Sociedade de economia mista
- Acórdão nº 2013/0268737-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Subsidiária de sociedade de economia mista é contribuinte do Pasep, não do Pis
Subsidiária de sociedade de economia mista é contribuinte do Pasep
O artigo 14, inciso IV, do Decreto-Lei 2.052/83 definiu como participantes contribuintes do Pasep as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, sendo indiferente sua natureza jurídica de sociedade de economia mista ou empresa privada. ... -
Acórdão nº 2006/0239364-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PODER DE POLÍCIA. EXERCÍCIO POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... c) Sociedades de Economia Mista ... d) fundações públicas ... III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5580, DE 26 DE MAIO DE 1970. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Sociedade de Economia Mista Arsa - Aeroporto do Rio de Janeiro S.a.e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... II - constituídas sob a forma de sociedade por ações de capital aberto; ... III - cujas ... controle, empresa pública, sociedade de economia mista ou sua subsidiária; ... c) os créditos ...
- Acórdão nº 2015/0243811-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2000/0003486-0 de T6 - SEXTA TURMA
... NATUREZA JURÍDICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DIREITO AO REFERIDO ADICIONAL ...
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Acórdão nº 2008/0251470-0 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 7 DO STJ. PRESCRIÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRAZO VINTENÁRIO. SÚMULA 83 ...
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Acórdão nº AgRg na SLS 1320 / BA de CE - CORTE ESPECIAL
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. As ...
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Acórdão nº 2005/0174428-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CABIMENTO. ATO DE DIRIGENTE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA RELATIVO À LICITAÇÃO REGIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80000-38.2011.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CBTU - REINTEGRAÇÃO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - DEMISSÃO - MOTIVAÇÃO - DESNECESSÁRIA. Tratando-se a reclamada (CBTU) de sociedade de economia mista, a decisão regional no qual se registrou que não há necessidade de motivação para a dispensa do empregado está de acordo com a Súmula nº 390 e com a Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1, ambas...
... - CBTU - REINTEGRAÇÃO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... - DEMISSÃO - MOTIVAÇÃO - ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma ...
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Acórdão nº 2014/0157706-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOCIEDADE ... IMPOSSIBLIDADE. ... pecuniárias por sociedade de economia mista. Precedentes: AgRg na Rcl 9.850/PR, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64800-39.2003.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-78.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82000-38.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO ...
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Acórdão nº 2014/0188411-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATAÇÃO ... SOCIEDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83600-85.2007.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO ...
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Acórdão Nº 65071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO DECIDIDO NAS ADPFs 524/DF, 387/PI E 275/PB. CONFIGURAÇÃO. REGIME DE PRECATÓRIOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. RECLAMAÇÃO PROVIDA. AGRAVO DESPROVIDO. I – A empresa agravada é sociedade de economia mista prestadora de serviço público em caráter não concorrencial (saneamento básico...
... REGIME DE PRECATÓRIOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... NATUREZA NÃO ... -
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... , Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações da União, e demais ... ção de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer ...
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Do litisconsórcio necessário com a fazenda do estado
... empresariais desenvolvidas pela sociedade de economia mista, criada em razão da ...
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Da imunidade tributária dos bens desapropriados
... cuja desapropriação é promovida pela S/A Mista, indevidamente considerando-a como contribuinte ... imobiliária erroneamente declara que a sociedade é titular do domínio ... Mas o que importa ...
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Acórdão nº 2015/0196024-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. VALORAÇÃO INDEVIDA. MAUS ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. MOTIVOS. BIS IN IDEM CARACTERIZADO....
... sociedade ... -
Acórdão nº 2012/0194952-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... órcio passivo necessário entre a sociedade de economia mista ...