sociedade da informação caracteristicas
- Em vigor Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... cargo de direção, mantendo as características inerentes à relação de emprego ... § 2° ... sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, o INSS e o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ... em lei no caso de omissão de informação ou de declaração falsa ... #Redação ... , estratificada a partir das características do ciclo de vida do requerente, sua família e da ...
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Trabalho e educação: Relações a partir do informacionalismo e do construtivismo
O presente artigo analisa a relação entre trabalho e educação, considerando os reflexos dos interesses capitalistas nas práticas educativas, a partir da sociedade industrial. Neste contexto, as demandas das organizações industriais, visando atender a lógica de acumulação do capital, afetaram a formação dos indivíduos através de uma educação de cunho positivista e pragmática. No entanto, a...
... nas práticas educativas, a partir da sociedade industrial. Neste contexto, as demandas das ... emergência de uma sociedade com características discordantes da sociedade industrial, adas pelo uso das tecnologias da informação" e comunicação, contribuíram para a manifestaç\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de ... e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente ... d) informação prévia à ANS, aos beneficiários e aos ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... IV - o direito à informação, à transparência e ao controle social das ações públicas; ... V - a ... a serem seguidos, especialmente quanto às seguintes características: ... I - objetos; ... II - metas; ... III - métodos; ... IV - custos; ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... que obtiver acesso à referida informação revelar a sua origem ou a fonte da ... incluirão mecanismos de consulta à sociedade em geral e às organizações sindicais mais ... IV – as seguintes características do Município: ... a) o tamanho da população; ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... proprietário, cotista ou acionista de sociedade empresária em atividade; ... V - for menor ... a 10 de outubro de 1985 com características de colonização, conforme regulamento ... § ... Na hipótese de a informação prevista no caput deste artigo não constar do ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... II – garantir a segurança da informação e a continuidade da prestação do serviço dos ... as diferenças regionais e as características de cada registro público; ... III – os ... ário individual ou de um dos sócios da sociedade empresária ... § 3º Quando o local onde se ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... ou rejeitos, não possuindo características" de barragem, e que se destina a outra finalidade.\xE2" ... II – a informação e o estímulo à participação direta ou ... e para comunicação transparente com a sociedade, com participação do empreendedor, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
... poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará ... ção de conhecimento e o acesso à informação; e ... VI - a implementação de políticas ... , respeitando-se as múltiplas características culturais do País ... VII - a formação ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... , em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento; ... III - ... abordagem participativa, envolvendo a sociedade, por meio de suas organizações representativas, ... Do interrogatório deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... para quantificar e expressar as características do produto; ... X - meta física - a ... Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, editarão ato, até o ...
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Versão original
Decreto nº 10.178 de 18/12/2019. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
... , da dimensão ou de outras características e se houver a possibilidade de aumento do risco ... irreparabilidade do impacto causado à sociedade na hipótese de ocorrência de evento danoso ... público de liberação, exceto se a informação for desnecessária; ... II - a descrição ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... empregados e de que não tenham dado informação" à repartição, quando estes se ausentarem do Pa\xC3" ... alteradas a composição e as características do produto in natura, feita pelo próprio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir ... deste artigo fica condicionada à informação" do número de beneficiados nas respectivas metas.\xC2" ... e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica; ... ção do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e ... , e junta aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; ... VI - promoção do princípio da gestão ... estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 ... ção institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Da industrialização ... Características e Modalidades ... Caracteriza industrialização ... , recuperação ou apresentação da informação, seus respectivos insumos eletrônicos, partes, ... empresas constituídas sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... II - do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida ... - acessibilidade, consideradas as características físicomotoras, perceptivas, sensoriais, ... ão do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica; ... II - ...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... garantir ao poder público a devida informação acerca de sua localização, dimensão e ... características técnicas decorrente de processo de ... promover a conscientização da sociedade quanto aos limites de exposição humana aos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... ço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, ... e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e ... XXI - aviso: informação dirigida a usuário pelo prestador dos serviços, ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... ção pública, as empresas e a sociedade civil; ... X - integração dos direitos humanos ... pela empresa, consideradas as características do negócio e dos territórios impactados por ... por meio de divulgação adequada de informação e de programas de formação contínua, de modo a ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... ÇÃO, DA FINALIDADE, DAS CARACTERÍSTICAS E DA ... ESTRUTURA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS ... Informação e Inteligência Penitenciária; ... III - ... à proteção e defesa dos interesses da sociedade, valendo-se de inspeções e investigações em ...