sociedade da informação pdf
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : TAÍS BORJA GASPARIAN ... : INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE DO RIO ... DE JANEIRO (ITS RIO) ... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... tempo como restrição à divulgação de informação verdadeira, licitamente ... obtida e com adequado tratamento dos dados ... -
Acordao N° 1654886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Plano de saúde. Negativa de custeio. Medicamento "xospata" (gilteritinibe). Tratamento indicado pelo profissional de saúde. Rol da ans. Ausência. Hipótese excepcional. Recusa indevida. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar o dever de fornecimento, pelo plano de saúde, do medicamento denominado "xospata" (h
... gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas/cp96/nt_1 ... que tratou sobre o medicamento em ... -se que, entre os debates da classe contribuinte, há a informação de ... inexistência de opções terapêuticas para pacientes que ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... informação jornalística (art. 220, § 1º) e vedar a censura prévia (art. 220, § ... notadamente o pluralismo político e a construção de uma sociedade livre, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... as operadoras independentemente de seu formato societário, seja Sociedade Anônima, Sociedade Limitada, COOPERATIVA, Associações, Santa Casa de ... a devida segregação de atos cooperados e não cooperados, informação essa essencial para a devida fiscalização tributária, uma vez que sobre ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a situações dive rgentes do padrão imposto pela sociedade para marginalizar cidadãos, negando-lhes o exe rcício de ... para o levantamento do sigilo sobre o conteúdo da informação. Julgo parcialmente procedente o pedido para assentar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004087320164058001), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800408-73.2016.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MUNICÍPIO DE TANQUE D'ARCA ADVOGADO: Jose Roberto De Freitas Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima
... cumpridos os mandamentos da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência). Argumenta que o ... órgãos e entidades; e respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. De forma precisa e clara, de modo a dar efetividade ao cumprimento de ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO ... A revolução das comunicações é apontada por ... , 2 “aldeia global” para Marshall McLuhan 3 ou mesmo “sociedade do espetáculo” para Guy Debord 4 são alguns dos consagrados títulos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088668420204050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0808866-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Fernando De Oliveira Barros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. FRAUDE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO....
... ão fiscal em face dos sócios-gerentes que exerciam o comando da sociedade ao tempo da constatação da dissolução irregular, e não ao tempo do ... de sócio administrador da empresa SP Maranata Ltda., omitiu informação e prestou declaração falsa à Receita Federal nas Declarações de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048255820194058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0804825-58.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: Achernar Sena De Souza e outros APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. AUTO DE...
... -58.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: Achernar Sena De Souza e outros ... - O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018864620164058100), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0001886-46.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CICERO RICARDO CARVALHO SOARES ADVOGADO: Ednardo Bessa Nogueira Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... pelo sistema normativo que visa proteger a dignidade humana na sociedade da informação. Nesse sentido, Rousiley C. M. Maia e Gomes: ... 1 ...
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Comportamento de pesquisa e uso de informações irrelevantes no ambiente de trabalho
... Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, v. 23, n. 53, p. 78-86, set./dez., 2018. ISSN 1518-2924. DOI: ... investigado, cada vez mais, pela importância que desempenha na sociedade atual. Em particular, merece especial atenção o fenômeno denominado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de dinheiro; (d) incompetência para julgar crimes contra sociedade de economia mista. A questão foi examinada nos itens 153 a 169 da ... , a interceptação foi autorizada tendo por presente informação de que o terminal seria titularizado pela empresa LILS Palestras do ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... enfraquece certas atitudes dos consumidores, que na gana de obter o objeto ou o serviço de desejo, negligencia a exigência da “informação adequada e clara [ ... ] com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... pessoa física, que é a principal vítima de uma sociedade denominada consumista, é pensar num sujeito que tem, de um lado, pouca informação (ou informações insuficientes) ou, de outro, informações excessivas que dificultam uma compreensão adequada sobre características dos produtos ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... não tem se revelado abordagem adequada para expurgar a sociedade de seus demônios” (eDOC 76, p. 8). Afirmou, ainda, que “a ... MI 4733 / DF Brasileiro em 09.07.2014, em que requisita informação sobre as medidas tomadas para investigar as ameaças feitas à ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA. COBERTURA. TERAPIA ABA. SEGURADO. PORTADOR. ESPECTRO. AUTISTA. ROL. ANS. MITIGAÇÃO. HIPÓTESE.1 Recurso especial interposto contra acórdão publicado em data anterior à publicação da Emenda Constitucional nº 125, não se aplicando ao caso o requisito de admissibilidade por ela inaugurado, ou seja, a demonstração da...
... gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-ainformacao / participacao - da sociedade / consultas-publicas / cp61 / ... relatorio revisao do rol 2018.pdf/view; https://www.gov.br/ans/pt-br/ ... arquivos / acesso a informação/participacao-da-sociedade/consultas ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... A manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação", sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restriç\xC3" ... /www.dicionariodelatim.com.br/ubi-societas-ibi-jus/Onde (está) a sociedade aí (está) o direito. Fonte : ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... A publicidade, em si, possui tarefa relevante na sociedade, como instrumento capaz de oferecer o acesso rápido e fácil aos bens e ... destacar que a publicidade evolui juntamente com a era da informação, que constitui espaço ótimo para a promoção da pessoa e da sociedade ...
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Efeitos concorrenciais de acordos de exclusividade em plataformas de streaming - panorama nos mercados fonográficos e audiovisuais
A oferta de serviços de streaming alterou a dinâmica dos mercados fonográficos e audiovisuais mundialmente. Dentre os diversos arranjos contratuais relevantes do ponto de vista concorrencial, os acordos de exclusividade têm se popularizado como tentativa de ganho de eficiência econômica pelos agentes de mercado. Nesse contexto, o presente artigo visa analisar o efeito dos acordos de exclusividade
... análise, a transmissão online e simultânea de bits de informação". Nesse sentido, as plataformas de streaming oferecem duas principais inova\xC3" ... de seu valor e de sua representatividade para determinada sociedade ... Quanto aos agentes econômicos envolvidos, o setor audiovisual ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... necessária a construção histórica da era digital em uma sociedade complexa e como o Direito e, mais adiante, o ... Processo, se ... 1. INTRODUÇÃO ... A sociedade da informação, diante da complexidade das relações sociais vêm, de modo avassalador, ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... de eclosão de danos, no exercício de tal atividade, numa sociedade pós-moderna marcada pelo risco de sua utilização, o que não pode ser ... que informações estão sendo utilizadas? De que forma tal informação é processada? ... É nesse panorama de razoável obscuridade que ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , em medidas como a obrigatoriedade de fornecer informação periódica referente à operação ou prestação que realizar; ... Secretaria da Fazenda na divulgação dos resultados perante a sociedade”. 7 6. Instituído pela Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003 ...
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Direito digital
... email: goncalo.nathalia@gmail.com ... A vida em sociedade é regulada através de normas e regras de conduta que condicionam os ... Na Era da Sociedade da Informação não há tempo a perder, a mudança é constante. O conteúdo enviado ...