sociedade anonima conceito
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Acordao N° 1703392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a competência territorial atribuída ao juízo singular. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco do brasil s/a. Por intermédio da decisão...
... de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima Banco do Brasil S/A ... Por intermédio ... , no entanto, convém atentar-se para o conceito" de “abuso” e para a correlata ... noção de \xE2" ... -
Acordao N° 1733494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anô
... de sentença proferida em desfavor da sociedade ... anônima Banco do Brasil S/A. Por intermédio ... , no entanto, convém atentar-se para o conceito" de “abuso” e para a correlata ... noção de \xE2" ... -
Acordao N° 1707012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória da sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco do brasil
... da sentença proferida em desfavor da sociedade ... anônima Banco do Brasil S/A. Por intermédio ... , no entanto, convém atentar-se para o conceito" de “abuso” e para a correlata ... noção de \xE2" ... -
Falência e recuperação de empresas
... , exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... Falência – Teoria Geral ... 3.1. Conceito ... O processo de execução é o principal ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 171-172) ... Não é um conceito, mas uma profunda e abalizada opinião sobre os ... logre aliená-la a outro empresário ou sociedade que continue suas atividades em bases ...
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Deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas e o business judgment rule no Brasil
... dos administradores de uma sociedade anônima, seguida por uma breve revisão de ... 1 , além de agirem de acordo com o conceito dos atos regulares de gestão ... De acordo ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... (EMERJ) e do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio). Membro da ... ões – reiterando-se a ressalva sobre o conceito já pressupor a satisfação do requisito da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa para seu uso, ao passo que desse ... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente ... , insumos e tecnologia), a Lei exclui do conceito de empresário/sociedade empresária as 2 ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... os sócios 1 e stakeholders 2 (aqui incluídos os credores) da sociedade — conflitos esses que estão, em maior ou menor grau, presentes nos ...
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Direito Processual Penal
... , que, entre outras coisas, contemplou o conceito de organização criminosa (introduzido um pouco ... as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... pelo corpo social, notadamente em uma sociedade eminentemente cristã, não podemos olvidar que ...
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Acórdão Nº 0085640-19.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO RECURSAL FUNDADA NA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO MAU FORNECIMENTO DO SERVIÇO. SENTENÇA FUNDADA EM ROBUSTA PROVA PERICIAL ADVINDA DE AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PERÍCIA PRODUZIDA QUE CONDUZ À PROVA SUBSTANCIAL DA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ACERVO PROBATÓRIO
... DEPÓSITO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO. SOCIEDADE ... ANÔNIMA DE DIREITO PRIVADO. NÃO TO NO ... CONCEITO DE FAZENDA PÚBLICA. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR ... -
DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... de regularidade da constituição da sociedade, do depósito no Banco do Brasil S.A. da parte ... b) - integra o conceito de período de carência o pagamento sucessivo ...
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Livro II - Do processo de execução
... ócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei ... § 1º O ... Retome-se, assim, o conceito de parte (e, lembre-se, não somente do ponto de ...
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Direito Desportivo Empresarial
... dirigidas à estruturação do Estado e sociedade no sistema capitalista. Godinho afirma, ainda: ... Partindo desse conceito, a Lei Pelé traz o princípio da ...
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Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... p. 196. Em seguida, na p. 212, prosseguem os autores sobre o conceito de controle: “Control,” on further analysis, may act in any one of ... o caso, vetar a indicação de um conseIheiro de uma sociedade anónima? A liberdade de composição dos órgãos societários decisórios é ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022417-87.2011.8.19.0023 (Cível), 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE ACESSO PAVIMENTADO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO - COMPERJ. SENTENÇA PROFERIDA EM CONJUNTO PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS, FIXANDO A INDENIZAÇÃO, NESTE FEITO, NA QUANTIA DE R$ 304.894,30. APELAÇÃO DA EXPROPRIANTE. 1. A desapropriação é a transferência compulsória da propriedade...
... SOCIEDADE ANÔNIMA DE DIREITO PRIVADO. NÃO ... TO NO CONCEITO DE FAZENDA PÚBLICA ... 4 “Art. 15-B Nas ... -
Teoria geral de direito societário
... 1. Conceito ... É bem verdade que atualmente vivemos em um ... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ...
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Responsabilidade civil externa corporis de administrador de sociedade limitada
... Diante do conceito da responsabilidade civil, percebe-se que, para a existência do direito ... ção e Funcionamento do Conselho de Administração da Sociedade Anónima , Coimbra: Coimbra Editora, 2002, p. 20, salienta que, “[ ... ] por vezes, ...
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Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações antiexacionais preventivas em operações de transformação e incorporação
... 2.1 O conceito de universalidade do direito. 2.2. Os conceitos ... empresa originária ou sucedida, à sociedade transformada ou sucessora, 2 situação ... 2 ...
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Tipos Especiais de Empregado
... Além do empregado comum, cujo conceito já foi estudado, há tipos especiais de ... empresário; d) pode ser um trabalho em sociedade caso em que estará desconfigurada a relação de ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... abrangidos pela Lei 11.101/2005; 4.1 Conceito de empresário e sociedade empresária; 4.2 ...
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A questão das reservas estatutárias e as idiossincrasias do mercado de ações brasileiro
... que o acionista, parte no contrato de sociedade, é o titular dos frutos do empenho de seu ... à retenção de lucros; (2) o conceito do dividendo mínimo obrigatório ainda é ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... ilimitada pelas obrigações da sociedade) ... É o que se propõe neste estudo ... A ... 67 ... No conceito de Troster e Mochón, “desenvolvimento é o ...