sociedade da informação caracteristicas
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... § 3o O edital disporá sobre as características de cada etapa do concurso público, a formação ... representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e do conjunto das entidades representativas ... especializadas de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de ...
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Poder judiciário em números e o impasse das execuções fiscais no Brasil
O presente artigo aborda as estatísticas processuais relativas às execuções fiscais. Dos 80,1 milhões de processos em trâmite em 2018 no Brasil, 31,4 milhões eram execuções fiscais. A partir dessa conjuntura, o texto elenca possíveis causas que, em seu conjunto, contribuem para tal situação alarmante. Os principais temas tratados são: Sociedade da Informação e seus reflexos no âmbito jurídico;...
... Análise Econômica do Direito na Sociedade da Informação. Juiz Federal em São Paulo. Foi ... capítulo 1 são apresentadas as características da chamada Sociedade da Informação, período ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... psicológico de gênero e as características físicas e morfológicas perfeitas que ... rgentes do padrão imposto pela sociedade para marginalizar cidadãos, negando-lhes ... do sigilo sobre o conteúdo da informação. Julgo parcialmente procedente o pedido ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... VII ¿ A sociedade responsável por realizar a intermediação entre ... e da expressão, do acesso à informação, ao conhecimento e à ... participação na vida ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... informação jornalística (art. 220, § 1º) e vedar a ... político e a construção de uma sociedade livre, ... Documento assinado digitalmente ... características entre a resposta e a notícia originária. Para ...
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O método do caso aplicado ao ensino da Biblioteconomia: histórico e perspectivas
Este estudo trata do método do caso como metodologia de ensino na Biblioteconomia, apresentando desde a origem do método do caso até sua aplicação. O objetivo é explicitar como o método do caso pode ser aplicado na formação de competências em gestão do profissional bibliotecário. Descreve os agentes principais do processo: aluno, professor e autor de casos e as características inerentes aos...
... de biblioteconomia e ciência da informação, v. 19, n. 39, p. 1-18, jan./abr., 2014. ISSN ... , professor e autor de casos e as características inerentes aos respectivos estatutos. Apresenta a ... ências que o novo contexto dinâmico da sociedade da informação passa a exigir desse ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... II - constituídas sob a forma de sociedade por ações de capital aberto; ... III - cujas ... normas com vistas a definir as características das operações de que tratam as alíneas a e b ... § 3° À fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... da Ativa, desde que tenham as características dessas Organizações Militares e existência ... , sem motivo justificado, qualquer informação" ou diligência solicitada pelos órgãos do Servi\xC3" ... função pública, em autarquia ou em sociedade de economia mista, deixar de cumprir nos prazos ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... bancos de dados e demais acervos de informação existentes na Administração Pública Federal ... , agência estabelecimento no País, por sociedade estrangeira com sede no exterior, sem prejuízo ... ão profissional, considerando as características locais e regionais; ... IV - promover mecanismos ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... II – a partilha do acervo líquido da sociedade dissolvida, até o valor do saldo da reserva de ... às vendas dos mostradores de informação (displays), a que se refere o inciso II do caput ... implementados, incorporadas as características inovadoras; ... III – o serviço científico e ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com a co nstrução de uma sociedade livre, justa e solidária e com a ... ão Pró-Índio de São Paulo a informação de que, além do Brasil, países ... é de se reconhecer que suas características" muito a aproximam do instituto do usucapi\xC3" ...
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DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
... : animais cordados que têm, como características exclusivas, um encéfalo grande encerrado numa ... i) Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; ... informação objeto do pretendido sigilo ... Art. 39. Os ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... pertinente e compatível em características", quantidades e prazos com o objeto da seleção p\xC3" ... ção de recursos de tecnologia da informação e da comunicação ... Parágrafo único. A ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ou cuja divulgação possa ...
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O Trabalho e as Plataformas Digitais: Que Direito?
... últimos anos, o impacto das NTIC na sociedade tem sido notável e incidiu, com uma velocidade ... informação e da comunicação constitui uma das ... das telecomunicações, e cujas características fundamentais que a diferenciam das revoluções ...
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A dimensão estética (sensível) da Competência Informacional
A Competência Informacional para ser desenvolvida em plenitude deve estar alicerçada em quatro dimensões: Técnica, Estética, Ética e Política. Esta pesquisa aborda a Dimensão Estética da Competência Informacional do Bibliotecário. Ser competente em informação requer habilidades informacionais: identificar as necessidades de informação, conhecer as fontes de informação, elaborar estratégias de...
... Ser competente em informação requer habilidades informacionais: identificar as ... humanos e sociais se revelam nas características estéticas como a imaginação, criatividade e ... exercício da cidadania em busca de uma sociedade solidária ... Palavras-chave: Competência ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (vinte e cinco) advogados integrantes da sociedade, bem como entre ... o advogado Roberto Teixeira e ... surpreendido com a notícia, e a informação que tenho ... é que não aportou ao meu gabinete ... ência, ao passo que apresenta características" de maior ... relevo e impacto em eventual violaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002869320174058205), 11-03-2020
PROCESSO Nº: 0800286-93.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARNOBIO SOARES DE SOUSA NETO ADVOGADO: Francisco Das Chagas Ferreira e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Fabrício Magalhães De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao...
... tendência de ser discriminado na nossa sociedade ... Quanto mais nos distanciamos desta aparência, ... em consideração várias características físicas, boca, cabelo, nariz, que nós avaliamos ... ao sítio do projeto[2], consta a informação de que a inscrição de "candidato com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... de seu formato societário, seja Sociedade Anônima, Sociedade Limitada, COOPERATIVA, ... altera, de forma alguma, as suas características para efeitos fiscais e tributários, que se regem ... atos cooperados e não cooperados, informação essa essencial para a devida fiscalização ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... mobilização da sociedade e comprometimento de todo o governo para a ... privados, compatíveis com as características e necessidades do setor agropecuário, em ... ção e disponibilização de informação ambiental; ... fortalecimento do ordenamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008932120174058201), 30-05-2019
PROCESSO Nº: 0800893-21.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MAURICEIA DE ALBUQUERQUE MELO ADVOGADO: Osvaldo Aristides Roza Filho ASSISTENTE: MATHEUS MACEDO GOES APELADO: INSTITUTO AOCP e outro ADVOGADO: Fabio Ricardo Morelli e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva...
... tendência de ser discriminado na nossa sociedade. Quanto mais nos distanciamos desta aparência, ... em consideração várias características físicas, boca, cabelo, nariz, que nós avaliamos ... ao sítio do projeto[3], consta a informação de que o "Prouni reserva bolsas às pessoas com ... -
Teoria da norma jurídica como decisão dotada de efetividade e o retorno ao mundo dos eventos
... garantir o direito e suas decisões na sociedade moderna ... Nas teorias da decisão é ... Comunicação e a informação que produz tornaram-se elementos cruciais na ... compreendida a partir de certas características centrais que vêm se desenvolvendo desde os anos ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... abordagem adequada para expurgar a sociedade de seus demônios” (eDOC 76, p. 8) ... em 09.07.2014, em que requisita informação sobre as medidas tomadas para investigar as ... natural, revestindo-se das características que o constituinte lhe atribuiu. Enquanto, por ...
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Os novos serviços na sociedade da informação: o caso do Uber na cidade de São Paulo
O presente artigo tem como foco o serviço de transporte por meio da utilização do Uber, tecnologia típica da sociedade da informação, pautada pela utilização da internet e de equipamentos eletrônicos como tablets e smartphones. São abordados também os aspectos sociais, econômicos e jurídicos dessa novel tecnologia de transporte nas grandes cidades brasileiras, com ênfase na cidade de São Paulo,...
... Nessa linha, diz o autor que: ... Em que pesem as dificuldades conceituais, o conhecimento do processo de globalização, suas características e possíveis efeitos torna-se crescentemente necessário, tanto porque esse processo é expansivo por natureza, quanto porque não existem indícios ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... RENDIMENTOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL ... Art. 5° Na constância da sociedade ... empregados e de que não tenham dado informação" à repartição, quando estes se ausentarem do Pa\xC3" ... alteradas a composição e as características do produto in natura e não configure ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO ... A revolução das ... ” para Marshall McLuhan 3 ou mesmo “sociedade do espetáculo” para Guy Debord 4 são alguns ... civis é uma de suas principais características. O texto legal enuncia como fundamentos: I – o ...