sociedade civil organizada
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A dificuldade no reconhecimento da eutanásia enquanto direito humano
O presente trabalho busca discutir os motivos para a não elevação da eutanásia ao status de direito humano. Os elementos reais de poder, o contexto histórico-social e a participação de segmentos da sociedade civil organizada são essenciais para o reconhecimento desse direito. Desse modo, enquanto houver a divergência contextual, inerente à pluralidade de Estados, haverá divergência em relação à...
... e a participação de segmentos da sociedade civil organizada são essenciais para o ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Sociedade civil organizada, políticas públicas e políticas de saúde no Brasil
A estrutura da Saúde Pública brasileira tem sido construída na inter-relação Estado e Sociedade, passando por inúmeras transformações para atingir a configuração que hoje se nos apresenta. Representantes do governo, instituições de saúde e sociedade civil organizada têm feito representar seus interesses perante o Estado que aparece como mediador, executor e/ou financiador das políticas públicas...
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O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... ções, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de ... concessão ... -
Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; ... que a prestadora destes serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades ... na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e ... § 5º A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... e raa: assimetria existente no mbito da sociedade que acentua a distncia social entre mulheres ... de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas promoo da igualdade de ... de Sade Integral da Populao Negra, organizada de acordo com as diretrizes abaixo especificadas: ...
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Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do tribunal superior eleitoral
A controvérsia sobre a possível tipificação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa representa episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrincada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos,...
... casos, bem como de tantos outros da sociedade civil organizada, o julgador deve estar bastante ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Interação democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação ... campanhas envolvendo a sociedade civil organizada sobre paternidade responsável, bem como ampliar ...
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Diretas já! O clamor da sociedade civil pela ordem democrática
A inclusão social através das políticas públicas vem, historicamente, mostrando e2 cácia na correlação de forças que se estabelece entre os atores sociais que se opõem na arena social da luta de classes. (Neste) Este trabalho destaca a estreita relação entre a sociedade civil organizada e as conquistas de políticas públicas de inclusão social. A discussão ? ui a partir da histórica mobilização da
... (Neste) Este trabalho destaca a estreita relação entre a sociedade civil organizada e as conquistas de políticas públicas de inclusão social. A discussão ? ui a partir da histórica mobilização da socie-dade civil trabalhadora ... -
Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... de facilidades, ofertado de forma organizada" por um determinado preço; ... IV - serviços tur\xC3" ... do processo civilizador de determinada sociedade, sendo por ela ou pelo Poder Público ... , privados e de representação da sociedade civil organizada; ... V - o estímulo às parcerias do ...
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Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... sociedade civil que atuem no território nacional, ... de mercado e da sociedade civil organizada, para divulgação de oportunidades de ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), poderão os Juízes e os auxiliares da Justiça ... - exercer comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de sociedade de economia ... de uma só vez, obedecida a escala organizada pelo Conselho da Justiça Federal ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior ... ção a temas políticos e ações da sociedade civil; ... #Incluído pela Lei nº 14.291, ... ório da respectiva Zona, devendo ser organizada ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... c) onde exerce suas atividades, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... d) onde a ... § 2o Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE CEL - AVISO DE LICITAÇÃO PL.0035.2019.CEL.PE.0019.SDSCJ. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Realização de Formações com Gestores e a Sociedade Civil Organizada, visando ao Fortalecimento da Política de Promoção de Direitos da População LGBT e Enfrentamento às Violências Lgbtfóbicas em Pernambuco, tudo de conformidade com as...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE CEL - AVISO DE LICITAÇÃO PL.0037.2019.CEL.PE.0021.SDSCJ. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Realização de Formações com Gestores e a Sociedade Civil Organizada, para Enfrentamento Ao Racismo Institucional e Prevenção aos Crimes de Racismo no Estado de Pernambuco, tudo de conformidade com as condições estabelecidas no Edital...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 0022.2022.CPL.PE.0010.SDSCJ. OBJETO: CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES COM GESTORES E COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT E ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS LGBTFÓBICAS EM PERNAMBUCO, com valor máximo estimado de:...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE CEL - AVISO DE LICITAÇÃO PL.0036.2019.CEL.PE.0020.SDSCJ. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Realização de Formações com Gestores e a Sociedade Civil Organizada, em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado de Pernambuco, tudo de conformidade com as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Valor máximo...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... profissional e atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Monitoramento sobre as terras indígenas em pernambuco: diagnóstico sobre o direito de propriedade indígena
O presente artigo é resultado parcial do projeto de monitoramento sobre a demarcação de terras indígenas no Estado de Pernambuco, Brasil. O projeto prevê o acompanhamento dos processos de demarcação por 15 (quinze) anos, em três fases. A primeira fase é a do diagnóstico. A metodologia consiste em identificar os atos processuais via análise legal, em identificar os povos indígenas que reclamam a...
... ções acessadas junto à FUNA) e à sociedade civil organizadaǤ Com issoǡ fazer uma ... -
O cigarro e a saúde: instruir positivamente ou provocar o medo?
A Constituição Federal de 1988 trouxe modificações significativas na arquitetura e no funcionamento do Estado, possibilitando a criação de novas estratégias para viabilizar a formulação e a implementação de políticas públicas no Brasil. Contextualmente, pode-se dizer que o setor de saúde serve de modelo às práticas participativas de decisões compartilhadas e teve um papel importante no exercício...
... Revista Política & Sociedade , Florianópolis, n. 5, p. 139-164, 2004 ... As relações entre Estado e sociedade civil no âmbito da PNAS/SUAS. In : JORNADA ... o protagonismo da sociedade civil organizada nos mais diversos espaços públicos, o que ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... , em conjunto com as organizações da sociedade civil e sob a orientação do Ministério da ... e os Municípios e a sociedade civil organizada , na formulação e na execução da política ...