sociedade anonima conceito
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Índice remissivo por assunto
... - Vinculaçao dos administradores de sociedade controlada - EIZIRIK, Nelson - 129/45 . Acordo ...II - O conceito de instituição financeira. III - O cartão de ...
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A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os seus impactos no CETD
.... O conceito de sociedade desportiva foi bem definido pelo legislador português, tendo ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a pretendida nulidade do procedimento de escolha da contratante. Procedimento não precedido de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade de economia mista que atua no mercado de...
...Sociedade". de economia mista que atua no mercado de explora\xC3"...economia mista, definido o conceito pelo Decreto-Lei nº 200/1967, que. conceitua ... -
Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... A sociedade" empresária, exceto a unipessoal, é fruto do fen\xC3"... afirma, em trabalho no qual explorou o conceito dos controles internos, que, para “garantir as ...
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COVID. Legislação correlata
...611-A, § 5º . — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ...45 a 50 — sociedade de arquitetos — arts. 10 e 11 . ARQUIVAMENTO . ...
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Administração indireta
..., caso em que não se incluirão no conceito de autarquia. Por essa razão, há que se ler com ...4º, VI e art. 15), vedando-se uso de sociedade ou fundação privada para tanto. Daí se conclui ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
...-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, ...Conhecido é o conceito de . 10 No entanto, conforme oportunamente ... -
O que é e o que não é dano moral
. 3.1. Conceito e características do dano indenizável . ..., princípio estrutural da vida em sociedade e que, como tantas vezes repetido, se ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
...Holding 2.1. Conceito e deinição jurídica 2.2. Objetivo de ...Da responsabilidade pelo nome da sociedade limitada 3.1.2. Anônima ... -
Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
...Da dissolução parcial da sociedade" – breve evolução histórica – 3. Da apuraç\xC3"..., “Marcelo Guedes Nunes propôs o conceito de “sociedade heterotípica”, no contexto da ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... regra, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que ele pertença (art. 841, ...No ensinamento de Richard T. Cherry, "o conceito de capital de giro como ativo corrente visa ...
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Acordao N° 1363688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Apelação cível. Código de defesa do consumidor. Falha na prestação do serviço. Indenização securitária. Legitima expectativa. Novo julgamento. Ordem emanada do colendo superior tribunal de justiça. Solidariedade afastada. Preliminar de ilegitimidade acolhida. Recurso conhecido e provido. 1. Na presente hipótese a recorrente pretende obter o reconhecimento da ilegitimidade passiva. 1. 1. O recurso
... pela corretora permite enquadrá-la no conceito de fornecedor. descrito no art. 3º do Código de ... ser provido o recurso interposto pela sociedade anônima BSB Administradora. e Corretora de ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... De há muito se construiu o conceito de que a retribuição estatal segue a norma ..., em nome do interesse maior da sociedade (Teoria Social), sopesando o confronto com os ...
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Acórdão nº 0008544-40.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Abril de 2018
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, V, DO CPC/19773. ACÓRDÃO RESCINDENDO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA DE AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA QUE DESCONSIDEROU FATO EFETIVAMENTE OCORRIDO, VIOLANDO PRECEITO CONSTITUCIONAL. PROCENDENTE DO STJ. DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO. I Vislumbra-se da decisão rescindenda, assimila-se que o direito à percepção de licença-prêmio não deveria ser...
...Telebras, e, consequentemente, sociedade anônima, desvinculada da Administração. ...VI – Tal conceito, entretanto, não pode ser abrangido por àqueles ... -
Conflitos de interesses no âmbito das associações
...252. O administrador da sociedade deve ter, no exercício de suas funções, o ..., do interesse comum dos sócios como conceito relativo, do interesse comum dos . 8 FRANÇA, ...
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O pequeno acionista é acionista?
...ção de um acionista enquanto membro da sociedade 3 ( Mitgliedstellung ) em dois componentes, o ... série de situações excepcionais, tal conceito de controle substancial [da deliberação] foi ...
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Da advocacia
...I - Somente sociedade de advogados, integradas exclusivamente por ...114/2006 - p. 485. No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ...
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Acordao N° 1426515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de bens móveis. Executada pessoa jurídica. Art. 833, v, do cpc. Impenhorabilidade excepcional condicionada à comprovação da indispensabilidade do bem móvel. Inocorrência. Recurso desprovido. 1. Consoante a jurisprudência do stj, ?[e]m regra, os bens das pessoas jurídicas são penhoráveis, de modo que o art. 649,...
... vez que a agravante não se enquadra no conceito de microempresa, empresas de. pequeno porte, ou ...estabelecimento da agravante – sociedade anônima de porte relevante, com contratos de ... -
Acórdão nº 1.0481.13.006746-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INDENIZAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - 6% A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SNETENÇA - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - A servidão administrativa é um ônus real de uso imposto pela Administração à propriedade particular para assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade pública. - Os juros moratórios, não
...sociedade de economia mista e não se submete ao regime de ...NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE FAZENDA PÚBLICA. JUROS MORATÓRIOS. ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ..., poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
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Contratos bancários
...· O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... que dão suporte à ordem econômica da sociedade, como a função social da propriedade e a do ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
..., pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. ... -
EDITAL Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
...d. Constituição: conceito, concepções teóricas, sentidos material e ..., representação comercial, mandato e sociedade. Microempreendedor individual, pessoa jurídica e ...
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Da Penhora
... não importa se o empregador é sociedade beneficente. O crédito é alimentar e alguém ...O conceito foi ampliado para incluir como adjudicantes o ... quota social ou de ação de sociedade anónima fechada realizada em favor de exequente alheio à ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0223655-77.2021.8.19.0001 (Cível), 17-07-2023
Recurso Inominado n.º 0223655-77.2021.8.19.0001 Recorrente: MYLENE SALLY JOORY DE OURO PRETO SANTOS EOUTRO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Cuida-se de ação na qual objetiva a autora a declaração de que a base de cálculo do ITCMD deve ser o valor do patrimônio líquido da sociedade empresária Joory Importações e Exportações Ltda., na data do óbito do sócio Sr. Issac Daoud