sociedade de capital e industria
-
Legitimidade
... que isso não acarrete desfazimento da sociedade) é irrelevante, porquanto o vínculo de emprego ... do seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se a transferência patrimonial for feita em ... Sendo a sociedade de capital e indústria , o sócio de indústria não responde com o seu ...
-
Sociedade limitada
... mecanismo que desse as pessoas a tranquilidade de investirem seu capital, protegendo seu patrimônio pessoal não disponibilizado para a atividade ... mediante ônibus ter como denominação ‘Mercúrio Indústria e Comércio LTDA.’ ... Caso adote a modalidade firma, será composta ...
-
Distinção entre o Contrato de Trabalho e os Contratos Afins - O Contrato Tem- porário e a Terceirização de Serviço
... o mandato, e, de forma heterodoxa, a sociedade, que a rigor não caberia aqui ... É óbvia e ... 16. Empregado e sócio - Capital e indústria - A doutrina e a jurisprudência ...
-
O empregado
... âmica de funcionamento da economia e da sociedade. Entretanto, a ordem jurídica contemporânea, em ... com a antiga figura da sociedade de capital e indústria (arts. 317/324, Código Comercial), ...
-
Organização e princípios constitucionais
... objetivo fundamental: "construir uma sociedade livre, justa e solidária" (art. 3º,I).Aplicado ... domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as ... , sal e similares; f) o trabalhador na indústria de extração de sal; g) o carregador de bagagem ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018279-27.2017.8.19.0004 (Cível), 02-10-2019
Apelação Cível. Empresarial. Embargos de Terceiro. Impugnação à penhora de faturamento diário, realizada em decorrência de redirecionamento de execução originalmente deduzida em face de Sociedade Empresária diversa, ante alegada sucessão empresarial. Sentença de procedência. Desconstituição do gravame. Irresignação do Embargado. Princípio tantum devolutum quantum appellatum. Controvérsia sub...
... Sociedade Empresária diversa, ante alegada sucessão ... Comércio, Indústria e Representação Ltda, em processo de ... Capital deste Egrégio Sodalício. Parcela do acervo ... -
Abordagem crítica quanto à adequação dos atuais tipos societários brasileiros
... o novel código tenha disciplinado a sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita ... (como a exclusão da sociedade de capital e indústria e as mudanças de regras impostas à ...
-
Relações do Direito do Trabalho com os demais ramos da Ciência Jurídica
... os dois ramos de direito, tais como: sociedade mercantil (sócio, interessado); corretagem, ... , agente de comércio); sociedade de capital e indústria (sociedade ou contrato de trabalho); ...
-
Lei nº 6.939 de 09/09/1981. INSTITUI O REGIME SUMARIO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO NO REGISTRO DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) sejam constituídas sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ... , sociedade em comandita ou sociedade de capital e indústria; ... b) tenham como sócios apenas ...
-
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de ... çamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Assistência Social; do ... representem mais de cinco por cento do capital social de empresa inadimplente com a Receita ...
-
Notas acerca dos tipos societários e da responsabilidade patrimonial dos sócios no direito estrangeiro
... as sociedades em nome colectivo (SNC), sociedade por quotas (SQ), sociedade anónima (SA) e ... sociais correspondentes a frações do capital. Neste tipo, admite-se o sócio de indústria, ...
-
Segurados Obrigatórios
... ção do trabalhador eleito diretor de sociedade anônima, embora tivesse se esquecido do ... domiciliada no exterior "cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de ... ; 4) sócio solidário; 5) sócio de indústria; 6) sócios na sociedade em nome coletivo, com ...
-
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... durabilidade de produtos de consumo, a lógica da própria indústria nega uma durabilidade maior com a finalidade precípua de fomentar a ... , ao questionar a viabilidade de se pensar numa acumulação de capital infinita a partir de recursos naturais flagrantemente finitos. A proposta ...
-
Sociedade anônima
... existência e utilização de muito recurso financeiro (aporte de capital), a fim de que a mesma se torne viável ... Por isso, em regra, ... le funzioni piú complicate e piú audaci del credito e dell’industria. Constituite com grandi capitali e per uma lunga durata, possono assumere ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054885720194050000), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0805488-57.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE WELLINGTON PORTELA LIMA ADVOGADO: Karinna Melo Alvino De Lima e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO....
... , formalmente constituído entre a sociedade controladora e as sociedades por ela controladas, ... (PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA e PORTELA INDÚSTRIA EIRELI - EPP), o fato não autoriza que seja ... sociais, podendo haver participação no capital social uma da outra, o que caracteriza os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000283-43.2018.5.06.0020), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADVOGADOS ASSOCIADOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES DO VINCULO DE EMPREGO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. O elemento que distinguirá o modo como se realiza a prestação de serviços é a subordinação jurídica. Se realizada com autonomia suficiente ou se submetida às ordens de controle por parte do escritório; tais como, controle de horários, controle de...
... que "Os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ... condição é a integralização do capital social do escritório ... Integralizar ... dispõe sobre a sociedade de capital e indústria". Mais adiante diz o mesmo ato normativo: Art. 5\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0051.16.002518-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - NECESSIDADE DE PROVA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DA SOCIEDADE - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA -As sociedades de fato são aquelas que não possuem personalidade jurídica em decorrência da ausência de registro. Em face da irregularidade na constituição, configuram-se como sociedades não personificadas.- Para o reconhecimento
... autos da "Ao Declaratria de Dissoluo de Sociedade Empresarial no personificada" ajuizada por JOS ... a) pluralidade de scios; b) constituio do capital social; c) affectio societatis; d) co-participao ... -
Acórdão nº 1.0051.16.002518-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - NECESSIDADE DE PROVA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DA SOCIEDADE - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA -As sociedades de fato são aquelas que não possuem personalidade jurídica em decorrência da ausência de registro. Em face da irregularidade na constituição, configuram-se como sociedades não personificadas.- Para o reconhecimento
... autos da "Ao Declaratria de Dissoluo de Sociedade Empresarial no personificada" ajuizada por JOS ... a) pluralidade de scios; b) constituio do capital social; c) affectio societatis; d) co-participao ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... br/ubi-societas-ibi-jus/Onde (está) a sociedade aí (está) o direito. Fonte : ... - Capítulo 15 - Revolução – Na indústria, agricultura, transporte , p.136 – 22ª ... capital. Para nosso entender, poderia o Pretor, desde ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... sede no País, que tenha por objeto a indústria de construção e reparo navais; ... II - ... á identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados ... IX - participar minoritariamente do capital de empresas que tenham por objeto construir e ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... Procuradoria da União situada em Capital de Unidade da Federação onde esteja instalada ... órgão jurídico de empresa pública ou sociedade de economia mista, a se desenvolverem em sede ... ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... do desenvolvimento da infraestrutura e indústria, agricultura e agroindústria, com ênfase no ...
- Processo nº 0001333-89.2016.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Noviembre de 2016
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000154-04.2018.5.06.0193), 06-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso e, no mérito, por igual votação, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a ação. Custas processuais invertidas, agora a cargo da reclamante, no importe de R$140,00 (cento e quarenta reais), porém dispensadas em razão dos...
... , em regime de parceria de resultados ou sociedade de fato, sem qualquer subordinação jurídica ou ... , a propósito, que a sociedade de capital e indústria foi proscrita do ordenamento ... -
Acordão nº 20151027905 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
... reclamadas que a autora era sócia de sociedade de capital e indústria, participando de lucros ...