sociedade comercial e construtora
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... do incorporador ou do estabelecimento comercial;. #Incluído pela Lei nº 13.786, de 2018. IX - o ... ou sua dissolução, se se tratar de sociedade, não revogará o mandato de que trata o ... coletiva incorporadora, corretora ou construtora que, em proposta, contrato, publicidade, ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...é 31 de dezembro de 2018, a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais ...ção de responsável, o estabelecimento comercial atacadista que possuir ou mantiver produtos de ... meio que seja facilmente acessível à sociedade. Art. 121. O PDAR terá duração de 5 (cinco) ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... construção civil em que a empresa construtora assuma a responsabilidade direta e total pela ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...II - a sociedade construtora, no caso das sociedades regidas pela ...Pesos da classe de exatidão M3 (peso comercial) . 1 . até 50 g . 1,70 . 1,70 . 2 . de 100 g ...
- DECRETO Nº 28333, DE 01 DE JULHO DE 1950. Abre, Pelo Ministerio da Aeronautica, o Credito Especial de Cr 1.192.245,00, para Atender Ao Pagamento do Reajustamento de Preços das Obras Executadas Na Vila Dos Sargentos, Na Capital da Bahia, pela Sociedade Construtora Comercial Jorgentil Limitada.
-
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
..., estabelecidos no País sob a forma de sociedade com finalidade específica para o desenvolvimento ...ção de unidades residenciais de valor comercial de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) ...é 31 de dezembro de 2014, a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais ...
-
Decisão Monocrática N° 07396178520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BANCO DE BRASÍLIA - BRB contra decisão exarada pelo MM. Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0006280-44.2012.8.07.0018, proposto pelo agravante em desfavor de SABA COMERCIAL CONSTRUTORA SOCIEDADE SIMPLES e MOHAMAD ALI MAHMOUD OTMAN. Nos termos da r. decisão agravada de ID 140565572
...AGRAVADO: SABA COMERCIAL CONSTRUTORA SOCIEDADE SIMPLES, MOHAMAD ALI ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
..., sendo responsáveis, portanto: (a) a construtora", que não atendeu à exigência; (b) a Caixa Econ\xC3"... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que, ... condições financeiras à margem da sociedade. . Sendo assim, configurados, os requisitos ... -
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... de energia elétrica celebrados pela sociedade titular da concessão extinta, mantidos os termos ...comercial ou tributária, em especial no que se refere à ...é 31 de dezembro de 2014, a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... poucos em detrimento dos interesses da sociedade, mediante concessão de obséquios e privilégios ... aos agentes que não sabia qual a construtora que tinha realizado, mas que o mestre de obras ... funcionando no local um estabelecimento comercial que serve bebidas e comidas em geral. . (..). . ... -
Acórdãos nº 0275020-33.2011.8.26.0000 de Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Diciembre de 2011
Agravo de instrumento Ação de dissolução de sociedade comercial cumulada com pedido de apuração de haveres - Indeferimento de assistência judiciária gratuita Autor empresário, sócio de construtora, que declara ao Fisco expressivo patrimônio Ausência de demonstração cabal da alegada insuficiência financeira Serviço judiciário prestado mediante o recolhimento de taxas - Valor ínfimo atribuído à...
... Ação de dissolução de sociedade comercial cumulada com pedido de ... empresário, sócio de construtora, que declara ao Fisco expressivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061469020174058200), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0806146-90.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RICARDO IBRAILDO DE BARROS ARAUJO ADVOGADO: Matheus Henriques Jerônimo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos...
....2003.04.8200, movida contra FATOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, e deixou de condenar a ... síntese: 1) que em 2005 se retirou da sociedade por meio de ação judicial cuja sentença foi ... inclusive certidão emitida pela Junta Comercial" de que a empresa encontra-se cancelada. . . \xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005170220174058309), 15-03-2022
PJE 0800517-02.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
..., sendo responsáveis, portanto: (a) a construtora", que não atendeu à exigência; (b) a Caixa Econ\xC3"... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... condições financeiras à margem da sociedade. . Sendo assim, configurados, os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006902620174058309), 15-03-2022
PJE 0800690-26.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... sendo responsáveis, portanto: (a) a construtora, que não atendeu à exigência; (b) a Caixa ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... condições financeiras à margem da sociedade. . Sendo assim, configurados, os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007327520174058309), 15-03-2022
PJE 0800732-75.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
..., sendo responsáveis, portanto: (a) a construtora", que não atendeu à exigência; (b) a Caixa Econ\xC3"... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... condições financeiras à margem da sociedade. . Sendo assim, configurados, os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006349020174058309), 15-03-2022
PJE 0800634-90.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
..., sendo responsáveis, portanto: (a) a construtora", que não atendeu à exigência; (b) a Caixa Econ\xC3"... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... condições financeiras à margem da sociedade. . Sendo assim, configurados, os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006010320174058309), 15-03-2022
PJE 0800601-03.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
..., sendo responsáveis, portanto: (a) a construtora", que não atendeu à exigência; (b) a Caixa Econ\xC3"... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... condições financeiras à margem da sociedade. . Sendo assim, configurados, os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006980320174058309), 05-04-2022
PJE 0800698-03.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
..., sendo responsáveis, portanto: (a) a construtora", que não atendeu à exigência; (b) a Caixa Econ\xC3"... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... condições financeiras à margem da sociedade. . . Sendo assim, configurados, os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006409720174058309), 05-04-2022
PJE 0800640-97.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
..., sendo responsáveis, portanto: (a) a construtora", que não atendeu à exigência; (b) a Caixa Econ\xC3"... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... condições financeiras à margem da sociedade. . . Sendo assim, configurados, os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007041020174058309), 05-04-2022
PJE 0800704-10.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
..., sendo responsáveis, portanto: (a) a construtora", que não atendeu à exigência; (b) a Caixa Econ\xC3"... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... condições financeiras à margem da sociedade. . . Sendo assim, configurados, os requisitos ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
..., bem como a cooperativa de trabalho e a sociedade" civil, de direito ou de fato, prestadora de servi\xC3"...§ 3º - A empresa construtora e os proprietários de imóveis poderão ... disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial, e estando a empresa e o segurado obrigados a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001556320184058309), 05-04-2022
PJE 0800155-63.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
..., sendo responsáveis, portanto: (a) a construtora", que não atendeu à exigência; (b) a Caixa Econ\xC3"... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que, ... condições financeiras à margem da sociedade. . . Sendo assim, configurados, os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001357220184058309), 05-04-2022
PJE 0800135-72.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
..., sendo responsáveis, portanto: (a) a construtora", que não atendeu à exigência; (b) a Caixa Econ\xC3"... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que, ... condições financeiras à margem da sociedade. . . Sendo assim, configurados, os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001348720184058309), 05-04-2022
PJE 0800134-87.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
..., sendo responsáveis, portanto: (a) a construtora", que não atendeu à exigência; (b) a Caixa Econ\xC3"... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que, ... condições financeiras à margem da sociedade. . . Sendo assim, configurados, os requisitos ...