sociedade da informação caracteristicas
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...IV - à informação adequada sobre as condições de prestação dos ...ção de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer ... informação, decorrente de características particulares de transdução, de transmissão, de ...
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Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...ário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as penas da lei, ...I – promover orientação e informação sobre as etapas e os requisitos para ..., é vedada a alteração das características de classe de ações ordinárias com atribuição ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...I - manutenção das características originais do projeto, conforme manifestação do ... e desenvolvimento em tecnologia da informação a serem realizadas no País, no mínimo, 5% ...II - a sociedade construtora, no caso das sociedades regidas pela ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... e Municípios, em colaboração com a sociedade" civil, na criação de políticas para a preserva\xC3"...II - fornecimento de informação falsa, dúbia ou enganosa, inclusive por ... da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... e outras entidades representativas da sociedade e do setor produtivo deverão ser consultados no ...I - as características do produto ou serviço objeto de certificação; ..., acerca de concorrente, falsa informação, com o fim de obter vantagem;. III - emprega meio ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e ... B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;. #Incluído ...ARTIGO 15. A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... dos serviços de tecnologia da informação, inclusive software ;. t) transformados ...características serão definidas pelo Ministro de Estado da ... direta, em substituição a ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ... urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e ... e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;. II - ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...ências de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: . a) ... regulamento, e disponibilizará essa informação até que seja sanada a irregularidade. . § 4º ... em faixas ou subconjuntos de características" similares para a utilização de critérios de an\xC3"...
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Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... destina devido à perda de suas características ou em razão de ser o seu custo de recuperação ...ções públicas e de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, quando se tratar de ...informação e comunicação classificados como ociosos ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11908, DE 03 DE MARÇO DE 2009. Autoriza o Banco do Brasil S.a e a Caixa Economica Federal a Constituirem Subsidiarias e a Adquirirem Participação em Instituições Financeiras Sedidadas No Brasil; Altera as Leis 7.940, de 20 de Dezembro de 1989, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, e 11.774, de 17 de Setembro de 2008; e da Outras Providencias.
... referidos no caput deste artigo com sociedades do ramo da construção civil serão realizados ...características serão definidas pelo Ministro da Fazenda. . Art. ... dos setores de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e da ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...X - qualquer outro relatório, documento ou informação produzido pela sociedade empresarial investida considerado relevante para ... em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ARTIGO 3. Os níveis de saúde expressam a ...V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade ...III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa ... fluvial ou quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou ... de qualquer notificação, devendo a informação ser publicada no Portal do Empreendedor, na forma ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... emissores se constituam sob a forma de sociedade anônima;. #Inciso incluído pela Lei nº 10.303, ...c) o uso de informação relevante não divulgada no mercado de valores ...b) as características da emissão e a aplicação a ser dada aos ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...ção, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho ... caput deste artigo aplica-se igualmente nas vendas efetuadas às sociedades de arrendamento mercantil leasing. § 4o Nas notas fiscais emitidas pelo ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... morais e éticos em que se fundamenta a sociedade";. VI - promoção do princípio da gestão democr\xC3"... estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 ...ção institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... § 4° À fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções, ou ... alienante for instituição financeira, sociedade de arrendamento mercantil, sociedade corretora de ... normas com vistas a definir as características da operação de compra vinculada à revenda, bem ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
...árias emitidas pelo Banco Nacional de Habitação, com as características do art. 45 desta Lei. #Redação dada pela Lei nº 4.864, de 1965 . § 1º ...§ 1° As sociedades são obrigadas a prestar tôda e qualquer informação que lhes fôr solicitada pelo Banco Nacional da Habitação ou pela SUMOC. ...
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, ... – contratações de tecnologia da informação e de comunicação. Art. 3º Não se subordinam ... alteração substancial das características originais de bem imóvel;. XIII – bens e ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de ...X - o direito da sociedade à informação e ao controle social;. XI - a razoabilidade e a ...: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, ...
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Indeferido
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... parte de qualquer emprêsa, companhia, sociedade ou firma, que tenha por objetivo comercial a ... de que constarão as respectivas características, e que só será expedida depois de verificada a ...informação, divertimento, propaganda e publicidade das ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, a pessoa ... e desenvolvimento em tecnologia da informação a serem realizadas no País, no mínimo 5% (cinco ... completa da mercadoria: todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com ..., constando, obrigatoriamente, as características da criança ou adolescente adotado, como idade, ...áveis com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
..., para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;. d) ...ão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação ...características do imóvel;. II - o nome, o estado civil, a ...