sociedade da informação pdf
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... obrigatoriedade de fornecer informação" periódica referente ... à operação ou prestação que realizar; altera\xC3" ... perante a sociedade”.7 ... 6. Instituído pela Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... A publicidade, em si, possui tarefa relevante na sociedade, como instrumento capaz de oferecer o acesso rápido e fácil aos bens e ... destacar que a publicidade evolui juntamente com a era da informação, que constitui espaço ótimo para a promoção da pessoa e da sociedade ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
... ária a construção histórica da era digital em uma sociedade complexa e como o Direito e, mais adiante, o Processo, se relacionam em suas dinâmicas regulatórias com o fenômeno da inteligência não humana. A pesquisa teve com resultados as objetivas limitações aos direitos fundamentais processuais quando se tem a IA aplicada ao Processo Judicial sem a necessária transparência sobre sua utilidade e efetiva accountability no que se refere ao seu...
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Efeitos concorrenciais de acordos de exclusividade em plataformas de streaming - panorama nos mercados fonográficos e audiovisuais
A oferta de serviços de streaming alterou a dinâmica dos mercados fonográficos e audiovisuais mundialmente. Dentre os diversos arranjos contratuais relevantes do ponto de vista concorrencial, os acordos de exclusividade têm se popularizado como tentativa de ganho de eficiência econômica pelos agentes de mercado. Nesse contexto, o presente artigo visa analisar o efeito dos acordos de exclusividade
... análise, a transmissão online e simultânea de bits de informação". Nesse sentido, as plataformas de streaming oferecem duas principais inova\xC3" ... de seu valor e de sua representatividade para determinada sociedade ... Quanto aos agentes econômicos envolvidos, o setor audiovisual ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... de eclosão de danos, no exercício de tal atividade, numa sociedade pós-moderna marcada pelo risco de sua utilização, o que não pode ser ... que informações estão sendo utilizadas? De que forma tal informação é processada? ... É nesse panorama de razoável obscuridade que ...
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Direito digital
... email: goncalo.nathalia@gmail.com ... A vida em sociedade é regulada através de normas e regras de conduta que condicionam os ... Na Era da Sociedade da Informação não há tempo a perder, a mudança é constante. O conteúdo enviado ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
... de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas diversas — cenário que se agrava ainda mais quando se considera, também, o ambiente da internet, o que não pode deixar de ser feito nos dias atuais. Este trabalho parte de uma análise dos...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... Cham: Springer, 2020, p. 65. 4. V., por todos, GOMES, Rodrigo Dias de Pinho. Big Data : desafios à tutela da pessoa humana na sociedade da informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, passim ... 5. PRICE, William Nicholson. Artificial Intelligence in Health Care: Applications ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... da Covid-19 impôs sensíveis transformações na vida em sociedade, muitas das quais acabaram repercutindo também na esfera jurídica. No ... as mídias sociais para comunicar grande quantidade de informação detalhada acerca de sua criança.” 17 Trata-se, portanto, de exercício ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... arquitetônica, das comunicações, dos sistemas de informação e dos materiais didáticos e pedagógicos, que devem ser disponibilizados ... DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 02.indb 39 ... DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... estabelece um objetivo a ser alcançado, visando à melhora da sociedade como um todo ... Para ilustrar política – policy , Eduardo Morais ... O comando constitucional impõe observância ao dever de informação e/ ou transparência ... O objetivo do Constituinte, de fato, foi ...
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Introdução a responsabilidade civil
... fatos jurídicos ocorrentes na sociedade e que exijam solução jurídica todo o arcabouço do sistema jurídico ... (lealdade, correção, honestidade, transparência, informação, veracidade, dentre outros) ... Os deveres anexos não exsurgem das ...
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Referências
... Termos e conceitos na relação clínica. In: Sociedade Brasileira de Medicina Interna. vol. 25 | nº 3 | jul./set. 2018 ... Acesso em: 20.12.2020 ... CASTELLS, Manuel. A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura. O poder da Identidade. Volume 2. São ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... do tempo por força da época, da cultura e dos costumes de uma sociedade, muito interessa, pois reflete os desafios enfrentados na tutela desse ... estatais e privados, a partir de modernas tecnologias da informação. 30 Nos mais diversos papéis sociais, como contribuinte, paciente, ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... então entendida como vínculo de pertencimento do indivíduo à sociedade estatal, do qual decorre uma exigência ao exercício de direitos ... princípios, catalisada pela implementação da sociedade da informação, traz realce ao direito administrativo, de modo que, nas palavras de Pablo ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... fundamentais são emanações inescapáveis em um momento da sociedade pós-moderna 7 em que toda a procedimentalização governamental gira em ... instituição nesse novo arranjo propiciado pela sociedade da informação em meio à alavancagem do governo eletrônico. 9 Pensa-se não apenas na ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... [ ... ] Com as redes sociais, a produção de informação nova, pode-se dar de forma desvinculada das organizações jornalísticas, ou seja, da interação entre o emissor e o receptor, interação entre ...