sociedade da informação e inteligência em unidades de informação
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... º A denominação e as competências das unidades administrativas integrantes dos órgãos de que ... federal com os diferentes segmentos da sociedade civil e da juventude; ... II – coordenar a ... ações orientadas para o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à ... III – coordenar as atividades de inteligência federal; ... IV – coordenar as atividades de ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ção de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo; ... de julgamento por maior desconto, a informação de que trata o caputdeste artigo constará do ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, devendo ser adotados os seguintes ... IV - coordenar as atividades de inteligência federal e de segurança da informação; ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação ... formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas ... de Inquérito ou peças de informação, dar-se-á vista ao Ministério Público para, no ... II - intercâmbio de inteligência policial sobre produção e tráfico de drogas e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob ... para a segurança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais ... ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público; ... IX - comprometer atividades de inteligência, de investigação ou de fiscalização em ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e na articulação com as entidades da sociedade e na criação e na implementação de ... - organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública; ... VI - ... III - coordenar as atividades de inteligência federal; ... IV - coordenar as atividades de ... VII - as unidades específicas no exterior ... § 1º O Conselho ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da ... 5. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e ... Se a inteligência se forma a partir do nascimento e se há "janelas ... é 25 alunos, o que caracteriza pequenas unidades pré-escolares de uma sala. Com 51 e mais alunos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias; ... IV - concedente - o ... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, editarão ato, até o ... IV - da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do Brasil, no caso de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os ... para a segurança da sociedade e do Estado; ... IV - informação pessoal: ... , endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; ... II - ... VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias; ... IV – concedente - o ... esfera de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e ... IV – da Agência Brasileira de Inteligência - Abin e do Banco Central do Brasil, no caso de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... V – gestão de tecnologia da informação; ... VI – gestão documental; ... VII – ... 4.4. Subsecretaria de Inteligência Econômica e de Monitoramento de Resultados; e ... governo, da imprensa e de entidades da sociedade; e ... IV – auxiliar o Ministro de Estado na ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias; ... IV – concedente - o ... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e ... IV – da Agência Brasileira de Inteligência - Abin e do Banco Central do Brasil, no caso de ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... II - implementação do Núcleo de Inteligência Regional no âmbito do Ministério do ... unidades técnicas integrantes da estrutura do Ministério ... tratam das áreas de produção, de informação, de planejamento, de monitoramento e de ... públicos, com organizações da sociedade civil e com os Estados, o Distrito Federal e os ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias; ... IV – concedente - o ... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e ... IV – da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do Brasil, no caso de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Interação democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação ... ção democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos ... unidades da Federação ... Responsáveis: Secretaria ... arquivos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) fossem entregues ao Arquivo Nacional, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Em vigor
Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
... e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado ... § 3º Entende-se como ... ção, análise e disseminação da informação necessária ao processo decisório do Poder ... da atividade de inteligência, as Unidades da Federação poderão compor o Sistema ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... da Administração Pública e com a sociedade, tendo como estrutura básica, além do Conselho ... , de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais; ... ções da Agência Brasileira de Inteligência" - ABIN ... § 1° Enquanto não constitu\xC3" ... unidades e especificação dos cargos ... Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... , da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do ... ou equivalente de empresa pública ou sociedade de economia mista federal, exclusivamente para ... de Informação e Informática - GSISP ... Art. 58. A Lei n° ... da área de saúde em exercício nas unidades hospitalares." (NR) ... Da Gratificação de ...