sob o mesmo conceito. A sua alteridade manifesta-se num domínio que ... , [24 ] tratando de reduzir ao anonima to uma realidade que clama ser reconhecida e ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... a assegurar ao poder público e à sociedade civil o acompanhamento do desempenho do ... Lei, incluem-se as ligas esportivas no conceito ...
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Decisão da Presidência nº 1223436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... 2 ... SOCIEDADE ANÔNIMA ... EXECUÇÃO POR MEIO DE PRECATÓRIO ... de direito privado, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública de que trata o artigo 100 da ...
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Direito Empresarial
... sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... (E) empresário O enunciado traz o conceito de empresário (art. 966 do CC). HS Gabarito ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.19.003358-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-01-2019
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A Normatividade dos Princípios
... e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (10) ... Já a ... (15) MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ...
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Processo nº 0040483-86.2013.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Recursos Submetidos Ao Regime Do Novo Cpc. Ausência de Relação de Consumo. Relação de Direito Civil Comum. Ausência de Vulnerabilidade. Questão de Ordem. Declínio de Competência. In Casu, cuida-se de Demanda Em que a Empresa Autora Busca Tutela Jurisdicional Destinada À Rescisão Contratual C/c Reintegração de Posse e Indenizatória, Ao Argumento, Sucintamente, de que a...
... autora uma Sociedade ... autos que não se enquadra no conceito" de ... relação de consumo. Aplicaç\xC3" ... -
Administração indireta
... , caso em que não se incluirão no conceito de autarquia. Por essa razão, há que se ler com ... 4º, VI e art. 15), vedando-se uso de sociedade ou fundação privada para tanto. Daí se conclui ...
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Ética profissional
... sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela ... Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... de vida do indivíduo no Estado e na sociedade – neste aspecto, há o paradoxo entre a ... CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade ...
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Sociedade anônima
... da autonomia das obrigações cambiárias, extraídos do próprio conceito desse instituto previsto no art. 887, do Código Civil. Assim, para que o ...
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Acordão da , 14-02-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARCIAL DA DESAPROPRIAÇÃO, FORMULADO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. APONTADAS INCONSISTÊNCIAS DO LAUDO PERICIAL E DOS VALORES FIXADOS A TÃTULO DE INDENIZAÇÃO E DE...
... da prova pericial ... O conceito de especulação imobiliária, é bom que se ... DEPÓSITO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO. SOCIEDADE ... ANÔNIMA DE DIREITO PRIVADO. NÃO ... -
Acordão da , 18-04-2023
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. USINA HIDRELÉTRICA DE GARIBALDI. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL EM SEPARADO. NÃO HOUVE PRÉVIA E REGULAR EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO POTENCIAL MADEIREIRO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. JUROS. DUPLA INCIDÊNCIA. PERDA DO OBJETO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO A QUO. ART. 15-B DO DECRETO 3.365/41. NÃO INCIDÊNCIA. PESSOA JURÃDICA
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... A partir desse conceito se poderá chegar ao conceito de empresa , já ...
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Exclusão de acionistas e sanções alternativas para quotistas
... dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da ... 19. Affectio Societatis : um conceito jurídico superado no moderno direito societário ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... turno, considera, especiicamente sobre o conceito de anonimato, não haver ainda um “estado da ... Book DENUNCIA ANONIMA.indb 7 5/3/17 8:45 AM ... MORTON LUIZ FARIA ... condutas dos homens conviventes em uma sociedade", com vistas à constituição de ordem social est\xC3" ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... Sumário : 2.1. Conceito. 2.2. Funções básicas do Mercado de Valores ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ...
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Acórdão Nº 5013105-10.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... 1º. É constituída sob forma de sociedade por ações, uma empresa mista de capital ... conceito de Fazenda Pública e, portanto, não usufrui das ...