sociedade da informação e do conhecimento
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... em disposio ou onerao do patrimnio da sociedade, admisso e demisso de pessoal ... ARTIGO 6 ... demais dependncias da entidade, para conhecimento dos interessados ... Pargrafo nico. Aps a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... LIVRO I Do processo de conhecimento ... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... , para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica; ... , e junta aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... de constatação de falsidade da informação prestada pelo bolsista ou seu responsável, ou de ... ída com patrimônio individual ou de sociedade sem caráter beneficente; ... VI - apresente ... beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de ...
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... VI - promover na populao o conhecimento das normas e das polticas pblicas sobre proteo de ... - ouvir os agentes de tratamento e a sociedade em matrias de interesse relevante e prestar ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... II – a informação e o estímulo à participação direta ou ... e para comunicação transparente com a sociedade, com participação do empreendedor, de ... º A autoridade competente que tiver conhecimento de infração administrativa é obrigada a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... empregados e de que não tenham dado informação" à repartição, quando estes se ausentarem do Pa\xC3" ... ção em que estiver, dando-lhe conhecimento do domicílio do qual se encontra ausente ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... ção descentralizada, da qual dará conhecimento aos órgãos ou às entidades descentralizadores ... Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, editarão ato, até o ...
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Em vigor
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
... poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará ... V - a produção de conhecimento e o acesso à informação; e ... VI - a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle ... benefício será cancelado, dando-se conhecimento da decisão ao beneficiário.? ... ?Art. 94. O ... parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... deste artigo fica condicionada à informação" do número de beneficiados nas respectivas metas.\xC2" ... e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma ... ção descentralizada, do que dará conhecimento às autarquias e fundações devedoras. ... § ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... ão institucionalizado nas áreas do conhecimento abrangidas por seus cursos de graduação; ... V ... integrantes do corpo dirigente e de informação sobre a experiência acadêmica e profissional de ... educacionais ou organizações da sociedade civil, além dos órgãos de defesa dos direitos ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de constatação de falsidade da informação prestada pelo bolsista ou seu responsável, ou de ... sem fins lucrativos e organização da sociedade civil que celebrem parceria para executar ... beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... proprietário, cotista ou acionista de sociedade empresária em atividade; ... V - for menor ... Na hipótese de a informação prevista no caput deste artigo não constar do ... à sede da serventia para tomar conhecimento da CRF com a advertência de que o não ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como ... a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não ... , as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), ...
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Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. INSTITUI A INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL, TRANSFORMA O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM AUTARQUIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência da República e composto por cinco representantes da sociedade civil, integrantes de setores interessados, designados pelo Presidente da ... privada de assinatura será de seu exclusivo controle, uso e conhecimento ... Art. 7º Às AR, entidades operacionalmente vinculadas a determinada ...
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Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... , às quais o Estado, a família e a sociedade devem assegurar a fruição dos direitos ... V - receber informação adequada à sua etapa de desenvolvimento sobre ... 13. Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie ação ou omissão, praticada em ...
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Acórdão nº 2013/0356806-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. A liberdade de informação", sobretudo quando potencializada pelo\xC2" ... conhecimento, disseminar ... percutiram o temor na sociedade, mais precisamente nas pessoas ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... ações, o acionista controlador ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, formular ... § 4º É vedada a utilização de informação relevante ainda não divulgada, por qualquer ... conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... ção pública, as empresas e a sociedade civil; ... X - integração dos direitos humanos ... por meio de divulgação adequada de informação e de programas de formação contínua, de modo a ... I - ter conhecimento dos aspectos e dos impactos ambientais causados ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... esfera de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e ... do Ministério da Economia dará conhecimento aos órgãos centrais de planejamento e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , recuperação ou apresentação da informação, seus respectivos insumos eletrônicos, partes, ... empresas constituídas sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ... , devendo ser entregue com uma via do conhecimento de transporte à SUFRAMA ... § 1º Os ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , de criação, de expressão ou de informação; ... f) à probidade administrativa; ... das irregularidades de que tiver conhecimento ou que ocorrerem nos serviços a seu cargo; ... - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... Federal e dos Municípios com a sociedade civil no campo da inclusão digital, a fim de liar o acesso às tecnologias da informação e comunicação e o seu uso apropriado pela ... , registrar, gerir e difundir conhecimento; ... II – contribuir para o descarte de ...
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Acórdão nº 2015/0263965-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... país, advém dos elementos de informação que ... ão direta no seio da sociedade" ... brasileira, que já sentiu as \xC2" ...