sociedade de capital e industrial
- Em vigor Lei das Desapropriações
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no mercado ... partes relacionadas sem participação no capital da entidade no Brasil, verificado por ocasião da ... II - a sociedade construtora, no caso das sociedades regidas pela ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... principais de telecomunicação, a Capital da República e as Capitais de todos os Estados e ... parte de qualquer emprêsa, companhia, sociedade ou firma, que tenha por objetivo comercial a ... na planificação da produção industrial e na fabricação de peças, aparelhos e ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... e orientar o retorno à convivência em sociedade ... Parágrafo único. A assistência ... Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao Ministério da ... de associação comercial ou industrial, 1 (um) advogado indicado pela Seção da Ordem ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ção dos demais resultados e ganhos de capital (art. 17 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de ... ção de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer ... estrangeiros e de crédito rural e industrial ... Parágrafo único. Para atendimento ao ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito; ... II- quando decorrente da ... II- o industrial ou quem a lei a ele equiparar; ... III- o ... I- sócio da sociedade falida ou em recuperação judicial, ou sociedade ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado ... ARTIGO 53 ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... floresta, bem como à diversificação industrial, ao desenvolvimento tecnológico, à utilização ... representação do Poder Público e da sociedade civil, com a finalidade de assessorar, avaliar e ... direta superior a 1% (um por cento) no capital social ou superior a 2% (dois por cento) no ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... , em jornal de grande circulação na capital do Estado de localização do imóvel ... sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou ... , extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial; ... II - Pequena Propriedade - o imóvel ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º Quando a firma ou sociedade não houver realizado balanço até 31 de ... superior a 50% (cinqüenta por cento) do capital ou da receita bruta, os coeficientes de ... ções do Código da Propriedade Industrial (Decreto-lei nº 7.903, de 27 de agôsto de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... à execução de etapa da cadeia industrial do produto a ser exportado (Lei nº 10.833, de ... das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, ... II - estar constituída sob a forma de sociedade por ações, devendo ser nominativas as ações ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital ... mediante a utilização de processo industrial que modifique a natureza química da madeira ou a ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... b) as sentenças que julgarem ... 14) das cédulas de crédito, industrial; ... 15) dos contratos de penhor rural; ... á-la na imprensa local e, à falta, na da Capital do Estado ou do Território ... #Renumerado ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... governo, da imprensa e de entidades da sociedade; e ... IV – auxiliar o Ministro de Estado na ... ário, habitacional, agroindustriais, industrial e de exportações; ... IX – manifestar-se, ... b) aportes de capital; ... XXI – opinar, sob a ótica do risco fiscal ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as ... ômica autônoma, quer seja comercial, industrial ou de serviços, no mesmo ou em estabelecimento ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei ... Parágrafo ... de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou ... , medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a condições ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, devendo ser adotados os seguintes ... ócio com mais de 5% (cinco por cento) do capital votante, controlador, gerente, responsável ... , administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador; e ... , na hipótese de criação de nova sociedade, ou da empresa que a absorver, na hipótese de ... do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro ... de cem a mil cruzeiros, aplicada, nesta Capital, pela autoridade competente de 1ª instância do ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País; ... do sigilo, autorizar a reciclagem industrial das cédulas, em proveito do ensino público de ... autarquia, de entidade paraestatal e de sociedade de economia mista, será lícito negar ou ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reunião de produtos, peças ou ... das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou ... empresas constituídas sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... bruta auferida por pessoa jurídica industrial estabelecida na Zona Franca de Manaus, decorrente ... de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, a pessoa ... de renda incidente sobre o ganho de capital a que se refere o art. 18 da Lei nº 9.249, de 26 ...