Sociedade de economia mista
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Acórdão nº 2012/0245559-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO PROMOVIDA CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL. REGIME JURÍDICO PRIVADO. EMPREGO PÚBLICO. RELAÇÃO TRABALHISTA REGIDA PELA CLT. 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista promovida por empregado públ
... CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL. ... -
Acórdão nº 2013/0061770-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL. TAXAS JUDICIAIS. ISENÇÃO. AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA. 1. O mandado de segurança deve ser dirigido contra a autoridade que detém competência para corrigir o ato apontado como ilegal ou praticado com abuso de poder. 2. Hip
... DE SEGURANÇA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... -
DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... de autarquia, emprêsa pública ou sociedade de economia mista; ... II - Ter sido o crime ...
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Acórdão nº 2011/0060583-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DE SOCIEDADE DE ECONOMIA ... ÍDICA (SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA OU EMPRESA ...
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Acórdão nº CC 111086 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... CONCURSO PÚBLICO. EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Os empregados de sociedade de ...
- Em vigor Decreto nº 9.589 de 29/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
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Acórdão nº 2015/0073949-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELÉTRICA. HONORÁRIOS. SOCIEDADE DE ... tratando de sociedade de economia mista, ...
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Acórdão nº 2013/0403704-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SOCIEDADE" DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA DA\xC2" ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... I- exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto ...
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Acórdão nº 2014/0239112-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELÉTRICA. HONORÁRIOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA ...
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Acórdão nº 2015/0314349-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. UNIÃO. SUCESSORA DA RFFSA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem decidiu a questão com base em fundamento constitucional (imunidade e competência constitucional, a teor do art. 150
... SOCIEDADE ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... , das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... áveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional; ... V - Propiciar o ... autarquias e sociedades de economia mista, no cálculo a que se refere o inciso anterior; ... -se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima, devendo a totalidade de seu capital com ...
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Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... Federal e dos Municípios com a sociedade civil no campo da inclusão digital, a fim de ... § 2º As empresas públicas e de economia mista, os órgãos dos Poderes Legislativo e ...
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Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
... ços por parte de empresa pública, sociedade" de economia mista ou suas subsidiárias; ... III \xE2" ...
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Acórdão nº 2016/0299689-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /1973). INEXISTÊNCIA. RFFSA. SOCIEDADE DE ECONOMIA ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... útil, à renovação de frota ou à economia circular no sistema de mobilidade e logística do ... direito público, empresa pública ou sociedade de economia mista serão direcionados, ...
- Acórdão nº 2015/0202060-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Dedicatroria
- Em vigor Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... especialização o profissional ou a sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua ... economia mista, fundações públicas, entidades ...
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Acórdão nº 4454 de Tribunal Pleno, 25 de Agosto de 2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 3º DO ART. 210-A DA CONSTITUIÇÃO DO PARANÁ, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 24/ EXIGÊNCIA DE SEREM PRESTADOS OS SERVIÇOS LOCAIS DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SOB CONTROLE ACIONÁRIO E ADMINISTRATIVO DO ESTADO OU DO MUNICÍPIO. INVASÃO DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA...
- Súmula Vinculante n. 37 e o Enunciado da Súmula n. 455 do TST: possibilidade de majoração da remuneração de empregados de sociedade de economia mista pelo poder judiciário
- Acórdão nº 2010/0217849-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , empresa subsidiária de sociedade de economia mista ...