sociedade de consumo e crise ambiental
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
-
Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... Interligado, proporcionalmente ao consumo individual verificado, mediante adicional ... por resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE ou, extinta esta, da ... ainda empreendimentos com Licença Ambiental de Instalação - LI - válidas, o saldo ... Independente é Autônomo quando sua sociedade, não sendo ela própria concessionária de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da ... , pluralidade cultural, trabalho e consumo, entre outros. Esta estrutura curricular deverá ... 28. A educação ambiental, tratada como tema transversal, será ... o que enfrentou, nos últimos anos, a maior crise em termos de ausência de definição dos rumos ...
-
Uma aproximação entre direito e sustentabilidade a partir do pluralismo jurídico. Abordagens teóricas críticas
A chamada crise ambiental explicita uma expressiva crise estrutural que levou as sociedades a repensarem seus padrões de produção e consumo, produzindo uma interpretação do paradigma do desenvolvimento sustentável que alcançou diversos mecanismos de regulação jurídica no contexto do sistema econômico internacional, legitimando poderes e discursos convertidos em hegemônicos. A partir desse...
... A chamada crise ambiental explicita uma expressiva crise ... repensarem seus padrões de produção e consumo, produzindo uma interpretação do paradigma do ... e seus reflexos no contexto da sociedade contemporânea ... Palavras-chave: crise ... -
Feitos para o descarte: o impacto da obsolescência no direito ambiental e do consumidor à luz da jurisprudência
O presente trabalho pretende abordar a prática da obsolescência na sociedade. Tem o objetivo de analisar o consumo desenfreado e suas consequências, com principal enfoque na esfera ambiental e consumerista. Para uma melhor compreensão, foram examinados casos de obsolescência econômica e psicológica, em conjunto com as normas consumeristas acerca de práticas comerciais e garantia legal. Além disso,
... 5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado ... abordar a prática da obsolescência na sociedade. Tem o objetivo de analisar o consumo desenfreado ... -
A educação ambiental como instrumento viabilizador da proteção animal
A eclosão de uma grave crise ambiental vem afetando de maneira cada vez mais crescente o equilíbrio dos ecossistemas e, por conseguinte, a perda de uma parcela considerável de animais, prova disso no âmbito nacional, é a existência de uma lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção que, atualmente, conta com mais de mil espécies catalogadas. Desse modo, partindo da premissa que os animais não
... R esumo : A eclosão de uma grave crise ambiental vem afetando de maneira cada vez mais ... pós-modernidade atrelado à crescente sociedade de consumo dele resultante concorreram ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , dos desequilíbrios que caracterizam a sociedade brasileira, há potencialidades animadoras. Isso ... brasileira o fato de que tenha emergido da crise recente capitalizada e com custos operacionais ... de linhas de transmissão e ampliar o consumo de álcool carburante, de 8,5 bilhões de litros ... ambiental, o desenvolvimento regional - especialmente do ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE ... : FERNANDA ABREU TANURE ... : ... necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e ... na revisão da política ... consumo humano e mesmo para usos recreativos de contato ... DA LEI 12.651/2012. CRISE HÍDRICA E MUDANÇAS ... CLIMÁTICAS. ART. 5°, ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... O elevado índice de produção-consumo correspondente à lógica capitalista fez com que a natureza fosse e ... ção de toda a era industrial, cujo agente principal não é a crise nem a revolução, mas, antes, a consagração da modernização típica ...
-
Crise Ecológica na Sociedade de Risco / Ecological Crisis in the Risk Society
Para compreender a mudança de paradigma no estudo do direto ambiental, necessário que sejam levados em consideração dois processos concomitantes e interligados: o desenvolvimento de uma consciência ambiental globalmente difundida e a necessidade premente de formulação de políticas públicas de proteção ao ambiente. O ativismo verde deixou o campo exclusivo das organizações não governamentais e...
... Sociedade de risco. IV. O risco ambiental. V. Considerações finais. VI. Referências bibliográficas ... Inicia-se um período da história onde prevalece o consumo desenfreado, especialmente nos países desenvolvidos que para atender a ... -
A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
O presente artigo investiga a crise ambiental perante a ausência ou do fornecimento inadequado de condições sanitárias básicas, bem como a desigualdade social, estabelecendo entre elas linha de interseção. Assim, demonstra-se que a copiosa diferenciação na distribuição de renda pode influenciar diretamente no atual comprometimento dos recursos naturais, sendo a população de menor renda, por...
... O presente artigo investiga a crise ambiental perante a ausência ou do fornecimento ... á sobre a crise ambiental que assola a sociedade contemporânea, aliada ao constante crescimento ... capitalista em uma sociedade pautada no consumo e regida pela lógica de mercado, e da ... -
Consumismo e a nova ética ambiental: Uma conflituosa relação
Busca-se apresentar o conflito entre consumo e efetivação de uma ética que possibilite o respeito para com a natureza. Primeiramente é delineado o histórico das relações entre o homem e a natureza, desde a consideração da natureza como sagrada até a atual proposta da visão da natureza como projeto, sendo propostas novas considerações éticas, nas quais o princípio da frugalidade harmoniza consumo...
... Busca-se apresentar o conlito entre consumo e efetivação de uma ética que possibilite o ... da metade do século XX, emergindo a sociedade de consumo. Estuda-se também a teoria do consumo ... para proporcionar conforto sem agravar a crise ambiental – porém, ações em prol de grandes ... -
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... sustentável surge como resposta à crise ambiental que, embora não seja um fenômeno ... à produção, à distribuição e ao consumo de bens e serviços necessários à ... passasse a compartilhar o poder com a sociedade ... Dessa forma, constata-se que os ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... de distinção, nem a lenha para o consumo em nossas situações, sem o consentimento ... , ele perturbe a paz ou a segurança da sociedade. É dever recíproco de todos os cidadãos ... qualidade, o equilíbrio e a segurança ambiental têm para o desfrute, a tutela e a promoção dos ... exemplos de degradação ambiental", a crise ecológica "motivou a mobilização de diversos ...
-
A responsabilidade socioambiental das empresas da construção civil à luz do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e os seus reflexos nos empreendimentos imobiliários
As empresas do ramo da construção civil provocam sérios efeitos negativos no meio ambiente porque utilizam uma grande quantidade de recursos naturais na edificação de seus empreendimentos, que têm elevado impacto no consumo de energia elétrica e água e na produção de resíduos sólidos. Em razão da expansão urbana desordenada nas cidades brasileiras, o presente artigo tem como objetivo principal...
... , que têm elevado impacto no consumo de energia elétrica e água e na produção de ... A tomada de consciência da crise ecológica da modernidade ensejou uma mudança de ... sociedade civil e dentro desse contexto surgem as chamadas ... de vida estão nas bases da crise ambiental da atualidade. Na atualidade, os indivíduos ... -
Pegadas das mudanças climáticas: interconexões entre a causa animal e a questão climática
Suscita-se uma ligação entre as mudanças climáticas e a ação antrópica perante a natureza. A expansão da pecuária, em detrimento do meio ambiente e dos animais, provoca uma série de degradações ambientais, como o desmatamento e queimadas. Neste viés, demonstra-se uma conexão dos paradigmas científicos e o direito dos animais, surgindo vertentes éticas de proteção animal e os questionamentos que...
... moral para os animais, principalmente no consumo da carne. Além disso, ... RBDA, SALVADOR, ... pela necessária mudança de postura da sociedade para que haja uma alimentação baseada na ... o tema de extrema para o cenário ambiental, em nível regional e global. Nobre 1 aponta que ... e Bentham, pode-se entender que surge uma crise paradigmática, que se estende até os dias ... -
Direito Ambiental
... ção dos ônus (ou seja, que a sociedade pague pelos danos causados pelo empreendedor) e a ... Porém, em razão da grave crise financeira, o Presidente pretende que a União ... de cultivar alimentos orgânicos para consumo próprio. Alguns meses depois, ele é notificado ...
-
Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações ... de conceitos gerais sobre meio ambiente, crise ambiental, direitos humanos, Economia ... , para a construção de uma sociedade mais sustentável e que não macule a vida ... por mudanças no tocante aos hábitos de consumo. No entanto, ao passo que o consumo desenfreado ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... , da cultura, do modo de produção e consumo de sua localidade geográfica, do tempo no ... como com as dimensões da vida em sociedade ( economia, pol ítica, etc.). Mais do que ... modernizadora que desemboca na crise ambiental. Em resumo, um conhecimento ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... ao risco ambiental de contágio pela Covid-19 conforme o setor ... Temos diante de nós a maior crise epidemiológica dos últimos cem ... anos, ... sociedade, sistema ou meio" (PAULO SEGUNDO, João ... em qualquer hipótese, a venda ou consumo de alimentos e ... bebidas no local.” ... Sem a ... -
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação ... que a catástrofe ocupa um lugar central na crise ambiental global que as sociedades humanas ... A vulnerabilidade encontrada na sociedade estará sempre presente e será contabilizada nos ... ças propiciadas por um comércio e por um consumo indiscriminado e desigual, a continuidade de uma ... -
Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... princípio da autonomia patrimonial da sociedade limitada e responsabilizar os sócios desse tipo ... Durchgriff são o mais agudo sintoma de crise de função. Elas denunciam a existência de um ... RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO ART. 28, § 5º, DO CDC (TEORIA ... ções tributária, consumerista e ambiental, não possui dispositivo legal prevendo a ...
-
A Normatividade dos Princípios
... e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (10) ... Já a ... O consumo, por seu turno, é tão alienado quanto o ... Em um período de crise de valores se ressente a ação educadora, que ... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ...
-
Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... 5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado ... e provocar uma mudança de hábitos na sociedade, em prol de uma ética ambiental que possibilite ... ção de águas subterrâneas para consumo humano em cemitérios de Berlim e febre tifoide, ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à ... E o grau de consumo de muitos países já não encontra sustentação ... -se como socialmente regressiva e, diante da crise do emprego e dos avanços tecnológicos, ... , portanto, conhecer a realidade ambiental e habitacional do núcleo familiar ... A ...