sociedade anonima conceito
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Acórdão Nº 5072412-92.2023.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 13-03-2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE JUÍZOS DA COMARCA DE ARAQUARI. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS AJUIZADA EM FACE DE AUTOPISTA. FURTO DO CAMINHÃO DO AUTOR. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. REQUERIMENTO DE APRESENTAÇÃO DAS IMAGENS E VÍDEOS CAPTURADOS POR CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM RODOVIA COM OBJETIVO DE FUNDAMENTAR FUTURA AÇÃO INDENIZATÓRIA. MATÉRIA EMINENTEMENTE CIVIL....
... privado constituída sob a forma de sociedade anônima, logo, não integra o conceito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65240-52.2006.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo ao julgado.
... Corte pacificou o entendimento de que sociedade anônima de direito privado não se enquadra no ... de direito privado não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, fulminando, assim, a ... -
Acórdãos nº 2070977-61.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Noviembre de 2017
... Sociedade anônima. Ação civil pública ... anônima, conforme registra o conceito da entidade no art. 4º do Estatuto e já ...
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Acordao N° 1728639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anô
... de sentença proferida em desfavor da sociedade ... anônima Banco do Brasil S/A. Por intermédio ... , no entanto, convém atentar-se para o conceito" de “abuso” e para a correlata ... noção de \xE2" ... -
Acórdão nº0000124-52.2017.8.17.2260 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 18-05-2023
... Participao Financeira firmado entre a sociedade empresria sucedida e a parte apelada. Preliminar ... , revela-se o enquadramento no conceito de consumidor e, consequentemente, a aplicao da ...
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Acórdão Nº 0301476-83.2016.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
... pela autoraIESDE BRASIL S/A (Sociedade Annima). em face do Municpio de Balnerio ... nacional.Logo, no se enquadra dentro do conceito de microempresa ou empresa de pequeno porte e, ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... 797), conceito que, por ser de difícil caracterização, foi alvo de críticas por parte ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006167-22.2020.8.19.0036 (Criminal), 14-09-2022
Processo nº 0006167-22.2020.8.19.0036 COMARCA DE NILÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: IVANILDO MANOEL DA SILVA Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de apelação manejada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face da r. sentença de fls. 118/121, que...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... nossa sociedade, porquanto tais garantias institucionais se ... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na ... -
Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... ência de bens do Poder Público para a sociedade de economia mista ou a empresa pública, ocorre ... de los Administradores de la Sociedade Anónima ... Valladolid: Universidad de Valladolid, 1989; ... São excluídos do conceito de administrador os empregados que trabalham com ... -
Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... para o crescimento de qualquer sociedade econômica moderna ... 1.2 Crowdfunding ... ção e verificação que apliquem o conceito know your customer também são muito ...
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Acórdão nº0001897-42.2018.8.17.2990 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-01-2023
... sua participao plena e efetiva na sociedade em igualdade de condies com as demais pessoas ... apelante, ele ter que integrar o conceito de Fazenda Pblica para dela fazer parte, ...
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Teoria geral de direito societário
... 1. Conceito ... É bem verdade que atualmente vivemos em um ... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ...
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Alteração na Estrutura Jurídica da Empresa
@1. Conceito ... Entende-se por alteração na estrutura ... ção de firma individual para sociedade; de sociedade por cotas de responsabilidade ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... regra, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que ele pertença (art. 841, ... No ensinamento de Richard T. Cherry, "o conceito de capital de giro como ativo corrente visa ...
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Das Pessoas Jurídicas
... DAS PESSOAS JURÍDICAS ... 9.1 Conceito ... Thelma Fraga entende por pessoa jurídica ... contrato social (quando se tratar de sociedade simples ou empresárias) ou escritura pública ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ” como elemento de interpretação do conceito de “crédito existente” na recuperação ... ão da responsabilidade limitada da sociedade empresária (e das suas muitas exceções), ...
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Magistratura TJBA 2019
... ário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo ... (B) a ... de uma sociedade plural, caracteriza o conceito de Constituição (A) em branco. (B) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... pelo Coordenador, que feriu a estima e o conceito profissional do Empregado, deve a Empregadora ... de o trabalhador se integrar à sociedade, impedindo o, ainda que parcialmente, de usufruir ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000144-86.2021.8.19.0016 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000144-86.2021.8.19.0016 Apelante: JENIFER DOS SANTOS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência. Recurso defensivo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001789-24.2018.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001789-24.2018.8.19.0026 Apelante: ALEX SANDRO DE QUEIROZ SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do procedimento inquisitivo, por ser apócrifo. No...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÃRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO CONTROLADOR. INGRESSO DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE CONTROLE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 254-A DA LEI Nº 6.404/1976. TAG ALONG RIGHT. INAPLICABILIDADE. OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES. INEXIGIBILIDADE.1. Ação ordinária promovida por sócios minoritários de sociedade anônima de capital aberto objetivando ver...
... CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANÔNIMA ... PROSID INVESTMENTS S C A ... SIDERAR ... utiliza o conceito de aquisição de controle e não mais o de ... -
As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... principal dificuldade na definição da sociedade cooperativa, advém de, em sua maior parte, as ... ser detalhado dentro desse universo é o conceito de sociedade. Pelo que se retira da norma contida ...
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Direito Desportivo Empresarial
... dirigidas à estruturação do Estado e sociedade no sistema capitalista. Godinho afirma, ainda: ... Partindo desse conceito, a Lei Pelé traz o princípio da ...
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Direito Processual Penal
... 1: incorreta, já que o conceito apresentado acima se refere, na verdade, à ... da prática de crimes em detrimento de sociedade de economia mista ... (B) O vereador que ...