sociedade anónima desportiva
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
..., a Sociedade Anônima do Futebol é uma entidade de prática desportiva. Seção II. Da Constituição da Sociedade Anônima do Futebol. Art. 2º ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...§ 1º A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e ...III - empresa ou sociedade civil da qual o dirigente, seu cônjuge ou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa ..., de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ...ção empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ...ório nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... deste Regulamento, toda associação desportiva que, proporcionando a prática do futebol ...
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A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os seus impactos no CETD
...ção a devida substituição sem quaisquer prejuízos de ordem desportiva. . Além disso, na hipótese do item II acima destacado, os direitos e ...
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Impactos da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no contrato especial de trabalho desportivo
...ção a devida substituição sem quaisquer prejuízos de ordem desportiva. . Além disso, na hipótese do item II acima destacado, os direitos e ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000268-46.2022.5.00.0000)
...ária a constituição da entidade desportiva na modalidade de Sociedade Anônima de Futebol ...
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Decisão da Presidência nº 5975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
... administrativa e patrimonial do clube Desportiva Capixaba/SA. Oportuno, aqui, contextualizar a ....000,00 no ato da constituição na nova sociedade + R$ 60.000,00 em 20 parcelas de R$ 30.000,00) e ...
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A governança nas Sociedades Anônimas Desportivas (SADES) e a nova Lei brasileira n. 13.155, de 2015 (PROFUT)
... substancialmente inspirado no modelo de sociedade anônima desportiva adotado na legislação ...
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Futebol por ações: a intersecção entre o Direito Societário e o mundo da bola
Raphael Andrade: Intersecção entre Direito Societário e o futebol
... governança, a adoção de um modelo de sociedade empresária, especialmente de sociedade por ...Desportiva Profissional (SAPD) e, hoje, equipes de renome ... -
Com Pedro recuperado no Flamengo, Vítor Pereira pode ter dupla que usou em todos os jogos decisivos
...Lá, foi constituída, em 1997, a Sociedade Anônima Desportiva (SAD), equivalente à SAF ...
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Conheça os detalhes do projeto do Flamengo para ter um clube em Portugal
... a compra de uma parte das ações da Sociedade Anônima Desportiva (SAD) do Tondela. O clube da ...
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Oscar e hologramas de tupac e michael jackson no currículo
... Textor envolvia a aquisição de 25% da Sociedade Anônima Desportiva do clube português por 50 ...
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Abertura de capital na bolsa pode ser próximo passo na reestruturação dos clubes
...Lá, foi constituída, em 1997, a Sociedade Anônima Desportiva (SAD), equivalente à SAF ...
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Presidente do Tondela despista sobre possível compra pelo Flamengo: 'Nada assinado'
...", o ex-jogador, que preside a sociedade anônima desportiva, braço que controla a ...
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... de conselho de administração de sociedade anônima, sócio-gerente, sócio solidário, ... e exclusiva devida por associação desportiva, na forma da Lei nº 5.939, de 19 de novembro de ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... pessoa física praticamente de caça desportiva, devidamente registrada na associação ..., de modo a garantir a segurança da sociedade e do país. Art. 9º As atividades de ...
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Sociedade Anônima de Futebol, um novo e peculiar tipo societário
Maeda: Sociedade Anônima de Futebol, um novo tipo societário
...ões jurídicas de âmbito societário atinjam toda a estrutura desportiva... -
Clube-empresa: nova lei impõe reflexão sobre impactos tributários
Opinião: Lei impõe reflexão sobre impactos tributários nos clubes
... a Lei nº 14.193/2021, que instituiu "a Sociedade Anônima do Futebol, dispondo sobre normas de ... de futebol possam explorar a atividade desportiva de uma forma empresarial, inclusive com um ... -
Direito desportivo tributário
...ência das entidades de prática desportiva. O auxílio do Poder Público é plenamente ...@A Lei da Sociedade Anônima Esportiva. @@Introdução. A ideia de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ..., bem como as incumbidas da Justiça Desportiva, tendo por finalidade promover e aprimorar as ...
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Direito Desportivo Empresarial
... dirigidas à estruturação do Estado e sociedade no sistema capitalista. Godinho afirma, ainda:. O ... das diferentes modalidades de prática desportiva”. 196 . Esta lei foi remodelada em 24 de março ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000268-46.2022.5.00.0000)
...ária a constituição da entidade desportiva na modalidade de Sociedade Anônima de Futebol ...