sociedade civil estado e mercado
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... distribuídos no mercado e sôbre as sociedade que os emitirem; ... II - proteger os ... 336 e 341 do Código do Processo Civil, para obter a expedição de nôvo certificado em ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... emissores se constituam sob a forma de sociedade anônima; ... #Inciso incluído pela Lei nº ... 2002 ... § 4º Cabe ao Ministro de Estado da Fazenda instaurar o processo administrativo ... 11, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal ... § 1º Com o fim de prevenir ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... IX - desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportao de bens, ... processos de consulta e participao da sociedade na formulao das polticas culturais; ... XV - ... culturais relacionados ocorrncia de estado de calamidade pblica de alcance nacional ... do setor privado e entidades da sociedade civil s diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ísticas e natureza da companhia ou sociedade anônima ... Características ... ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários ... #Redação dada ... ARTIGO 10 ... A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem ... XI- o nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos fundadores, ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... çados e dos realizados com os custos de mercado; ... III - informe sobre execução da política ... exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de ... contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores ... § 2º É vedada a ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... , respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na regio correspondente a sua rea de atuao; ... VII - as normas de ... VI - a de publicao, na imprensa oficial do Municpio, do Estado ou da Unio, conforme o alcance das atividades celebradas entre o rgo ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade; ... mobiliários admitidos a negociação no mercado ... § 3º A sociedade de propósito ... III - Casa Civil da Presidência da República ... § 2º ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... 2 Servio qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remunerao, inclusive as de ... c) pela presena do Estado no mercado de consumo; ... d) pela garantia ... do nus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critrio do juiz, for verossmil a ... a personalidade jurdica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... e raa: assimetria existente no mbito da sociedade que acentua a distncia social entre mulheres ... aes, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuies institucionais; ... de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas promoo da igualdade de ... para a incluso da populao negra no mercado de trabalho ser de responsabilidade do poder ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não ... de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades ... c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; ... #Incluído pela Lei nº ... § 5º A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido ... judicial durante período de vigência de estado de calamidade pública, a fim de permitir a ... executados e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... § 5º No caso de beneficiário sociedade civil de prestação de serviços, submetida ao ... renda variável realizadas em bolsa, no mercado de balcão organizado, autorizado pelo órgão ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... que êstes incorporem ao capital de Sociedade de Crédito Imobiliário o preço da transação ... financeiro da habitação, até 50% no Estado de origem dos recursos, redistribuindo o restante ... ção, em função das condições do mercado e das regiões, e por instituição ou tipo de ... 134, II, do Código Civil, atribuindo-se o caráter de escritura pública, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... nacional a cargo do Poder Público e da sociedade ... ARTIGO 2 ... Ao Poder Público e ... mercado de trabalho, em favor das pessoas portadoras de ... há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), ou outra taxa de mercado que vier a substituí-la ... Art. 19. É facultado às partes, por meio ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... e procedimentos que garantam sociedade informaes e participao nos processos de formulao, ... Pargrafo nico. A atuao do Estado na forma do caput deve apoiar e priorizar as ... h) resduos da construo civil: os gerados nas construes, reformas, reparos e ... V - estimular o desenvolvimento de mercado, a produo e o consumo de produtos derivados de ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao ... , movimentos e entidades da sociedade civil ... #Artigo 4.II.t y 4.II.u modificados ... à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil ... § 2o O direito de que trata este ... este for, comprovadamente, superior ao de mercado ... #Artigo 52 parágrao I vetado pel ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... representação do Poder Público e da sociedade civil, com a finalidade de assessorar, avaliar e ... XV - poder concedente: União, Estado, Distrito Federal ou Município ... § 1º ... ações voltadas à disciplina do mercado no setor florestal, quando couber ... § ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... constituídas sob a forma de sociedade por ações, terão por finalidade a aquisição ... créditos e a emissão e colocação, no mercado financeiro, de Certificados de Recebíveis ... 789 a 795 do Código Civil ... § 3º As operações do SFI que ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... em caráter complementar às atividades do Estado, sem fins lucrativos ... #Vide artigos 1º ... ções, fundações ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujos dirigentes ... máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... novos quando no compreendidos no estado da tcnica ... 1 O estado da tcnica ... ou de produto que tiver sido colocado no mercado interno diretamente pelo titular da patente ou ... e outras entidades representativas da sociedade e do setor produtivo devero ser consultados no ... XV - nome civil ou sua assinatura, nome de famlia ou patronmico e ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... , decorrente das demais operações no mercado interno; ... II - compensação com débitos ... que, até o final de cada trimestre do ano civil, não conseguir utilizar o crédito por qualquer ... empregatício, pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), qualificadas ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... XIII - utilizao do poder de compra do Estado para fomento inovao; ... #Includo pela Lei ... pblico: ocupante de cargo pblico efetivo, civil ou militar, ou detentor de funo ou emprego pblico ... tecnolgicas e na sua disponibilizao sociedade e ao mercado; ... #Includo pela Lei n ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ão ou preferência em favor de determinado Estado ou Município ... ARTIGO 11 ... É ... a prazo superior aos correntes no mercado internacional o custo do financiamento ... imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município ... I- sócio da sociedade falida ou em recuperação judicial, ou sociedade ...