sociedade civil organizada
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DEC 8701 de 31/03/2016 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E ALTERA O DECRETO Nº 5.069, DE 5 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA.
... dos diferentes níveis de governo com a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o ...
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Acórdão Nº 5062626-57.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o ... aplica quando o autor for entidade da sociedade civil organizada - associação, p. ex. - que aja ...
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Participação de representantes da sociedade civil na esfera pública na América Latina
Partindo de cenários desenhados pelas novas políticas públicas na América Latina, especialmente no caso do Brasil, o trabalho apresenta os eixos principais destas políticas no que diz respeito à participação de grupos organizados da sociedade civil. Demarcam-se as diferenças entre as atuais políticas sociais voltadas para o atendimento de demandas sociais e a construção e implementação destas...
... O objetivo principal é o de qualificar o caráter e a natureza das novas ações envolvendo a sociedade civil organizada e as instâncias governamentais, indagando sobre os impactos e resultados destas relações no processo democrático em curso. Palavras-chave : ... -
segundocaderno@oglobo.com.br
... ém marca a metrópole - a postura da sociedade civil, mesmo diante de sua diversidade e de seus ...
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Acórdão Nº 0000265-14.1997.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL ... SENTENÇA ... À JUSTIÇA, PARA A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. RECURSO DE ... APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 0007436-65.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-07-2023
APELANTE: MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDEAPELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICOEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – HORA-ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO ESTABELECEM MÍNIMO DE 1/3 – CONSTITUCIONALIDADE DO PISO NACIONAL – PRECEDENTE DO STF...
... CIVIL PÚBLICA – SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – ... e ampliar o acesso à justiça para a sociedade civil organizada. (STJ - REsp: 1974436 RJ ... -
Acórdão nº 1017735-80.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 15-06-2023
ÓRGÃO ESPECIALINTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO (1297) Nº 1017735-80.2022.8.11.0000 E M E N T AREPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – PRORROGAÇÃO – PARECER FAVORÁVEL DO TCE/MT – DEFERIMENTO – RESULTADOS POSITIVOS E EFETIVOS APRESENTADOS PELA EQUIPE INTERVENTIVA – AÇÕES PROPOSTAS EM ANDAMENTO – MUTIRÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS REPRESADAS – PROJETO “FILA...
... MAURO MENDES (TERCEIRO INTERESSADO), CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: ... , resguardar o interesse público da sociedade cuiabana, ante a ‘delicada’ crise ... participação de toda sociedade civil organizada, mas principalmente dos profissionais da área da ... -
Em resposta à brutalidade na execução da juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Patrícia Acioli, em 11 de agosto (Dia do Advogado), a sociedade civil organizada reagiu quase que instantaneamente com diversos atos em protesto e manifestações em solida...
Em seguida, em missa de sétimo dia realizada em uma igreja em Icaraí, Niterói, parentes e amigos foram à capela com camisas pretas, em sinal de luto, e a foto de Patrícia, com uma citação da Oração de São Francisco, em que era possível ler: "É morre...
- Acórdão nº 4029 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
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Decreto nº 10.643 de 03/03/2021. Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
... III – por seis representantes da sociedade civil organizada, indicados por entidades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15105/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Diciembre de 2004
... privada, constituída sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos, organizada na forma da ...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 20 do Código de Processo Civil, não podendo os honorários ultrapassar R$ ... ção entre o poder público e a sociedade civil organizada, com a finalidade de formular ...
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Medida Provisória nº 2.027-43 de 27/09/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 20 do Código de Processo Civil, não podendo os honorários ultrapassar ... ção entre o poder público e a sociedade civil organizada, com a finalidade de formular ...
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Redes permitiram agendas fora da política tradicional
... de diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada é apontada por especialistas ...
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Redes permitiram agendas fora da política tradicional
... de diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada é apontada por especialistas ...
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Decreto nº 4.885 de 20/11/2003. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CNPIR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... p) Chefe da Casa Civil da Presidência da República; ... q) Chefe do ... dezenove representantes de entidades da sociedade civil organizada; e ... III. três personalidades ...
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Medida Provisória nº 1.997-34 de 13/01/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), DA LEI 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção entre o poder público e a sociedade civil organizada, com a finalidade de formular ...
- Indeferido Decreto nº 9.893 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... sujeito à responsabilidade administrativa, civil e criminal ... Art. 19. Compete ao Conselho ... - dois representantes de entidades da sociedade civil organizada cuja finalidade esteja ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do Poder Executivo federal e da sociedade civil, garantida a participação paritária de ... pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela entidade de administração do desporto, em ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ências de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: ... a) ... ção de contas final deverá ser organizada e arquivada pelo responsável pela pesquisa, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3590/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Junio de 2005
... privada, constituída sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos, organizada nos termos ...
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Acórdão nº 2013/0047407-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ...
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O governo eletrônico e os global players
... e fomentar a participação da sociedade civil nas tomadas de decisões ... Desde a ... poder executivo; sistema por que está organizada para a administração de um país: governo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11321/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
... privada, constituída sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos, organizada na forma da ...